A aprovação do estatuto de grande contribuinte representa uma evolução significativa no sistema fiscal angolano, segundo afirmou o administrador do Banco de Comércio e Indústria (BCI), Jorge Leão Peres.

O bancário, que falava à imprensa, à margem da cerimónia que marcou a apresentação oficial do estatuto de grande contribuintes angolanos, disse que o diploma vai jogar um papel preponderante na separação dos contribuintes atendendo a sua importância para a economia nacional.

De acordo com Leão Peres, o diploma vai inovar determinados direitos e deveres dos maiores contribuintes angolanos, possibilitando que se relacione com a Direcção Nacional de Impostos de forma mais facilitada.

Além desta medida, o estatuto vai permitir, igualmente, o controlo mais próximo do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos agentes económicos.

Por seu turno, o director-geral da EY (Ernst Yong), Luís Marques, empresa encarregue de elaborar o documento, precisou que o estatuto dos grandes contribuintes está dividido em três partes, nomeadamente o qualificador dos contribuintes, que prevê, igualmente, a preservação dos seus direitos e deveres, o regime de consolidação fiscal e, por último, a nova legislação de preços de transferência.

De acordo com Luís Marques, tanto o regime da consolidação fiscal como o dos preços de transferência constituem novidades absolutas no ordenamento fiscal angolano.

Segundo esclareceu, o primeiro regime traduz o reconhecimento da existência de grupos empresariais num total de 352, que começam a atingir uma dimensão significativa e aos quais faz sentido atribuir um tratamento fiscal distinto.

Já no regime dos preços de transferência materializam-se, essencialmente, na obrigação de preparação numa base anual de documentação técnica de suporte às transacções intra-grupo, as quais têm de ser enquadradas numa lógica anti-abuso.

Apesar da insuficiência da legislação, até a data da publicação deste documento, especialistas mostraram-se optimistas quanto a cabal aplicação dos princípios consignados no estatuto dos grandes contribuintes.

Por outro lado, o responsável apelou aos contribuintes potencialmente abrangidos a tomarem conhecimento dos aspectos mais críticos do regime no sentido de averiguarem se é possível optarem por ser tributados numa lógica de grupo que possibilitará que prejuízos gerados em actividades não rentáveis não transitem em fase posterior aos lucros de actividades rentáveis.

Luís Marques assegurou que a empresa que dirige tem vindo a acompanhar a reforma tributária em curso no país, contribuindo de forma significativa na sua execução bem como a antecipação dos efeitos para os clientes.

Na apresentação do documento, que aconteceu, esta quarta-feira (12), no Instituto Camões, em Luanda, estiveram presentes gestores de empresas públicas e privadas, muitas das quais listadas como grandes contribuintes, os quais assegurar o compromisso com a estratégia do Executivo de alargar e manter controlada a base  tributária nacional.