A Janela Única do Comércio externo vai fazer com que todos os organismos governamentais e todas as instituições privadas trabalhem em conjunto, tendo apenas um único ponto de entrada para o cumprimento dos trâmites exigidos para o desalfandegamento de uma mercadoria. A afirmação é do presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity.
De acordo com o gestor, a implementação da Janela Única do Comércio Externo será efectivada em 2021 e prevê a realização de negócios electrónicos, aposta na simplificação dos procedimentos para o cruzamento de informações e a redução do tempo de desalfandegamento de bens e serviços.
Ainda sem valor orçamental, o projecto da Administração geral tributária (AGT) foi apresentado ontem, em Luanda, durante um “workshop sobre a implementação da Janela Única do Comércio Externo em Angola”, de iniciativa do organismo tutelado pelo Ministério das Finanças.
Para Sílvio Burity, o projecto vai permitir que o operador económico tenha a vantagem da celeridade, redução de custos e ao mesmo tempo permitirá que as instituições governamentais não percam o controlo sobre as mercadorias que entram e saem no território nacional. Assegurou ser a implementação desta ferramenta um mecanismo seguro de melhoria significativa do ambiente dos negócios interno.
Empresariado
A vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola, Filomena Oliveira, é de opinião que o projecto só terá sucesso se os problemas de acesso à internet e as dificuldades de energia que o país ainda enfrenta forem efectivamente ultrapassados.
“Os dados da ENDE dos 164 municípios que temos apenas 72 estão electrificados. Isso significa que todos os outros estarão fora da possibilidade de aceder à Janela a partir das suas casas. Portanto, é necessário pensarmos país, e não termos ideias megalómanas, mas sermos capazes de resolver questões locais, para que diminuam efectivamente as assimetrias”, elucidou.
Para ela, a implementação do janela é um dos passos para aquilo que os empresários têm vindo a reclamar no que diz respeito ao tempo e dinheiro que é dispendido pelos empresários em termos burocráticos.
“Actualmente, mais de 60 por cento do trabalho das nossas empresas é dedicado à burocracia. Não faz sentido passarmos tanto tempo a resolver questões técnicas, quando devíamos estar preocupados em inovar e criar novos produtos, para diversificar a nossa economia.
O projecto será implementado pela AGT, enquanto órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, em parceria com o Ministério do Comércio com a missão de modernizar e reestruturar os serviços prestados aos contribuintes, além de potenciar a arrecadação de receitas não petrolíferas e apoiar a diversificação da economia nacional.