O Executivo angolano está engajado na criação de um Sistema Único de Investimento Privado que visa fundir vários organismos do Estado que recebem e tramitam as propostas de investimento, a fim de acelerar e simplificar os processos.
O propósito está expresso no documento sobre o “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado”, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República.
A proposta aponta a criação de um “Sistema Único de Investimento Privado”, justificando que a concentração dos procedimentos do investimento privado numa única entidade garante a uniformização e uma melhor coordenação do sistema de investimento no país em todas as etapas do processo.
Além disso, o modelo proposto defende a unificação entre a UTIP e a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (APIEX) extinguindo as respectivas unidades técnicas que funcionam nos governos provinciais e ministérios para projectos de investimento abaixo de 10 milhões de dólares.
O JE apurou de uma fonte oficial junto da Apiex a existência de uma comissão administrativa, criada pelo Presidente da República, que está a trabalhar no processo e prevê a unificação das duas unidades. “O projecto está em curso e tão logo esteja concluído haverá uma comunicação”, garantiu a fonte.

Celeridade
Para o ex-presidente do Conselho de Administração da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola (APIEX), António Henriques da Silva, qualquer organização que tenha alguma transversalidade de processos desde que não sejam mais
burocráticos é louvável.
Em entrevista ao JE afirma que esta unificação de entidades poderá garantir maior confiança e credibilidade aos investidores. “Este modelo já existe em outros países e tem resultado sobretudo para a captação de investimentos em sectores considerados prioritários”, aclarou.
Sublinhou mais adiante ser importante que as pessoas que estiverem à frente da nova instituição estejam comprometidas em fazer o país avançar. “Angola é um país de grandes oportunidades, e isso, passa por uma promoção rigorosa das nossas potencialidades”.

Confiança ao investidor
Por seu turno, o economista Lopes Paulo (ex-administrador executivo da Apiex), garante que a medida é oportuna uma vez que no passado havia uma dispersão de instituições que não facilitava a vida dos investidores, “havia muitos constrangimentos e gastos desnecessários”.
Já o presidente da Associação dos Empreendedores de Angola (AEA), Jorge Baptista, o problema do país é muito mais complicado quando se trata em captar investidores ou mesmo investimento.
Defende que uma agência ou uma unidade técnica somente para efeitos se as restantes componentes do ambiente de negócios forem atraentes.
“O investidor não quer facilidades, quer encontrar um mercado atractivo sem burocracias”. Por essa razão, diz não ser necessário um intermediário do Estado para facilitar a formalização do interesse do investidor.
Realça que as instituições devem ser credíveis e desburocratizadas e que tenham competências técnicas para o efeito.

Proposta é atractiva

O JE apurou que a proposta que prevê a criação de um do “Sistema Único de Investimento Privado” implica ainda a criação de uma entidade com serviços integrados no modelo “One Stop Shop”, que propiciaria serviços de aprovação dos projectos de investimento, constituição de sociedades e os pré-licenciamentos necessários ao funcionamento das empresas aprovadas.
Para implementar este novo modelo, propõe duas formas distintas, desde logo com a criação de uma estrutura dentro da entidade do investimento privado, “com competências para licenciamentos, constituição de sociedades e outras autorizações necessárias para a implementação dos projectos.
A segunda seria através de vias verdes junto dos serviços da Administração Pública, com prazos e procedimentos definidos na regulamentação do investimento privado.
No entanto, nos dois modelos, o investidor não teria a necessidade de contactar os serviços da Administração Pública durante as fases de tramitação e aprovação da proposta, para eventuais pré-licenciamentos, licenciamentos ou outros serviços que geralmente são requeridos aos organismos públicos.