A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, inaugurou na terça-feira 27, em Luanda, as duas primeiras estruturas designadas CAEC (Centros de Apoio ao Empreendedorismo Comercial), que vão funcionar em várias instituições públicas a nível nacional. Até agora estão abertas duas unidades, uma no interior do Nosso Centro, sito no largo do Gamek, e outra no edifício sede do Ministério do Comércio.

A unidade localizada no Nosso Centro do Gamek foi a primeira a ser inaugurada e recebeu a cerimónia oficial de lançamento do novo alvará, que contou com a presença de vários membros do Executivo e do presidente da comissão administrativa de Luanda, José Tavares. A estrutura empregou 22 jovens recém inseridos no mercado de trabalho.

Segundo o coordenador dessa unidade, Kizeidicoko António, os CAEC têm o papel de desburocratizar e agilizar o processo de concessão de alvarás comerciais em todo o país, no âmbito do programa de simplificação e desburocratização administrativa levado a cabo pelo Executivo no processo de criação de empresas para dinamizar a economia nacional.

Essas unidades vão funcionar das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 18 horas aos sábados, de modo a facilitar a vida dos agentes económicos que queiram renovar ou solicitar um alvará pela primeira vez.

Preço dos alvarás
Os técnicos do Ministério do Comércio afirmam que o novo alvará é mais seguro e barato. O seu preço varia em função da dimensão do estabelecimento comercial.

Para os vendedores ambulantes e feirantes, por exemplo, o licenciamento custa 1.000 kwanzas, ao passo que os pequenos estabelecimentos com 20 a 200 metros quadrados de superfície pagam 10.000 kwanzas. O preço mais alto para as grandes superfícies comerciais é de 350 mil kwanzas.

Os responsáveis do Ministério do Comércio sublinham que o pagamento destes emolumentos dispensa qualquer tipo de intermediário ou funcionário público e é feito nos bairros fiscais afectos ao Ministério das Finanças.

Acção pedagógica
No âmbito do processo de renovação dos alvarás antigos, o Ministério do Comércio criou equipas multissectoriais para realizarem vistorias aos estabelecimentos e prestarem toda a informação necessária sobre o processo de renovação de alvarás.

Segundo o director nacional dos Serviços Mercantis, Henrique Barbosa, a primeira fase do processo de vistoria realizada durante o mês de Julho teve um papel pedagógico e informativo relativamente ao processo de renovação de alvarás. A meta, segundo o responsável, é conceder 10.000 alvarás por mês e criar um único cadastro estatístico integrado no sistema nacional.

Na ocasião, o presidente do BPC, Paixão Júnior, que assistiu à cerimónia de lançamento do novo alvará, afirmou que o exercício feito até agora pelo Ministério do Comércio é louvável na medida em que os antigos modelos não davam muitas garantias de segurança.

“A nível da banca, temos registado muitas tentativas de fraude por meio do uso de alvarás falsificados, de modo que a implementação do novo alvará, por ser mais seguro, vai ajudar as instituições bancárias no sentido de diminuir essas tentativas fraudulentas”, afirmou.