Como travar a saída desenfreada de capitais que se regista em África e um pouco pelo mundo é uma questão actual. Os governos esforçam-se em apresentar soluções para combater este mal. Por aqui, podemos também entender a razão de uma conferência sobre a fuga de capitais ser de suma importância, o que premeia as acções que o continente e Angola, em particular, realizam para esse fim.

Considera a fuga de capitais um caso de ameaça à segurança nacional?
Não, a fuga de capitais tal como concebida não representa uma ameaça à segurança nacional, justamente porque ela se traduz num movimento contrário, ou seja, traduz-se num movimento inverso, isto é, do interior para o exterior do país, pelo que do ponto de vista prático  não representa uma ameaça a nossa segurança.

Que prejuízos à economia decorrem desta prática?
A fuga de capitais caracterizada com a saída de capitais para o exterior, independentemente da sua origem licita ou ilícita, representa sempre uma diminuição de activos financeiros em circulação na economia e no sistema financeiro de certo modo, quer a nível de investimento interno, quer a deficiência no funcionamento dos serviços essenciais, tratando-se neste caso de aproveitamento ilícito de recursos públicos, bem como na diminuição da receita fiscal nos casos em que esta fuga, como acontece em grande medida, representa um ilícito fiscal ( burla, fraude ou fuga fiscais), assim, quanto menos receitas fiscais, menos despesas correntes para o Estado e menos serviços basicos ao cidadão.

O nosso ordenamento jurídico responde à necessidade que têm os países de combate a este fenómeno?
Do ponto de vista formal, o regime jurídico cambial, financeiro e económico, tal como as normas prudenciais existentes respondem à necessidade de controlo, entretanto, ao longo deste regime formal, existe um conjunto de práticas como o trading nas compras e nas vendas, prestação de serviços internacionais inexistentes, contrabando de moedas que dada a capacidade de resposta quer das instituições financeiras, quer das autoridades nos pontos de saída não conseguem detectar e impedir, pelo que é um desafio aprofundarmos cada vez mais as técnicas de combate e a qualificação dos quadros.

A fuga de capitais deve ser encarada apenas como um ilícito ou um crime económico?
A fuga de capitais tal como definimos acima é, em principio, apenas um ilícito cambial e/ou financeiro, sem prejuízo de, a partir deste ilícito e com o aprofundar da investigação, no caso concreto, vir a descobrir-se que o ilícito cambial era apenas a ponto do iceberg, que tem na base crimes de variada natureza.

Qual a diferença entre um e outro?
A diferença está no objecto (bem jurídico) que se protege, que no ilícito cambial não se traduz num bem jurídico  fundamental e por se considerar que a intervenção da lei cambial e as suas normas prudenciais responderam satisfatoriamente ao combate, pois que a intervenção da lei penal tem sempre de ser o último recurso, isto é, caso a lei cambial não consiga responder com eficácia ao combate.

Que instituições devem combinar estratégias, atendendo o que representa a fuga de capitais na organização dos Estados?
Primeiro, o compromisso tem de ser da pátria como um todo, famílias e instituições e em específico as instituições financeiras bancárias e não bancárias, os serviços de gestão e supervisão dos portos e aeroportos, os SNA, a Enana e o BNA, apenas para cotar estes.

Pode-se considerar a fuga de capitais como uma verdadeira barreira ao crescimento económico dos países?
Não sendo a única é sim uma das barreiras porque representa sempre uma diminuição de activos disponíveis numa economia e a consequente ausência de valias que estes activos deveriam gerar numa economia concreta.

Tem dominio de números que possam ilustrar este cenário apresentado, quer em Angola, em África, quer no mundo?
Tanto quanto me apercebi, os números giram em torno de mil milhões (mil milhões) ao ano em África e também no mundo.

As experiências ou realidades a nível dos países da zona austral podem ser boas referências?
Da experiência trazida pela Zâmbia sim, parece boa, porque se conseguiu com isto impedir que vários activos saíssem e fundamentalmente que activos recuperados nesta qualidade fossem reinvestidos em obras e acções de natureza social e económica. E fora de África, tivemos a experiência do Brasil que não só tornou robusto o sistema anti-fuga como estabeleceu modelos e perfis dos activos financeiros que entram para o país e obteve com isto ganhos significativos até no mercado internacional.

Estaria com isso a sugerir mudanças ou alteração de algum dos procedimentos actuais?
Sim, podemos de facto trabalhar neste sentido, reconfigurar as sanções aos ilícitos e apostar num reencaminhamento destes activos. O perfil do capital que entra no país tem grande correlação com práticas posteriores, isto após um período de investimento e de ganhos, o que, dependendo dos casos, pode motivar ou não o contrabando de moedas. É necessário transmitir ao investidor nacional  e às famílias angolanas estabilidade e confiança suficientes para assegurarem cá as suas poupanças  e os seus investimentos, evitando assim que os seus recursos estejam parqueados no exterior e a beneficiar outros Estados e outras economias.