O ministro das Finanças foi, este mês, autorizado pelo Presidente da República a colocar nos mercados internacionais nova emissão de títulos da dívida soberana do Estado para captar um financiamento de 500 milhões de dólares.
A taxa de juro do cupão, fixa, prevê-se nos 9,375% ao ano, com juros pagos em Junho e Dezembro de cada ano.
Ao que soube o JE, este processo deverá ser confirmado pelo Ministério de tutela nos próximos dias, através de um pronunciamento público e o mesmo visa garantir o reforço da carteira disponibilizada, este ano para o Programa de Investimento Público (PIP).
Com prazos de vencimento para 2048, pois os títulos são da maturidade de 30 anos, a operação do Governo angolano conta com a participação do consórcio dos bancos formados pelo Goldman Sachs, Deutsche Bank e o ICBC (China).
Pretende-se que os 500 milhões de dólares que Angola vai buscar nos mercados internacionais reforcem a anterior captação de 1,25 mil mil milhões conseguidos em Maio.
Naquela altura, o Governo dividiu a colocação em duas fases, tendo também disponibilizado na maturidade de 10 anos títulos no valor de 1,75 mil milhões.
Ao todo, no mês de Maio o Executivo conseguiu um financiamento de 3 mil milhões de dólares. Já nesta altura, os investidores internacionais manifestaram em intenções disponibilidade de nove (9) mil milhões de dólares para investir em títulos públicos do Governo de Angola.
O Ministério das Finanças, na ocasião, destacou a “confiança manifestada pelos investidores internacionais e que levou a que Angola emitisse, pela primeira vez, um título no mercado internacional com maturidade de 30 anos”.
Na primeira emissão do género, em 2015, Angola colocou 1.500 milhões de dólares em ‘eurobonds’, com umamaturidade de 10 anos.

Limite da dívida
A preocupação com a emissão de títulos, sobretudo de economistas, tem sido a da sustentabilidade da dívida do Estado.
O Minfin assegura, com base nos indicadores que tem disponível, que o peso da dívida embora alto ainda está em níveis controláveis (63% do PIB), pelo que a reabertura do lançamento de títulos está em linha com as programações já feitas.
O Plano Anual de Endividamento (PAE), elaborado pelo Ministério das Finanças, avança que o stock de dívida deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, fundamentada numa maior participação da dívida titulada.
Para o financiamento do OGE, está previsto no PAE a captação de 6,7 triliões de kwanzas em dívida pública, o que representa um aumento de 18% face a 2017. A dívida emitida internamente ficou posicionada nos 4,7 triliões de kwanzas ao passo que a colocada nos mercados externos ficou-se nos 1,9 triliões de kwanzas.
O serviço da dívida do Estado representa cerca de 153% das receitas fiscais.

Garantias do Estado estão fixadas em lei
no valor máximo de Kz 500 mil milhões

O Estado angolano só pode emitir garantias soberanas (assumir o papel de devedor), em 2018, até ao valor de 500 mil milhões de kwanzas (1,96 triliões de dólares). O limite está fixado na Lei do OGE.
A competência para conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais, para projectos do âmbito do programa de diversificação da economia nacional tem-na o Presidente da República e Titular do Poder do Executivo.
A lei autoriza ainda o PR a contrair empréstimos e a realizar outras operações de crédito no mercado interno e externo, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da amortização da dívida pública, previstos no OGE/2018 e emitir títulos do tesouro nacional e a contrair empréstimos internos de instituições financeiras, para socorreras necessidades de tesouraria, de acordo com os montantes a propôr pelo titular do departamento ministerial responsável pelas finanças públicas, a reembolsar durante o exercício económico.
De acordo com a projecção do serviço da dívida total para o período de 2018 a 2028, pode-se antever o potencial risco de refinanciamento da dívida interna que se deve maioritariamente ao vencimento da dívida titulada de curto prazo (BT).
Quanto à dívida externa, vislumbra-se um perfil de vencimento mais suave para o horizonte temporal em análise.

