Grande parte dos 3.101 estabelecimentos comerciais que actuam nas mais variadas áreas, nos catorze municípios que compõem a província da Huíla, funciona com alvarás comerciais alugados.
Segundo o director provincial do Comércio, Manuel Machado Quilende, que prestou a informação ao Jornal de Economia & Finanças, essa descoberta resulta da “Operação Resgate”. Manuel Quilende disse que a direcção provincial do Comércio da Huíla emitiu uma solicitação que resultou na criação de uma circular, já distribuída a vários órgãos afins, para inverter tal quadro, com a legalização dos abrangidos.
O responsável informou que o seu órgão deu um prazo de 60 dias para que todo o comerciante sem alvará comercial em nome próprio se dirija ao Gabinete Provincial do Comércio, Indústria e Recursos Minerais, a fim de legalizar-se ou efectuar um contrato de prestação de serviço em nome de outrem. O processo visa tornar devidamente legalizada a prática do comércio e evitar-se a existência de ilegalidade e trespasse de alvarás.
Manuel Quilende explicou que o trespasse de alvarás comerciais é feito sobretudo em pequenas superfícies e a situação abrangente a todos os municípios.

Emissão de alvarás
A emissão do alvará comercial decorre sem sobressaltos, garantiu o director provincial do Comércio. O responsável precisou que, desde a penúltima edição da Expo-Huíla, altura em que se lançou oficialmente a emissão local de alvarás comerciais, garante-se a todos os empreendedores da província documentos válidos, tanto para pequenas superfícies, acção que está a facilitar o surgimento de novoscomerciantes.
Relativamente aos cartões comerciais para pequenas actividades, o director disse que antes registava-se 15 solicitações por semana e, actualmente, o número aumentou para uma média de 24, “uma demonstração de que as pessoas devem organizar-se para legalmente efectuarem a sua actividade”.
“O ganho tem um contributo positivo no processo de diversificação económica e se cada um contribuir vai reflectir naquilo que é o Produto Interno Bruto (PIB)”, frisou.

Operação resgate acaba com a venda ilegal no Lubango
Os benefícios da “Operação Resgate” na cidade do Lubango são facilmente perceptíveis, revelou o seu administrador municipal, Armando Vieira.
“Podemos dizer que a ‘Operação Resgate’, que visa o combate à venda em locais impróprios, está a surtir efeitos”, disse.
Visivelmente, a operação, diminuiu substancialmente a proliferação de mercados na cidade, sendo que mais de 400 vendedores, que se fixavam no pátio defronte à Empresa Nacional de Distribuição Eléctrica, foram enquadrados no Mercado Municipal e na Laje. Armando Vieira explicou que a Administração Municipal, em conjunto com as autoridades, trabalha no sentido de os vendedores serem transferidos para os mercados do “Mundo” e “Rio Nangombe”, tidos como de referência na província da Huíla.
O administrador esclareceu que, para o Lubango, a primeira fase da “Operação Resgate” está inserida na vertente pedagógica, a fim de combater-se a “desordem”. Depois deste período, adiantou, vai primar-se pela realização de acções úteis à sociedade. Armando Vieira mostrou-se satisfeito com a actual fase e louvou o comportamento da população, que tem estado a colaborar e compreender o trabalho que está a ser desenvolvido pelos fiscais e agentes da ordem pública.
Venda de terrenos
O administrador municipal do Lubango anunciou a existência de várias reclamações de populares que adquiriram terrenos, alegadamente com dois ou mais de três proprietários. “Há muitos litígios e muitos cidadãos continuam a recorrer às autoridades policiais, para abrirem processos crime contra funcionários da Administração Municipal, em matéria de trespasse de terrenos. “Vamos aperfeiçoar a abordagem da matéria porque não queremos que o cidadão veja à Administração Municipal como uma casa do mal. Somos uma instituição pública e existimos para servir o cidadão, assim como queremos continuar a fazê-lo com sentido do bem e não criar mágoas”, disse.
Explicou que a reclamação de terrenos abrange várias áreas do município do Lubango. “Há conflitos de terrenos com duas ou mais de 3 pessoas. Há ainda litígios de licenças de construção, mas que depois vai-se lá para embargar, apesar de sermos nós, Administração Municipal, quem atribui a licença. Somos também nós que, depois, vamos mais tarde embargar. São práticas que não se coadunam com os dias de hoje, enquanto servidores públicos. Um dos aspectos que queremos é melhorar, combatendo no verdadeiro sentido da palavra, de formas a que o cidadão acredite na administração do Lubango”, disse.

Recolha de lixo
Apesar das dificuldades, já é possível notar a reorganização do acondicionamento e recolha de resíduos sólidos no Lubango, reconheceu Armando Vieira.
O administrador do Lubango disse que, no quadro da “Operação Resgate”, o lixo é um problema que deve ser abordado com alguma ponderação. A produção de lixo é uma actividade constante e a não recolha acarreta grandes problemas em termos de saúde pública. Mesmo com a paralisação das empresas que haviam sido contratadas, há toda a necessidade de se continuar com a recolha do lixo. “Vamos introduzir a estratégia de recolher o lixo porta-a-porta”, previu. Todos aqueles que têm carrinha e querem entrar na estratégia de recolha de lixo neste modelo, podem encontrar uma oportunidade de negócio. Armando Vieira reconheceu que a acção pode ser encarada como oportunidade de empreender porque é a comunidade que vai efectuar o pagamento”. A Administração Municipal encara a abordagem do acondicionamento e recolha do lixo como um projecto da comunidade e da municipalidade na qual todo cidadão têm que se rever.