As despesas com o pessoal, incluindo salários de cinco das principais áreas de funcionamento do Governo, estão fixadas em mais de dois biliões de kwanzas (acima de 6 mil milhões de dólares), o que representa 21,6 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano fixado em 11,3 biliões de kwanzas(usd 36 mil milhões).
Só a Presidência, Vice-Presidência, departamentos ministeriais e serviços militares, vão gastar cerca de 1,53 biliões de kwanzas. Para as províncias, o Estado vai gastar 911 mil milhões de kwanzas ao passo que com o Gabinete de Obras Especiais (GOE) e Casa de Segurança do Presidente da República serão gastos 14 mil milhões de kwanzas.
Os sectores da Educação com 7,8 mil milhões de kwanzas (7,2 mil milhões em 2018), Saúde com 38,5 (34,6) e a Acção Social com 7,6 ( o valor de 2018 equipara-se ao deste ano).
Já os gastos com o Ministério da Defesa vão atingir uma fasquia na ordem de 687 mil milhões de kwanzas, enquanto o Ministério do Interior com 643 mil milhões. Estes, em 2018, ficaram com 652 mil milhões (Ministério da Defesa) e 621 mil milhões (Ministério do Interior).

Províncias
No OGE 2019, tal como referenciado acima, o Estado aloca para as províncias 911 mil milhões de kwanzas (2,9 mil milhões de dólares) para atender as despesas com pessoal e salários. O desafio passa, de acordo com opiniões de populares em várias localidades do interior, por garantir-se que os pagamentos cheguem a tempo. A desconcentração da forma de pagamento, que ainda é actualmente assegurado pelo Banco de Poupança e Crédito deve ser colocada nas linhas de prioridades dos gestores.
Por exemplo, no Cunene, em meados do ano passado, mais de 70 professores de diferentes níveis de ensino, estiveram com os salários suspensos, desde entre Abril e Novembro por alegada irregularidade no Gabinete Provincial da Educação e no Ministério das Finanças.
Atendendo, por outro lado, a função social do salário, as medidas de ajustamento que o Governo tem vindo a desenhar colocam a satisfação das necessidades das famílias no topo da hierarquia. Nesse quadro, os ministérios e organismos de tutela avançam com a melhoria do quadro remuneratório não só como um instrumento de justiça social, mas também para devolver o poder de compra que saiu corroído com as sucessivas depreciações da moeda.
Aliás, os baixos salários auferidos por muitos funcionários públicos são tidos como das principais causas para a crescente tendência de surgimento de uma cultura de baixa produtividade, fraca assiduidade e surgimento em alta escala de corrupção no seios das instituições públicas e privadas, embora seja no primeiro onde mais se vê e se sente.

Bancarização deve seguir

A estratégia de melhoria da remuneração dos funcionários, que fica mais visível no OGE/2019, e que neste mês de Janeiro já deve ser materializada deverá ter acompanhamento na banca, uma vez que a queixa do difícil acesso às contas e rede bancária ainda travam o optimismo que o salário gera pelo interior do país.
Ao que se vê na banca nacional, os programas de inclusão bancária e extensão da rede de atendimento para as zonas mais distantes deverá continuar, mas é na oferta de mais produtos atractivos que o sector financeiro vira as apostas para atrair clientela e fidelizar os assalariados.
Ao que soube o JE de um relatório do BNA, a iniciativa “Bankita” que decorre até 2020 vai continuar a privilegiar a abertura de novas contas.
A taxa de bancarização anda a volta de 60 por cento da população adulta, o que não sendo um mau indicador, também ainda não é aceitável. É interesse do BNA, dos operadores de mercado e do Governo que cada adulto angolano tenha uma conta bancária. Aliás, num estudo feito, sobre a penetração dos serviços financeiros concluiu-se que há mais angolanos com telemóveis do que com contas bancárias. Para as autoridades este é um indicador a considerar, pois que aqueles que manuseam contas telefónicas podem e bem movimentar contas bancárias, pois no dia-a-dia eles agregam em si valores e tecnologias que se complementam.