O último relatório do “Doing Business 2018” sobre o mercado concorencial emAngola aponta que o mercado nacional é dos mais rápidos em crescimento no espaço de bens de consumo imediato no continente africano. Tem um rendimento crescente, população jovem, tendo a economia sido afectada pela queda dos preços do petróleo.

O sector informal também tem desempenhado um papel instrumental no processo de crescimento e observa-se uma tendência deste sector a aproximar-se lentamente da quota do mercado informal.
Aliás, com uma população de 28 milhões de cidadãos a crescer 3 por cento ao ano, cerca de 48 abaixo dos 14 anos, e mais 50 abaixo dos 65 anos, o documento acrescenta que os dados demográficos são favoráveis para mais investimento de longo prazo nos diversos sectores.
Todos esses factores fazem com que várias empresas multinacionais e não só, vejam o mercado angolano uma oportunidade para a expansão dos negócios.
Por isso, novos retalhistas, como o Candando, entraram no mercado, o Kero e o Shoprite continuam em expansão dentro e fora de Luanda.
Angola tem um grande número de fabricantes em vários sectores e o país está bem servido por uma grande variedade de fornecedores nacionais e regionais, e por vezes estas unidades fazem acordos entre si para dominar o mercado, daí a necessidade de uma lei para travar tais conluios. No caso particular do sector de bebidas, é um dos mais dinâmicos e em crescimento. Atrás do petróleo e do gás natural, este sector pode ser identificado como o segundo sector económico de mais rápido crescimento, depois da pesca continental, que apesar ser um mercado de muita controvérsia, as estatísticas apontam que, durante a última década, o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas aumentou substancialmente devido ao rápido crescimento económico e ao aumento do PIB per capita.
O crescimento dos sectores não petrolíferos parece muito promissor para os investidores devido à crescente classe média e ao aumento do consumo de produtos para consumidores internos, como alimentos e bebidas. Muitos intervenientes estão actualmente a aproveitar as oportunidades oferecidas. Nos próximos anos, será esperado mais investimento em bebidas e outras infra-estruturas relacionadas para atender a crescente demanda.

Política de concorrência
Como se sabe, a concorrência leva as empresas a melhorar continuamente a sua eficiência, condição “sine qua non” para uma melhoria constante do nivel de vida.
O Tratado de Roma, por exemplo, base de regulação das comunidades europeias, inclui nos seus artigos 85º e 86º as principais normas respeitantes à lei de concorrência.
No essencial, o artigo 85º proíbe acordos entre empresas que distorçam a concorrência entre si. Já o artigo 86º, por seu turno, proíbe as empresas dominantes do abuso de uma posição no sentido afectar o comércio entre os estados membros.
Em função disso, a lei de concorrência deve incidir-se nas seguintes vertentes:
Transferência de rendimento (regulação das tarifas alfandegárias e nos subsídios as empresas nacionais), na protecção aos “predadores” (possibilidade de o Estado viabilizar as empresas que não seriam viáveis de outra forma, devido ao comportamento estratégico das rivais estrangeiras).
Deve incidir ainda, na protecção dos sectores estratégicos ou prioritários da economia, nos acordos horizontais (entre empresas do mesmo mercado) e nas relações verticais (entre produtores e comerciantes).
O abuso de posição dominante e as políticas de fusão, assim como a regulação de mercado e de preços deve ser também uma tarefa do Estado para garantir o bom funcionamento dos mercados.

Regular o mercado
Um dos pápéis do Estado numa economia é actuar como agente regulador do mercado. Em situação de comércio internacional em que o poder de mercado seja um factor preponderante, o Estado pode assumir um papel como agente estratégico que influencia positivamente no jogo estabelecido entre empresas nacionais e estrangeiras.
No caso de Angola, a maior parte dos nossos mercados não são suficientemente concorrenciais para que se possa considerar o papel estratégico do Estado praticamente relevante, embora existindo algumas excepções, como no sector das Telecomunicações, na importação de combustíveis, na produção do cimento, na compra de diamantes e na produção de bebidas.
O sector das Telecomunicações é por natureza, o mais concorrido a nível das economias do mundo, pois verifica-se maior intervenção do Estado no que toca à regulação de preços, à entrada de novos operadores. Por essa razão, só existem duas operadoras de telefonia móveis e uma fixa no mercado