Dados preliminares do Ministério das Finanças, retomados pelo Banco Nacional de Angola (BNA) no seu relatório de contas do ano passado, mostram que a execução das receitas em relação ao previsto no OGE ficou em 88,70% do total em 2017, apesar da melhoria da conjuntura económica observada ao longo do ano.

Os impostos não petrolíferos foram executados em 72,78% face ao programado e os impostos petrolíferos em 100,46% do valor orçamentado, como resultado da melhoria do preço do petróleo que, em média, esteve em 54,24 dólares, o barril, 8,3 dólares acima da programação, apesar de as quantidades exportadas terem diminuído em 0,10%.
Contribuíram também para a evolução das receitas correntes, mas em menor grau, as contribuições sociais que evidenciaram uma taxa de execução na ordem dos 96,34%, as doações que não estavam previstas e outras receitas, que provaram uma taxa de execução na ordem dos 148,82%.
Por sua vez, o desempenho da execução das receitas não petrolíferas (72,78%) foi consistente com o nível da actividade económica que mostrou-se abaixo das perspectivas, em 1,0 p.p., mas a arrecadação de impostos sobre propriedades, bens e serviços e comércio internacional aumentou em 14,85%, 12,49% e 27,83%, respectivamente, face ao ano de 2016, situando-se muito aquém da projecção.
Como resultado, os impostos não petrolíferos representaram 6,78% do PIB, abaixo do OGE em 1,9 p.p., enquanto as “Outras Receitas” e as “Receitas de Capital” reduziram 2,81% e 34,91%, respectivamente.
O Ministério das Finanças apontou para 2017 um aumento da receita total em 12,19%, suportado pela receita petrolífera, com um peso em torno dos 52,35%, que registou um aumento de 24,09%. Por sua vez, a receita não petrolífera (38,22% do total) aumentou ligeiramente em apenas 1,37% da qual se perspectivava um aumento em torno dos 39,28%. Este resultado está associado à fraca actividade económica que se registou no sector não petrolífero.
Angola muito sofreu com o ciclo de queda do preço do petróleo iniciado no segundo semestre de 2014, que gerou impactos adversos na economia nacional, levando o Executivo a adoptar uma série de medidas, com o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 a ser elaborado numa conjuntura fortemente impactada por incertezas.
O OGE tinha como pressupostos macroeconómicos o preço médio do barril do petróleo, de 45 dólares, as exportações anuais de petróleo de 664,7 milhões de barris, uma taxa de câmbio média do dólar de 165,9 kwanzas e uma taxa de crescimento real do PIB de 2,1%, suportado pelo crescimento de 1,8% do sector petrolífero e 2,3% do sector não petrolífero.

Despesas públicas

As estimativas de 2017 indicam um aumento da Despesa Total de 19,46%, influenciado pelo aumento das Despesas Correntes (16,75%) e de Capital (31,56%).
O aumento das Despesas Correntes foi principalmente suportado pelo aumento dos encargos com a dívida que registou um crescimento de 99,41% (atingindo um total de Kz 710,89 mil milhões), sobretudo com a dívida externa (108,16%). Todavia, as Despesas com o Pessoal e com Bens e Serviços também aumentaram em 6,87% e 15,12%, respectivamente, como resultado do ligeiro ajuste salarial da função pública e do provisionamento necessário ao sector social (saúde e educação) para o seu funcionamento normal.
Na estrutura das despesas correntes apenas se verificaram taxas de execução elevadas nas despesas com juros, tanto externas como internas (145,37% e 148,07%, respectivamente), tendo as demais categorias de despesas, apresentado um grau de execução abaixo do previsto.
Diante da restrição orçamental que impôs a actual conjuntura, as despesas relacionadas com as transferências correntes diminuíram 11,85% face ao ano anterior, tendo-se executado apenas 66,33% do montante previsto no OGE. Dentro desta rubrica, destaca-se a redução das despesas com as prestações sociais (18,39%) e dos subsídios (30,25%) face ao ano anterior, sendo este último em virtude de continuidade à política iniciada nos anos anteriores, que visa a redução dos subsídios tanto dos preços como dos operacionais.
As despesas de capital, com uma taxa de execução de 85,30% face ao programado, evidenciaram, um aumento de 31,56% face ao período homólogo, em resultado da expansão das despesas relativas aos programas de investimento público de 32,23%.

Tesouraria indica robustez no curto prazo

Ao longo do ano de 2017, em resultado da necessidade de tesouraria de curto prazo, o stock da dívida interna (títulos públicos) ascendeu a 34,83 mil milhões de dólares (31,49% do PIB) e, por sua vez, o stock da dívida externa ascendeu aos 43,74 mil milhões de dólares, passando a representar 39,55% do PIB.
Com estes indicadores, a dívida pública total angolana situou-se em 78,57 mil milhões de dólares, representando 71,04% do PIB (Produto Interno Bruto), situando-se fora da meta de SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), de 60,00 por cento do PIB.
Essa evolução reflectiu-se, essencialmente, no aumento do endividamento interno, para fazer face às necessidades de financiamento do Tesouro, como forma de compensar a dificuldade de arrecadação de receitas face à conjuntura.
Através da análise da dívida é visível o aumento da sua componente interna em 2017, ao passo que a componente externa da dívida reduziu a sua representatividade, ao diminuir 3,05 p.p.
Com o aumento do peso da dívida interna no PIB, as taxas de juro foram pressionadas em alta como já foi verificado ao longo dos últimos 3 anos, uma vez que existe a possibilidade de os investidores exigirem prémios de risco cada vez mais elevados, à medida que o rácio Dívida/PIB cresce e a arrecadação, quer de cambiais, quer de receitas em moeda nacional, vai diminuindo.
Em 2017, as agências de rating actualizaram as suas classificações do rating soberano. Em Agosto desse ano, a S&P desceu o rating de B para B-, mas aumentou a perspectiva de negativa para estável. Esta classificação recai para um nível de investimento especulativo. A justificação para a redução foram os crescentes custos com o serviço da dívida.