Em 2018, as empresas privadas pagaram de contribuição junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) cinco mil milhões de kwanzas da dívida em atraso, sendo nove mil milhões de kwanzas ainda por regularizar, cuja cobrança coerciva começa no segundo semestre deste ano.
Os dados foram apresentados esta quarta-feira, em Luanda, pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato, durante um seminário que juntou jornalistas com objectivo de esclarecer dois diplomas legais que entraram recentemente em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico de Vinculação e Contribuição e da Cobrança da Dívida.
De acordo com o governante, para a cobrança coerciva o INSS vai emitir uma certidão da dívida, a fim de notificar as empresas incumpridoras de modo a efectuarem os pagamentos.
“Em caso de incumprimento, serão accionados os mecanismos legais que culminará com a penhora dos bens que podem ser viaturas ou edifícios”.
Acordos
Neste contexto, asseverou que nos últimos tempos tem havido muita procura por parte das empresas para fins de acordos do pagamento voluntário da dívida, tendo acrescentado que com o anúncio deste novo diploma despertou o sector empresarial privado em relação ao pagamento da dívida.
Jesus Maiato esclareceu igualmente que os acordos de pagamentos estão a ser revistos em função do perdão fiscal com juros e não da dívida operacional. “Ou seja, a dívida com as contribuições não foram perdoadas, o que foi perdoado são os juros e as multas que estavam em cobrança”.
Em relação às empresas públicas, o ministro fez saber que o levantamento da dívida continua em curso num esforço conjugado entre INSS, Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e Ministério das Finanças. Sublinhou que essa dívida inclui, além das empresas que estão no activo, as já extintas e as privatizadas, mas que será liquidada a médio e longo prazo.
Segundo o governante, há funcionários públicos que estão com dificuldades de ir à reforma por falta de pagamento, uma vez que as contribuições são feitas na fonte por via do Ministério das Finanças que transfere automaticamente para a conta do INSS.
“Há muitos trabalhadores do sector empresarial que não estão no sistema de pagamento do INSS porque muitas empresas se furtaram do pagamentos das contribuições”, revela o ministro Jesus Maiato.