Apesar dos indicadores do ambiente de negócios em Angola em se manterem positivos para os próximos anos, ainda se considera péssimo, na opinião dos empresários.
A declaração foi feita pelo notário em exercício do cartório notarial do Guiché Único da Empresa (GUE), Carlos Fernandes, sob o tema desenvolvido pelo JE, no âmbito do programa de Melhoria do Ambiente de Negócios em Angola, promovido pelo Ministério da Economia e Planeamento.
“ Obviamente, em função dos esforços que o Executivo tem desprendido, posso dizer que teremos bons resultados muito brevemente. Em termos legislativos, ouve uma melhoria significativa, só precisamos de alguma paciência para que os benefícios sejam uma realidade”, enfatizou.
Como referiu Carlos Fernandes, em 2018 foram dissolvidas apenas 2 empresas, no mês de Fevereiro.
“Nós temos acompanhado reacções de associações empresariais que dão conta de que há muitas empresas a fecharem, mas isso não é verdade. Legalmente para que uma empresa seja considerada fechada, tem de registar a cessação das suas actividades”, informou.
Carlos Fernandes disse que em 2014 foram constituídas 8.554 mil sociedades e dissolveram-se 22. Já em 2017 foram constituídas mais de 16 mil sociedades e 48 dissoluções. “O GUE foi aberto em 2004 e foram constituídas no mesmo ano 160 sociedades e de 2014 a 2018 o total é 48.088”, revelou.
No âmbito do Programa de “Melhoria do Ambiente de Negócios”, Carlos Fernandes perspectiva um futuro melhor.
“Antes havia muitas empresas constituídas, mas num universo de 50 constituídas, apenas cinco é que vincavam. Hoje, penso que ao longo dos anos, no processo de constituição de sociedades, ouve um avanço”, afirmou.
Para ele, com a lei da simplificação dos processo de constituição de empresas, a lei da taxa única e a que retira a obrigatoriedade do início da actividade, logo no momento da constituição da empresa vem dinamizar o sector.
“Há três anos para constituirmos uma empresa, além do capital mínimo de 100 mil kwanzas, era necessário ter pelo menos 350 mil kwanzas. Hoje, o processo todo gira em torno de 12 mil kwanzas com um prazo de (1) um ano para a actualização do capital social de 100 mil kwanzas. Portanto, penso que agora temos as condições criadas para que qualquer um legalize a sua empresa”, considerou.

Desafios da AGT
Questionado sobre o novo desafio da AGT em reduzir o tempo de obtenção de certidões matriciais de (4) meses para (2) dias, aprovado em 29 de Março deste ano O notário em Exercício do GUE disse que considera um grande avanço para os investidores no sector imobiliário.
“ A certidão matricial é o documento que se usa para transmissão de propriedades horizontais e legitima a cobrança dos impostos, no caso o IPU. Obviamente era um empecilho para as sociedades imobiliárias. Os negócios são dinâmico e três meses de espera era muito tempo.
De acordo com Carlos Fernandes, hoje com a dinâmica do comércio a AGT facilitou na aquisição deste documento, o registo pode até ser feito on-line, “e o cliente só precisa aparecer para levantar a certidão.
Na opinião do notário, pelas estatísticas do Guiché as empresas de prestação de serviço têm mais possibilidades de vingarem, porque elas conseguem se manter com baixo custo e dependem só deles mesmos. O mais difícil são as empresas de sectores como agricultura, comércio e indústria porque dependem das relações com os bancos, de autorizações com os ministérios, das importações, entre outros.
Recentemente Angola subiu da posição 182 para a 175,no ranking do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países do mundo. Tendo registado uma pontuação de 41,49, no índice, as classificações baseiam-se na pontuação média da distância de cada economia até à fronteira dos 100 relativamente aos 10 tópicos relacionados com o ambiente de negócios.

