A economia informal é seguramente um dos grandes problemas e desafios de muitos estados. É um fenómeno cada vez mais frequente no mundo, principalmente nos países da África Subsahariana.
Nas economias africanas o sector informal deriva em grande parte da má afectação dos recursos económicos e financeiros, tanto nacionais como provenientes do estrangeiro (comércio, investimentos ou ajuda), o que, tem como resultado, uma deficiente implementação das estratégias para o desenvolvimento e uma dificuldade acrescida da pretendida “modernização” do continente africano.
Assim, perante a inoperância do aparelho do Estado, sector informal surge como substituto do sector formal e não como um complemento.
Na fase de surgimento, o sector informal era tido como residual, mas com o agudizar da crise económica e o consequente enfraquecimento do aparelho do estado, os estudiosos e as instituições internacionais começaram a dar-lhe maior importância, o que levou o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional a integrarem mais recentemente este sector na sua estratégia de desenvolvimento.
Dada a sua importância, este sector foi reconhecido pela Organização Internacional do trabalho (OIT) na 15ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho, ocorrida em Genebra em 1993, em que se definiu o sector informal para fins estatísticos como uma área que absorve o desemprego.
Entre a década 60 e a primeira metade da década de 70, os modelos económicos de desenvolvimento eram baseados no Estado. Por isso, procurava-se esvaziar o sector informal através da formalização do informal.
Porém, os programas de ajustamento estrutural, podiam contribuir para a redução do peso do sector na economia, mas devido ao seu carácter neo-liberal, imposto pelo FMI, os programas fracassaram e acabaram por surtir efeitos contrários.
Aliás, a expansão demográfica urbana não foi devidamente controlada, o que permitiu a habitação informal, que teve efeito directo na oferta e procura dos bens alimentares.

Realidade angolana
Em Angola, o sector informal teve início na década de 80 com o surgimento dos primeiros grandes mercados informais, como Calaboca, Tunga-Ngó, Roque Santeiro e Ajuda Marido, impulsionado pelo eclodir da guerra fria.
Grande parte dos produtos vendidos nesses mercados era proveniente dos países do bloco comunista que sustentava a economia angolana.
Com a ruptura do sistema socialista para a economia do mercado, o Governo tem procurado forma de reduzir o peso no sector informal da economia. Apesar desse esforço, ainda é visível a presença desse sector no mercado, pois grande parte da população ainda tem nesse sector a sua principal fonte de rendimento.
Por essa razão, vários mercados surgem quase que diariamente, em alguns bairros de Luanda, alguns controlados, outros passando despercebidos às estatísticas das administrações distritais ou comunais.
Segundo apurou o JE, até 2013, o Governo de Luanda colocou à disposição dos vendedores 56 mercados, construídos de raiz, com o objectivo de reduzir a venda desordenada e contribuir para as receitas do Estado, conservando também a cidade de Luanda mais limpa.
Distribuídos por sete municípios, alguns são especializados, como são os casos dos quatro destinados à venda de peixe (ASA Branca) e um do artesanato.
Cazenga, Viana, Cacuaco e Kilamba Kiaxi lideram nas estatísticas do número de mercados em Luanda.
Mas apesar de alguns funcionarem sob controlo das administrações locais, outros mesmo à margem da lei, dão alguma contribuição aos cofres das administrações.
Na ronda efectuada pela reportagem do JE, alguns vendedores disseram que pagam uma ficha diária de 100 kwanzas e de 200 kwanzas a segunda-feira , por se tratar de um dia para limpeza, além de outras taxas.
“Só vendermos até domingo, segunda-feira é para descanso mas se quiseres vender na segunda tens que pagar 200”.  

