Com uma administração local próxima, célere, moderna, capaz e, sobretudo, com a participação dos munícipes é possível fazer com que a vida se faça nos municípios. “É isso que, com serenidade, cautela e responsabilidade vamos todos fazer acontecer”, disse esta semana, em Luanda, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado.
Adão de Almeida presidiu ao acto de transferência de poder dos ministérios para os governos provinciais, que decorreu na sede do Governo de Luanda.
“A sessão que hoje realizamos marca o início de um longo caminho que visa reformar o nosso Estado, aproximar os serviços dos cidadãos, melhorar a sua qualidade e construir a nossa autonomia local”, garantiu.
De acordo com Adão de Almeida, em breve serão assinados termos de transferência de competências em domínios como a construção e obras públicas, transportes, agricultura e florestas e ordenamento do território.

Plano estrataégico
O Plano Estratégico de Implementação das Autarquias Locais define para a sua primeira fase o “reforço da desconcentração administrativa”. Com ela, quer-se fazer com que os municípios comecem já a ter mais competências e mais espaço de intervenção. Contudo, não basta atribuir competências. A fase de reforço da desconcentração administrativa carece de uma particular atenção para a questão do homem. Reforçar e formar continuamente os quadros ao serviço da administração local, bem como criar condições para a sua atracção para os municípios são a condição de base para o sucesso do projecto. Não menos importante continua a ser o papel dos ministérios. Os termos de transferência de competências são apenas o início de um processo.
“À medida que se vai reforçar a intervenção dos municípios, precisa-se também de melhorar a nossa capacidade de definir normas metodológicas e de monitorizar a sua execução”, disse o ministro.
Para Adão de Almeida, precisa-se, igualmente, estar disponível para um apoio metodológico contínuo para que não existam quebras na prestação do serviço público. Particularmente, a transferência de projectos em curso deve merecer outra atenção, sob pena de fracasso.
“Nem todos os municípios terão a mesma dinâmica, nem têm as mesmas condições para exercer as competências transferidas. Afinal, a desconcentração e a descentralização são um processo”, rematou.
Sabe-se, no entanto, que o Ministério do Comércio foi dos departamentos do Executivo aquele que mais poderes cedeu.

Governos provinciais consideram como sendo crucial
a transferência de competências dos ministérios

A transferência de competências dos ministérios para os governos provinciais constitui uma mais-valia para Angola, porquanto permitirá maior brevidade na resolução dos problemas das comunidades.
O processo iniciou na segunda-feira desta semana, em cerimónia orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, na presença do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, e de governadores provinciais.
À imprensa na ocasião, a governadora da província do Bengo, Mara Regina Quiosa, referiu que o acto reveste-se de grande valia, na medida em que vão trabalhar para atribuir maiores competências aos administradores municipais.
Para a responsável, com esse acto, algumas preocupações dos cidadãos poderão ser resolvidas com maior celeridade.
“A vida tem que mudar, vamos nos engajar todos para que possamos criar sempre melhores condições sociais paras as nossas comunidades”, disse a governadora.
Apelou aos munícipes para ajudarem os administradores, de forma a responderem com celeridade os diversos problemas locais.
Corroborando com esta ideia, o governador provincial de Malanje, Norberto dos Santos, considerou como prioritária a passagem de competências do Ministério da Agricultura para os governos provinciais e, consequentemente, para os municípios.
Norberto dos Santos recomenda a transferência das competências de atribuição de títulos de terras, com vista a promoção local da produção agrícola e do desenvolvimento das comunidades.
Já o governador do Cuanza Sul, Eusébio de Brito Teixeira, apontou como fundamental a participação das comunidades na elaboração, preparação e criação de condições, para usufruírem do processo de transferência de competências.Disse que precisava-se disso para a participação das populações nas decisões.
Doravante, a emissão de alvarás para o sector mineiro e o licenciamento de bombas de combustíveis até 20 metros cúbicos passará para responsabilidade dos governos provinciais, assim como a construção de salas de aulas para a iniciação.
A manutenção das bibliotecas, museus, cinemas e seu fomento, bem como a concessão do direito de autor e apoio ao carnaval, são outras competências transferidas para os governos provinciais.
De igual modo, a inspecção e fiscalização dos empreendimentos turísticos, o licenciamento de instalações domiciliárias, a exploração de serviços de baixa tensão, construção e gestão dos sistemas de abastecimento de água e a edificação e gestão de fontenários e chafarizes passam para as províncias.
Nesta primeira etapa foram eleitos 10 ministérios, nomeadamente, Saúde, Pescas, Ambiente, Recursos Minerais e Petróleo, Comércio, Educação, Indústria, Cultura, Turismo e Energia e Águas, que doravante passam algumas das suas competências aos governos provinciais, no âmbito da conformação das autarquias locais.