Após a queda do preço do barril de petróleo em torno de 30 Usd em Janeiro de 2016, a economia nacional ressentiu-se directa e indirectamente, culminando com o recuo de “contracção” do nível de actividade económica em 2016 e 2017.
Na plenária para aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE-18), realizada no dia 18 de Janeiro, os deputados à Assembleia Nacional reclamaram da alegada falta de informação sobre a Dívida Governamental (DG).
Na generalidade, a reclamação dos deputados é válida, uma vez que é dever do Executivo, mais concretamente da Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças, divulgar de forma tempestiva a informação sobre a DG. Todavia, qualquer cidadão com acesso a internet pode monitorizar parte do conteúdo da DG, dito de outra forma, a dívida corresponde ao conjunto de compromissos financeiros do Estado e o financiamento corresponde aos novos compromissos financeiros assumidos que facilmente podem ser monitorizados através da compilação da aprovação/autorização dos acordos de financiamento constantes em Diários da República.
Pretendemos com o presente artigo, conforme a infografia, analisar o financiamento externo nos primeiros seis meses de 2018, porque estes correspondem a eventuais custos para as futuras gerações.
O financiamento externo, no primeiro semestre de 2018, ascendeu a 5.948 milhões de dólares equivalentes a 66% da previsão do OGE-18, correspondente a 1.291 mil milhões de kwanzas, a taxa câmbio de 217 Kz/USD referência do OGE-18.
O financiamento de outros países para Angola (bilateral), contribuiu com 10%, sendo que a Agência de Crédito para a Exportação do Reino Unido (UK Export Finance) responsável por 8% e os restantes 2% equivalentes a 100 milhões de dólares, destinados ao projecto de desenvolvimento da agricultura comercial, foi financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Os bancos internacionais e a GEMCORP Capital Gestão de Investimentos contribuíram com 83% cerca de 4.943 mil milhões de dólares, dos quais a 50% do corresponderam aos Eurobons. Os compradores iniciais destes títulos foram os principais credores externos do estado, o Deutsche Bank AG - London Branch e a Goldman Sachs International com 34%, especificamente 1.000 milhões de dólares cada, o CBC Standard Bank Plc e o ICBC International Securities Limited, partilharam a quarta posição com 500 milhões de dólares cada.
Surpreendentemente, a GEMCORP uma empresa constituída em 2014, ocupa a segunda posição com 13% disponibilizando 750 milhões de dólares. Surge aqui a primeira questão: Quais serão os benéficos para economia nacional do empréstimo de 500 milhões dólares destinados a importação de equipamentos, se a Gemcorp adoptar o seu modelo de financiamento que combina empréstimo soberano com financiamento a importações?. Sabendo que esta prática limitou o acesso de alguns empresários nacionais ao financiamento mobilizado pela GEMCORP em anos anteriores, ou seja, importadores de alimentos, cerca de 212 importadores e distribuidores de medicamentos autorizados ficaram privados em fornecer os seus produtos ao Estado e, eventualmente, muitos angolanos foram lançados ao desemprego.
A segunda questão: Existiu alguma ilegalidade na autorização de financiamento de 250 milhões de dólares da Gemcorp, destinado ao apoio à tesouraria?. Uma vez que as necessidades de tesouraria devem ser cobertas com financiamento interno, outrossim, a terceira questão: o custo associado a este empréstimo foi menos gravoso do que os praticados no mercado, conforme a linha b) do número um, combinado com no número 2 ambos do artigo 4 da lei nº3/18 de 1 de Março, que aprova o OGE-18?.
Curiosamente, 4.200 mil milhões de dólares do financiamento comercial destinou-se ao “saco azul” onde tudo cabe, conotação atribuída ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) por muitos analistas, sobre a qual falaremos adiante.
As organizações multilaterais contribuíram com 11%, destinados a projectos de desenvolvimento com um pendor muito social, financiamento típico para países em via de desenvolvimento, a quem prefere “países do terceiro mundo”. Destaca-se os seguintes financiadores: o Banco Europeu de Investimentos com 2%, Banco Mundial com 3% e o Banco Africano de Desenvolvimento com 2%.
Certamente, não é possível avaliar a qualidade dos empréstimos do ponto de vista financeiro, porque não há dados disponíveis, sobretudo, a taxa de juro, prazo, sistema de amortização, período de carência, dentre outros. Contudo, do ponto de vista da economia real, a qualidade e a eficácia do financiamento pode ser medida pela qualidade do investimento, ou seja, qualidade da despesa por ele financiado.
A repartição dos financiamentos externos por ramos de actividade pode ser uma boa aproximação para avaliar a qualidade da despesa, proporcionando a visão sobre as medidas do Governo para a criação de condições estruturantes para o desenvolvimento económico nacional.
Infelizmente, para a nossa análise, os dados indicam que 77%, equivalente a 4.700 mil milhões de dólares do financiamento externo foram destinadas às necessidades de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e da amortização da dívida pública, previstas no OGE-18. O referido saco azul, tal designação, deve-se, primeiramente, a ausência de informação sobre o conteúdo do stock da dívida pública, por outro lado, deve-se à dispersão e multiplicidades de investimentos contidos no PIP, onde não há distinção entre os demais programas e os programas estruturantes de suporte aos clusters previstos na estratégia 2025.
A título de exemplo, encontramos ao mesmo nível no PIP, projectos estruturantes de âmbito nacional como a construção do aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca e projectos de âmbito local como estudos para aquisição de laboratórios do ministério da Educação.
Sobre o PIP, rebuscamos a ideia, naturalmente numa versão melhorada, do plano de recuperação económica 1989/1990, nomeadamente “separação entre orçamento corrente e orçamento de capitais”, ou seja, dever-se-á categorizar os investimentos públicos em investimentos correntes/conjunturais e estruturantes. Este último, com as subcategorias, de investimentos de substituição, expansão e novos investimentos, todos eles alinhados à programação macroeconómica do Executivo conforme o PND-2018-2022 e a Estratégia Angola- 2025.
O remanescente os 23% dos financiamentos contraídos foram distribuídos pelos sectores de Energia e Águas com 8%, sendo 6% para cada subsector de Energia e 2% para Águas, Agricultura foi contemplada com 5%, o apoio a tesouraria com 4%, Saúde com 2% e, por fim, o desenvolvimento local com 1%. Surpreendentemente, foi autorizado o triplo de financiamento previsto no OGE-18 para a construção do aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca e sistemas de transporte associado, de 127,930 milhões de dólares, equivalente a 27,761 mil milhões de kwanzas a taxa de câmbio de 217 Kz/USD, conforme previsto no OGE-18, contra 374,539 milhões de dólares financiados pelos Bancos Desenvolvimento da África do Sul (DBSA) e o Standard Chartered.