Economista aprova contratação
de novo financiamento externo

O economista Lopes Paulo é favorável a contratação de nova dívida por parte do Estado, uma vez que o nível de endividamento e os valores a arrecadar estão já previstos no OGE 2018.
Conforme disse ao JE, reagindo à colocação de 500 milhões de dólares em Títulos Públicos nos mercados internacionais, a captação de mais financiamentos para os Programas de Investimentos Públicos (PIP) é uma tarefa do Executivo, porquanto estes estão inscritos nos programas de Governo e devem ser executados. Só lembra, de igual modo, que o rigor no cumprimento do que está previsto é o desejável.
Lopes Paulo disse também que o Governo está a usar as fontes que tem à disposição e mais do que a subida da dívida do Estado, importa sim é a aplicação dos recursos captados em projectos ou programas que tenham impacto na economia.
Disse ainda ser desejável que tenhamos aprendidos com os erros do passado e que não mais se pode, hoje, contrair empréstimos para fazerem-se estradas que daqui a três, quatro ou cinco anos já não existem.
“O país está parado. As empresas e as instituições sem recursos. Urge a necessidade de dinamizar-se o mercado interno”, argumenta.
Ademais, o economista lembra que o serviço da dívida está nos níveis previstos. E, apesar de estar pouco claro os limites definidos para o endividamento, tem segurança na vontade de fazer mais e melhor do Governo.

Confiança com o futuro
No comentário que emitiu a propósito da nova emissão de eurobonds, Lopes Paulo afirmou, por outro lado, ser de todo importante anotar-se que 2019 tem tudo para ser um bom ano, uma vez que, segundo se prevê, vão começar a dar resultados alguns dos programas de investimentos que o Estado tem estado a implementar.
“E isso vai ter reflexo no saldo primário para 2019, que ao que tudo indica será positivo”, disse.
As dívidas poderão, deste modo, ser pagas e as empresas poderão poder também prover mais serviços ao mercado.
No âmbito da gestão da dívida, o novo Estatuto Orgânico, no seu artigo 9.º, clarifica quer os principais instrumentos do Executivo - que são a “Estratégia Nacional de Endividamento Público”, a “Política Nacional do Endividamento Público”, o “Orçamento Geral do Estado” e o “Plano Anual de Endividamento”, quer os instrumentos da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), que são os “Planos de Actividades e Orçamentos Plurianuais” e o “Plano de Actividades e o Orçamento Anual”.
Com este novo enquadramento estão reforçadas as capacidades da Unidade de Gestão da Dívida (UGD) para que esta venha a imprimir maior dinamismo nas suas as acções, que incluem o levantamento dos adequados níveis de financiamento.

Atrasados
Dívida não registada supera
os mil milhões de kwanzas
A estimativa total de atrasados não registados no sistema supera os mil milhões de kwanzas (cerca de Usd 5 mil milhões), relativo a mais de 1700 reclamações prestadores de serviço. Durante o ano de 2017 foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas, que correspondem a regularização da dívida de 137 prestadores de serviço. As dívidas em causa serão regularizadas mediante a emissão de títulos, mas só após o processo de certificação (para apuração do valor e da conformidade legal), negociação e assinatura de acordo.


PIB até 2020
Cenário macroeconómico expectável nos próximos anos
A partir do cenário macroeconómico expectável para os próximos anos, a composição da dívida, no que tange à maturidade dos stock, será maioritariamente de médio e longo prazo. Quanto à moeda de denominação da dívida, observa-se aumento do percentual de dívida denominada em moeda estrangeira face ao PIB até 2020. Já sobre a composição de serviço, devido à alta concentração da dívida interna no curto prazo, denota-se que nos anos posteriores a 2018, a dívida externa tem uma presença mais forte no serviço da dívida governamental.

Títulos
Estado financiou-se com 3.224 mil milhões de kwanzas em 2017
A emissão de Títulos do Tesouro constituiu uma ferramenta utilizada pelo Tesouro Nacional para a captação de recursos para financiamento do Estado, que pode ser feita através de dívida de curto e longo prazo, denominada Bilhetes do Tesouro (BTs) e Obrigações do Tesouro (OTs), respectivamente. O Orçamento Geral de Estado de 2017 esteve avaliado em 7.390,05 mil milhões de kwanzas, que seria suportado em 3.667,82 mil milhões(49,6%) pelas receitas fiscais, 497,6 mil milhões (6,7%) pelas receitas patrimoniais e 3.224,5 mil milhões (43,6%) pelas receitas de endividamento.