Condições
Nos mercados do Asa Branca e do KM 30, por exemplo, construíram-se alpendres em alguns locais, “essas sombras não pensam que foi a administração que custeou, fomos nós que contribuímos, eles nos exigiram que fizéssemos isso”, desabafaram alguns comerciantes.
Neste municipio, a administração local já começou com o processo de ordenamento dos mercados informais, com a transferência dos vendedores dos para os sítios mais comodos com vista a facilitar o controlo dos mesmos.
Em declarações recentemente à impresa, o administrador do municipio Victor Nataniel Narciso, disse que a transferencia de todos os vendedores  enquadra-se no programa de acção do governo de Luanda visando o combate a venda desordenada na capital.

Luanda estuda plano
de terceirizar mercado

O governo provincial de Luanda está a estudar a melhor forma de terceirização dos mercados construídos pelo Estado, há mais quatro anos para melhor contribuir no Orçamento Geral do Estado.
Segundo apurou o JE junto da direcção do Gabinete Provincial do Comércio e Indústria, trata-se de terceirização e não privatização, indicando que as administrações não têm conseguido encontrar mecanismos para manter os mercados conservados, por falta de dinheiro.
Na concepção do projecto, a ideia era fazer receitas com as taxas que cada vendedor pagaria diariamente (100 kwanzas), destinadas para a manutenção das infra-estruturas e para a recuperação do investimento.
Entretanto, face à quase inexistência de vendedores em alguns mercado, como o da Estalagem e da Fapa, apenas para citar (ambos em Viana),  os mercados têm complicado a vida dos administradores.
Por essa razão, prossegue a fonte, é que o novo governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, criou uma comissão para estudar as melhores formas de terceirização, com o objectivo de fazer receitas e manter os que trabalham nos mercados.
Ao que pretende se efectivar, com base no contrato de terceirização entre as administrações municipais e os gestores privados, 30 por cento das receitas devem reverter aos cofres do Estado e 70 por cento para o privado que deve manter o funcionamento normal dos mercados.
Por isso, no mercado do Kikolo, em Cacuaco já se fala da terceirização do mercado e alguns trabalhadores afectos a administração do mercado temem pelo despedimento.

Quanto rendem?
Naquilo que o JE apurou, por exemplo o mercado do kicolo  controla 6.800 vendedores e arrecada cerca de 680 mil kwanzas diariamente, desse valor, segundo uma fonte da administração do mercado, 25 por cento é para os cofres do Estado e o restante fica para as despesas de manutenção do mercado.
No entanto, se o mercado do Kikolo com 6.800 vendedores rende diariamente 680 mil kwanzas, quanto factura o do Km 30 que controlo mais de 3 mil vendedores?
Assim, segundo apurou o JE, o mercado dos Kwanzas controla cerca de 5.400 vendedores, o do Asa Branca 4.500, Mabunda 400, Artesanato 329 vendedores.
Numa das entrevistas concedidas à imprensa pelo antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, quando questionado sobre as receitas saídas do mercado do 30, nesta fase de diversificação da economia, o governador argumentou que os rendimentos provenientes do 30 são incipientes, por isso o que se pretende é a sua qualidade.
Segundo o governante, o 30 é um mercado abastecedor de Luanda e pode ser melhor tratado, acomodando melhor as pessoas, melhorando a qualidade do próprio mercado, o sistema viário, o estacionamento classificando-o por área, colocando água, energia eléctrica, reforçando a segurança e um controlo maior das pessoas que circulam no local.
No entanto, há mercados que além da cobrança taxa diária de 100, tem outros serviços como de parqueamento de viaturas e de congelação de frescos, como os do Asa Branca e Kikolo e Kwanzas.
No mercado do Kikolo e do Km 30 por exemplo, há uma equipa de jovens, autorizados ou não pela administração do mercado, que se dedica a cobrança  de valores aos os jovens que andam com os carros de mão para levar os produtos dos compradores das bancadas para as viaturas.
Todos esses serviços rendem receitas que seguramente, que se fossem encaminhados aos cofres do Estado serviria para cobrir algum défice.