“Herdámos do Presidente José Eduardo dos Santos um país independente, livre, unido de Cabinda ao Cunene, em paz e com um povo reconciliado consigo próprio, o que agradecemos por representar um importante capital que ajudará a enfrentar, com certeza, os desafios do presente e do futuro (…) Os problemas que vivemos estão identificados. Devemos resolvê-los a bem da Nação angolana que estamos a edificar. Actuemos com honestidade, inteligência e perspicácia, em defesa do bem comum e do interesse nacional”.
Na sua essência, o discurso presidencial foi marcado pela já característica vontade de mudança paradigmática na actuação e papel do estado, sendo notável o optimismo, factores dos quais não podemos obviamente deixar de fazer eco. Contudo, não podemos também deixar de experimentar algumas reservas, sendo este sentimento forjado ao longo dos 43 anos de existência do nosso país enquanto nação independente – e que o destino permitiu que os testemunhássemos já com capacidade de análise – o que não nos deixa esquecer que o partido que vem governando de lá até à data, é o mesmo. O que nos remete para uma postura expectante, optimista, mas prudente, uma vez que ao longo desses anos discursos similares têm sido recorrentes.
Por outro lado, assumindo uma postura construtiva, devemos valorizar o facto de o referido discurso ter sido proferido, num contexto absolutamente diferente e reconhecer que é notável a intenção manifestada pelo presidente João Lourenço. Com efeito a postura mais coerente e cooperativa, é aplaudirmos e nos predispormos para participarmos positivamente no processo. Embora também por coerência, devermos reservar todos os adjectivos qualificativos do desempenho presidencial para o fim do mandato – é que faze-lo enquanto manda, facilmente se confunde com a bajulação, ou a oposição.
Voltando ao cerne da questão que é o discurso, sendo notável a postura política do presidente, a forma mais cooperativa de lhe fazermos eco, é concordarmos com a essência de todos os aspectos focados como essenciais para a melhoria da vida dos cidadãos nacionais, mas deixar o lembrete do ponto que embora tenuemente sugerido, não foi e deveria ser apontado como dos principais a serem introduzidos na agenda da correcção do que está mal: a reforma constitucional que se impõe de forma a tornar as suas instituições mais fortes.
Nesta fase da minha reflexão, permito-me a corroborar a teoria de dois estudiosos da economia política – Daron Acemoglu e James A. Robinson – que na sua obra avaliam o sucesso ou o fracasso das nações , pelas instituições que as caracterizam e pelo formato de redistribuição da renda que os configuram. Desse modo, os estados podem ser configurados por Instituições Inclusivas – que promovem maior equidade na redistribuição da renda – ou instituições Extractivas – os que possibilitam que uma minoria no poder e sectores próximos a este, se beneficiem dos recursos que deveriam ser redistribuídos por toda a sociedade, criando fortunas fabulosas em detrimento do empobrecimento perpétuo da maioria da população. Tal facto, julga-se ser fruto da desonestidade dos governantes, quando na realidade e em primeira instância, deve-se à permissibilidade do sistema governativo.
As minhas habituais reservas quanto à também já habitual cruzada do presidente contra “o que está mal em benefício do que está bem”, longe de constituir uma oposição, é tão somente a chamada de atenção para a correcção do tiro; ao invés de apontarmos aos efeitos, a nossa prioridade primordial deverá ser a causa. É inegável que o efeito visível do desgoverno que caracterizou a governação do país até à data, foi a delapidação dos recursos do estado, o surgimento por um lado de fortunas escandalosas e por outro lado o gritante empobrecimento das famílias, bem como o estabelecimento da corrupção a todos os níveis, assumindo-se já como um fenómeno cultural, pondo inclusive em causa os valores morais sociais e a própria soberania. Mas ainda temos o aspecto invisível do desgoverno, tais como:
• A falência de mercados – o estado ao excluir-se da missão de gestão eficiente dos mercados ou ao ter dupla intervenção nestes, criou graves anacronismos, retirando ou conferindo falsa atractividade a alguns clusters empresariais;
• Perda da competitividade da oferta nacional – Aspectos ligados com o que se menciona no ponto anterior, aliados ao facto de o estado ter sido usado como ferramenta da estratégia de grupos de interesse, resultaram num custo da oferta nacional, superior ao do mercado internacional, condicionando a perspectiva de exportação extra petrolífera.
Importação de desemprego – ou seja na ânsia de grupos de interesse beneficiarem de adjudicações públicas e/ou de linhas de crédito, grupos de interesses criaram empresas “nacionais”, às quais, sob afrouxamento dos mecanismos institucionais de protecção ao emprego nacional, foi-lhes permitida a contratação massiva de força de trabalho expatriada, sem o respeito básico das quotas definidas pela Lei Geral do Trabalho – se por um lado nos países de origem dessa mão de obra, foi aliviada a pressão do desemprego, essa pressão foi proporcionalmente passada para o nosso país, sem mencionar que de forma colateral o país exportador da referida mão de obra ainda ganhou um incentivo no capítulo das remessas de renda do estrangeiro.
Ao longo de décadas, o sector público tornou-se o refúgio da estabilidade social e um dos acessos seguros era a militância partidária. E a ascensão na carreira fortemente influenciada pela lisonja à chefia. O factor competência era subalternizado (e por vezes até perigoso). Recorde-se que estamos a falar de décadas a fio a potenciar esse método de seleccionar “talentos” para o aparelho do estado. Hoje, num momento em que se contam as espingardas e aprimora-se o exército para a batalha de recuperação económica, no momento em que o presidente mobiliza as tropas para o combate, convém não perdermos de vista que o monstro está bem no meio de nós.
Deste modo, louvamos e apoiamos o discurso do estado da Nação do Exmo. Sr. Presidente da República, e reconhecemos que o mesmo se enquadra no formalismo e optimismo que a circunstância exige, contudo, cabe a cada um de nós, os cidadãos deste país e despidos das exigência de qualquer cargos, tão somente imbuídos do sentido de soberania, fazer notar qual efectivamente o real estado da Nação e quais as acções que efectivamente se impõem para que Angola ao invés de pátria madrasta, seja tão atractiva tanto para os seus filhos, como para os que vindo de outras latitudes, sintam mais vantagens em cá permanecerem na qualidade de cidadãos.