Registos de imóveis
De acordo com a conservadora do registo predial, Edna Silva, entre 2014 e 2018 registou-se uma média de 70 imóveis, porque grande parte das vezes até os processos estarem prontos, e por acharem caros, retraem-se e acabam por não regularizar.
No âmbito do Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios de Angola, a conservadora disse que o Ministério da Justiça tem tomado várias medidas no sentido de simplificar os serviços.
“Em termos de melhoria de ambiente de negócios, nós já vimos a trabalhar nesta matéria desde 2015 e antigamente era PROCRED, mas
ainda falta muito”, afirmou.
Segundo ela no que diz respeito a área do registo predial é necessário transmitir segurança jurídica ao investidor, para que ele possa dispor do seu imóvel e transaccionar da forma como quiser. “E sem essa segurança quem vem para investir acaba por encontrar um entrave porque nós a nível de regularização de imóveis temos passado por muitos constrangimentos”, afirmou.
“Nós ainda temos muitas dificuldades na obtenção da documentação necessária para o registo. Por exemplo para a obtenção de um direito de superfície o procedimento desde a solicitação ao governo da província até que chegue à quilo que é o registo leva mais de um ano. É tempo muito longo e burocrático, então acaba por não ser muito convidativo e consequentemente não benéfico até para o Estado”, informou.
No que diz respeito ao programa de simplificação e modernização do registo predial, além das alterações anteriores em 2011 surgiu o registo simplificado que mais precisamente se consubstancia no Guiché do imóvel, localizado na cidade do Kilamba. A diferença entre o modelo convencional que são as conservatórias, o Guiché do imóvel é um serviço inter-orgânico onde estão representadas todas as entidades que fazem parte do processo de regularização de imóveis, para uma regularização mais célere.
Para Edna Silva, o Guiché do imóvel vem nos dar a possibilidade de no mesmo dia se fazer o título que é equivalente a uma escritura pública e emitir títulos, quer de transmissão ou hipoteca. E em simultâneo se faz a entrega da certidão predial ao interessado.
“ As vantagens são que o cidadão deixa de andar de porta em porta a recolher toda a documentação necessária para a regularização dos imóveis, porque as entidades estão todas ali representadas e então internamente o processo flui com
mais celeridade”, informou.

Emolumentos
Disse ainda, que a nível de pagamento de emolumentos acaba por ser um serviço mais barato em relação ao que ainda é praticado nas conservatórias e nos notários.
“Por exemplo, um imóvel sujeito ao registo de valores de negócio superiores a 400 mil kwanzas, no sistema convencional paga-se 215.120 kwanzas, além do valor que há de pagar da escritura no notário e outras taxas que são feitas tendo em conta o valor do imóvel. Neste processo do Guiché do Imóvel, faz um pagamento único correspondente a titulação e ao respectivo registo, de mais ou menos 9.385 kwanzas, com um prazo máximo de cinco dias”, informou.
Para Edna Silva, a taxa comparado com outros países ainda é cara, tendo em conta o nível de vida da sociedade angolana.
“Penso que para alguém que compra um imóvel ter que disponibilizar pelo menos 500 mil kwanzas no sistema convencional para a regularização, não é nada barato”, afirmou.
Segundo a conservadora, para melhorar este cenário a Justiça tem estado a expandir os serviços do Guiché do Imóvel pelo país, de modo a que as pessoas possam de forma mais rápida obter a documentação necessária com mais rapidez.
Quanto às dificuldades, a conservadora disse que o registo do casco urbano acaba por ser mais burocrático, do que as novas centralidades.
As centralidades por serem registos novos toda a documentação necessária para a regularização é feita no momento. A entrevistada diz que é trabalhoso devido à quantidade de imóveis, mas, menos burocrático que o património existente”, informou.
O registo predial vem plasmado no decreto, 47611 de 28 de Março de 1967 e tem por fim dar publicidade aos direitos inerentes a coisas aos imóveis propriamente dito, por forma a conferir a segurança jurídica.