O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2018 aprovado recentemente pela Comissão Económica inverte a trajectória de endividamento do Estado, através de uma redução significativa do défice previsto.
A afirmação é do Ministro das Finanças, Archer Mangueira, que em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), referiu que o documento reforça os mecanismos necessários à eficiência dos gastos públicos, com base num combate permanente à despesa
fiscal não produtiva.
Archer Mangueira salientou ainda que a Proposta Orçamental para o próximo ano acentua o pendor da acção social do Estado. “O sector Social absorve 42 por cento da despesa fiscal, com destaque para a protecção social (cerca de 15 por cento), a Educação (mais de 11) e a Saúde (mais de 7). A dotação do sector Social é a segunda maior dos últimos cinco anos, sendo superada
apenas em 2014”, disse.
Na mesma entrevista, o ministro das Finanças, avançou ainda que o combate à inflação continua a ser uma das prioridades do Executivo, porque o excesso de inflação penaliza sobretudo as famílias de menores recursos, além de afectar negativamente as expectativas dos agentes económicos e condicionar as intenções de investimento.
“Globalmente, esse esforço tem gerado os resultados pretendidos e foi possível suster a subida dos preços dos produtos da cesta básica. Vamos continuar a fazer uma monitorização precoce da evolução dos preços, actuando de forma preventiva e correctiva sobre qualquer surto inflacionista que possa ocorrer”, esclareceu.

Défice em queda
A Dívida Pública continuará a crescer em 2018, apesar de um défice previsto de 2,9 por cento, abaixo dos 5,3 deste ano, mas o Executivo está ciente dos riscos intrínsecos ao OGE.
De acordo com o ministro Archer Mangueira, está-se consciente de todos os riscos inerentes ao OGE e ninguém pode esperar facilidades. A dívida governamental permanece solvente, mas sabemos que tem um perfil de alguma forma vulnerável, dada a alta concentracção de serviço de dívida no curto prazo e as taxas de juro relativamente elevadas.”
“E é por isso que o Executivo aposta numa redução consistente do défice para 2,9 por cento do PIB”, enfatizou.
O governante lembrou, por outro lado, que a consolidação fiscal é absolutamente necessária e é para prosseguir, de modo a sermos capazes de colocar as finanças públicas numa trajectória que traga o défice primário não petrolífero para níveis em torno de 1 por cento do PIB não petrolífero.
Soube-se que o Estado vai honrar os seus compromissos relativamente aos atrasados.

Dívidasvão
ser liquidadas
Os agentes económicos a quem o Estado pagar os valores em dívida não irão canalizar esses recursos directamente para o consumo, segundo fez saber, recentemente, o ministro Archer Mangueira.
“Acreditamos, através de um clima económico mais favorável que prevemos para o próximo ano, que haverá condições mais favoráveis para que esses recursos sejam canalizados para o investimento e para a poupança”, disse.
Com a previsão do preço do petróleo a 50 dólares por barril, seria segundo o titular da pasta das finanças, pouco prudente contar com um preço do petróleo acima, tal é a volatilidade que essa matéria-prima tem registado nos últimos anos.
“Por outro lado, o ciclo do petróleo como principal fonte de riqueza chegou ao fim, não apenas para Angola, mas a generalidade dos países produtores. Já virámos essa página na nossa economia. As bases para o nosso crescimento e desenvolvimento económico têm de ser outras e é com base nesse pressuposto que o OGE de 2018 está construído. Se o preço do petróleo for mais favorável do que aquele que estimamos, as prioridades irão para a melhoria das nossas Reservas Internacionais Líquidas e para a redução do peso da nossa Dívida Pública”, assegurou.
Além da previsão das receitas e das despesas, o OGE visa garantir a concretização das políticas de desenvolvimento sectorial e territorial do Executivo. Antes de ser submetido à Assembleia Nacional, a proposta de OGE para 2018 passou pelo crivo do plenário do Conselho de Ministros.