Conforme recomendações dos participantes, em face destes desafios, o Conselho Consultivo indicou quatro domínios fundamentais, designadamente o institucional e de organização interna; da gestão macroeconómica na actual conjuntura; da estabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro, assim como da relação entre a política macroeconómica e a estabilidade do sistema financeiro.
Na visão dos responsáveis dos mais diferentes sectores que lidam com a afectação de recursos à economia, estes domínios podem condicionar a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de o Estado dispôr dos recursos adequados para preservar a estabilidade social.
Institucional e organização interna
No que diz respeito ao domínio institucional e da organização interna, o Conselho Consultivo identificou um conjunto de acções que deverão ser materializadas, tendo em referência orientado que se adopte uma metodologia de planeamento estratégico que respeite o tripé das finanças públicas: receita, despesa e financiamento. Apelou-se, igualmente, que se assumam, para a elaboração do plano estratégico, os dez objectivos apresentados, assim como que sejam fixados os elementos de identidade e cultura institucional, centrados no rigor e na ética. Nesse quadro, foi ainda requerida a eleição de um novo modelo de avaliação de desempenho baseado na meritocracia e na gestão das carreiras.
Gestão macroeconómica
Sobre a gestão macroeconómica, foi requerida a realização das acções previstas em sede da Programação Macroeconómica Executiva e de coordenação das políticas fiscal e monetária, para redinamizar a economia e garantir uma trajectória de estabilização dos preços.
Outra necessidade avançada é a da participação de todos no esforço de estabilização do mercado cambial e da utilização controlada das reservas.
Por outro lado, o encontro do Lobito solicitou que se assegurem os recursos necessários à execução do investimento público, conferindo por esta via um impulso ao crescimento económico e ao desenvolvimento. Também que se mantenha a vigilância da execução da despesa pública, através, entre outras medidas, da intensificação do recadastramento dos quadros da administração do Estado, da optimização dos subsídios, da monitorização firme dos programas e acompanhamento dos projectos de investimento.
Estabilidade e sustentabilidade
Dentro de um quadro de estabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro, o apelo foi orientado no sentido de que se invista na Educação Financeira em todas as suas dimensões, como instrumento fundamental para criar e generalizar uma cultura de poupança e investimento e, dessa forma, contribuir-se para que a médio e longo prazo se consiga uma robustez do sistema e da economia em geral.
Por outro lado, deve-se também reforçar as medidas de dinamização do Mercado de Capitais, com vista a assegurar o seu papel na modernização e no desenvolvimento do sistema financeiro e definir-se um calendário de emissões de dívida pública que permita dinamizar o mercado secundário de Títulos do Tesouro e, por essa via, aumentar as alternativas de financiamento do Estado.
Política macroeconómica
Já no quadro da relação entre a política macroeconómica e a estabilidade do sistema financeira, a orientação foi no sentido de que se caucione a aplicação, de facto, do quadro legal e regulamentar aplicável ao sector financeiro.
A promoção e articulação entre os organismos de supervisão do sistema financeiro e a Unidade de Informação Financeira (UIF) têm o objectivo de aplicar efectivamente os normativos para o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (CBC-FT).
