O Ministério das Finanças prevê adoptar, em breve, regras fiscais que permitam a criação e gestão de um fundo de estabilização económica, podendo eventualmente ser revisto o modelo de negócios do Fundo Soberano para actuar como amortecedor fiscal.
Da eventual adopção desta medida, prevê-se que o Fundo Soberano, financiado com as receitas de petróleo, possa vir a sustentar este novo instrumento, que nas economias em que foi já opracionalizado serve de almofada das finanças públicas contra os choques externos.
Pretende-se garantir que o fundo de estabilização proposto, não seja um mero aumento de instituições já existentes. Assim sendo, é recomendável que o actual Fundo Soberano passe por uma remodelação e que o mesmo não seja alimentado apenas quando há necessidade de
endividamento público;
Este objectivo está inscrito nas conclusões e recomendações do recente IX Conselho Consultivo do Ministério das Finanças e alia-se também a previsão de elaboração de um documento de política, que norteie consensos sobre uma Lei Única de Finanças Públicas, com previsões de responsabilidades fiscais.
Por outro lado, os participantes do encontro recomendaram também que se reavalie o modelo de financiamento da despesa pública, sobretudo na componente de investimento que se fundamenta nos desembolsos externos; e/ou adoptar medidas que demandem um ciclo de investimento público mais efectivo e produtivo e que impacte na matriz da receita não petrolífera.
Ainda no domínio da consolidação fiscal e sustentabilidade da dívida, as recomendações feitas pelos técnicos e demais gestores afectos as diversas áreas do Minfin também foram direccionadas na melhoria da eficiência da economia não petrolífera, de forma a impactar positivamente no crescimento do PIB e contribuir para a redução da dívida pública.

89 Recomendações
Foram feitas pelos participantes do recente Conselho Consultivo do Minfin, para dar resposta aos desafios das Finanças Públicas.

3 Bancos
Designadamente BPC, BDA e BCI são as instituições financeiras escolhidas para aplicar medidas de impulso ao investimento privado.

1 Conselho
Deverá ser criado um Conselho de Finanças Públicas, como medida de prevenção e análise das medidas de políticas.