A dívida pública do Estado angolano vai voltar aos 60 por cento, nível recomendado pela SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e também previsto como referência na Lei angolana, até ao ano de 2022.
O director da Unidade de Gestão da Dívida do Estado (UGD), Osvaldo João, disse esta semana ao Jornal de Economia & Finanças, à margem de um encontro realizado na sede do Ministério das Finanças, em Luanda, que a trajectória de redução, que iniciou nos exercício orçamental de 2018 e que terá uma maior incidência em 2019, é já alinhado aos esforços do Executivo de pôr a dívida do Estado num nível satisfatório.
No referido encontro, o técnico da UGD, Rui Ceita, adiantou que o Estado disponibilizou para o pagamento da dívida interna 2,59 biliões de kwanzas e para a externa 1,32 biliões, de Janeiro a Setembro deste ano, totalizando 3,91 biliões de kwanzas.
Rui Ceita disse que a dívida angolana está fixada em 21,3 biliões de kwanzas (72,45 mil milhões de dólares), sendo a dívida governamental de 20,1 biliões de kwanzas (68,49 mil milhões de dólares) e a dívida das empresas públicas Taag e Sonangol estimada em 1,164 biliões de kwanzas (3,96 mil milhões de dólares).
Sobre a estrutura da dívida governamental, o técnico explixou que 60 por cento da dívida é externa e 40 por cento é interna, com os bancos comerciais a constituírem-se como os principais detentores.
Na apresentação feita durante um encontro no Ministério das Finanças, Rui Ceita notou que a dívida governamental interna de curto prazo é de 528,12 mil milhões de kwanzas, a de médio e longo prazos de 7,616 biliões de kwanzas, enquanto a indexada aos Bilhetes do Tesouro (BT) totaliza 527 mil milhões de kwanzas.
Já no que diz respeito à dívida externa do Governo, ela está posicionada em 30,59 mil milhões de kwanzas no curto prazo e 11.970 biliões para o médio e longo prazos, isto até Setembro deste ano.
Os Bilhetes de Tesouro (BT) e as Obrigações do Tesouro (OT) contnuam a ser os instrumentos preferenciais do Estado na negociação da dívida, tanto é que na composição do stock os BT representam um peso de 6,00 por cento, ou seja 528,12 mil milhões de kwanzas, traduzidos em 1,80 mil milhões de dólares. Já as OT em Moeda Nacional estão em 6,393 biliões de kwanzas (21,74 mil milhões de dólares), equivalentes a 78 por cento. Relativamente à moeda estrangeira, as OT posicionaram-se nos 972,44 mil milhões de kwanzas (3,31 mil milhões de dólares), representativos de 12 por cento do total. Há ainda os contratos de mútuos, que representam 250,74 mil milhões de kwanzas (850 milhões de dólares) ou 3,00 por cento.
Quanto aos credores da dívida do Estado, os dados da Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças dão conta que o China Develpment, com 73 por cento, é o maior, numa listagem onde também aparece o banco russo VTB Capital, com 9 por cento,isto a nível dos credores comerciais.

Bancos parceiros
No que diz respeito à contratação de dívida interna, o Banco de Fomento Angola (BFA) com 19 por cento é quem mais deu ao Estado até aqui, seguem-se-lhe o BNA com 16 por cento, o BAI com 12, o Atlântico com 11 e o BIC com 10 por cento, respectivamente.
Na linha intermédia surge o Standard Bank, que garantiu 7,00 por cento do total da dívida interna cedida pela banca comercial ao Estado, enquanto os restantes bancos totalizam 25 por cento. Todas as dívidas foram negociadas com base na atribuição de Obrigações ou Bilhetes de Tesouro e Contratos de Mútuo. No geral, o público, por via dos bancos comerciais, pode também adquirir papéis da dívida, por serem rentáveis nos prazos.

Excedente é 1,5% do PIB

Um regime de perdão para dívidas fiscais, um excedente de 1,5 por cento do PIB e uma redução da produção petrolífera amparada pelo aumento do preço estimado do barril, figuram entre os principais traços da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 entregue no dia 31 de Outubro pelo Executivo para a provação na Assembleia Nacional. Na proposta de OGE para 2019, o Governo estima um excedente de 0,6 por cento em 2018, que aumenta para 1,5 do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, um cenário que inverte as expectativas inscritas no OGE inicial do ano em curso, no qual figurava um défice estimado de 3,2 por cento.

Perdão da dívida às empresas e pessoas
abrange juros, multas e custas processuais

As empresas angolanas com dívida junto da Administração Geral Tributária (AGT) terão os juros perdoados se nos próximos tempos elas mesmo, voluntariamente, se desponibilizarerm a pagar as referidas obrigações fiscais.
De acordo com Osvaldo João, a medida está enquadrada na estratégia de incentivo ao fomento empresarial e evitar-se a morte das empresas por compromissos com o fisco.
Osvaldo João disse, por outro lado, que eles podem negocear as contrapartidas e formas de pagamentos, porquanto é intenção do Executivo garantir a sobrevivência dos negócios e deixar de parte a possibilidade de as firmas caírem sob o pretexto de aperto com as obrigações fiscais.
O denominado regime excepcional de regularização de dívidas fiscais, aduaneiras e à segurança social prevê a adesão dos contribuintes - individuais e empresas - até 30 de Junho de 2019, “podendo ser requerido o pagamento de impostos e contribuições em dívida, mediante planos prestacionais mensais, desde que a liquidação total da divida seja feita até 31 de Dezembro de 2019”.
“A regularização das dívidas de natureza fiscal e aduaneira, bem como aos regimes contributivos em vigor, integrantes do sistema de segurança social, cujos factos tributários se tenham verificado até 31 de Dezembro de 2017, quando realizado por iniciativa do contribuinte ou pelos seus representantes, são feitas sem o pagamento de juros, multas e custas processuais”.
Na proposta de OGE para 2019, o Governo angolano prevê arrecadar receitas fiscais - impostos, contribuições sociais e outras - mais de 7,423 biliões de kwanzas.

Contas
de 4 anos
com défices

Ao longo dos últimos quatro anos, as contas do Governo averbaram elevados défices consecutivos, de 5,3 por cento em 2017, de 7,00 em 2016, de 3,3 em 2015 e de 6,6 em 2014.
“Em relação à política fiscal, o Executivo tem vindo a implementar um processo de consolidação. Neste sentido, o ano de 2018 poderá representar um marco para a história recente da política fiscal angolana”, considera o Governo no relatório de fundamentação do OGE para 2019.
O Governo prevê uma retracção da produção de petróleo no próximo ano, para um volume global de 573 milhões de barris.