O movimento de saída ilegal de dinheiro do país para o estrangeiro, vulgo fuga de capitais, continua a registar uma tendência decrescente nos últimos anos, razão pela qual dos 164,1 mil milhões de kwanzas de 2007 há o registo de apenas 1,750 mil milhões de kwanzas em 2011.

Esta informação foi apresentada, recentemente, em Luanda, durante a realização da primeira conferência internacional sobre “A fuga de capitais e a política de desenvolvimento a favor do mais pobres em Angola”, promovida pelo centro de estudos e investigação científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN).

Segundo disse o director do gabinete de estudos e relações internacionais do Ministério das Finanças, João Quipipa, o Executivo segue o método do “hot money”, que permite avaliar o indicador de saídas anormais de capital, a partir da observação do negativo da linha de Erros e Omissões Líquidas constante da balança de pagamentos.

“Por via desses esforços, o Executivo tem conseguido fazer com que se observe uma tendência decrescente na fuga de capital”, disse.

Medidas
A fuga de capitais é um fenómeno internacional, que ocorre, geralmente, em economias em desenvolvimento. Assim, as medidas que o Banco Nacional de Angola (BNA) tem vindo a tomar a este respeito e, fundamentalmente, no que se refere ao branqueamento de capitais revela acentuada atenção aos mecanismos que precisam ser prevenidos.

Recentemente, conforme publicado no seu sítio de internet, o comité de supervisão da unidade financeira, integrado pelo Banco Central e Ministério do Interior, concluiu que sobre a necessidade de reforço destes mecanismos de segurança, numa primeira fase, é necessária a aprovação dos diplomas legais complementares que regulam as matérias ligadas ao Branquemanto de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT). Assim é que sobre o plano legislativo em matéria de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT), o comité deliberou que sejam submetidos para apreciação do Conselho de Ministros os projectos de Diplomas dos Crimes subjacentes ao Branqueamento de Capitais, Lei da Cooperação Judiciárias, Lei das Revistas, Buscas e Apreensões, regulamentação à Lei 1/12 e ainda a proposta de revisão do Decreto Presidencial 35/11.

Face ao actual contexto internacional, o Comité de Supervisão, presidido pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, procura dar resposta célere aos problemas que possam ameaçar a segurança nacional.

Dividendos
Na conferência, o BNA deixou claro que mediante prova da execução do projecto de investimento,  é garantido ao investidor externo, desde que o seu investimento atinja o limite mínimo de um milhão de dólares, o direito de transferir para o exterior os dividendos ou lucros distribuídos, depois de devidamente  verificados e certificados os respectivos comprovativos de pagamento dos impostos devidos. Pode ainda transferir o produto da liquidação dos seus investimentos, incluindo as mais-valia, depois de pagos os impostos devidos.

Quaisquer importâncias que lhe sejam devidas, com dedução dos respectivos impostos, previstas em actos ou contratos que constituam investimento privado, além de Royalties ou outros rendimentos de remuneração de investimentos indirectos, associados à cedência de transferência de tecnologia.