A ideia do Executivo angolano de retirar, na proposta de orçamento para 2019, a subvenção aos combustíveis não avança para já.
Conforme fez saber, recentemente, a secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, o Fundo Monetário Internacional (FMI), através da sua equipa que presta assistência aos programas do Governo, recomendou ao Ministério das Finanças ser necessária a criação de um conjunto de medidas, para que se efective a redução do peso das subvenções aos combustíveis nas finanças públicas.
“Esta é, de resto, a preocupação das pessoas, quando pensam que o Governo está a ser monitorado pelo FMI na regularização do quadro macroeconómico. É bom admitir aqui, que os técincos do fundo monetário e a instituição em sí não estão em Angola só para exigir, nem para tornar mais difícil a vida do que já está. Eles também sentem a nossa situação e recomendam as melhores práticas”, esclereceu.
Aia Eza da Silva disse que para o FMI, as medidas em implementação e constantes do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) estão a surtir os efeitos desejados, e, desde logo, faz todo o sentido que a economia ou o mercado atinja a estabilidade e só depois seja implementada tal medida.
Nesse sentido, lembrou que uma das preocupações do PEM tem a aver com a redução dos aníveis de inflação, pois este corrói o poder de compra das famílias e desvaloriza a moeda, tornando mais caro o crédito e ao mesmo tempo menos atractivo, quer para o sector produtivo, seja para os individuais.
O que quer o FMI?
O FMI, junto do Governo, no quadro do acordo de assistência técnica, avalia a evolução do sector real da economia, o sistema monetário e bancário, com o Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a execução orçamental, o investimento público e a situação da dívida pública, com o Ministério das Finanças.
Ao que sabe, a cooperação abrange ainda uma reverificação aos processos já iniciados de reestruturação da Sonangol e o próprio sector petrolífero.
A evolução da receita não petrolífera, as projecções de receitas para 2018/19 e o plano de introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA, previsto inicialmente para Janeiro e já corrigido para Julho de 2019, no quadro das responsabilidades da Administração Geral Tributária (AGT).
As notícias avançam que caso se avancasse já com a retirada dos subsídios aos preços dos combustívbeis, o preço do litro de gasolina subiria de 160 para 320 kwanzas e o do gasóleo de 134 para 270 kwanzas.
É entender do FMI, faz algum tempo que insiste no tema, e agora quase de consenso geral, que os subsídios, embora facilitem as operações de determinados serviços públicos, caso dos transportes, favorecem mais os proprietários de veículos.

Projecções fiscais 2019

O exercício das projecções fiscais para o ano de 2019  recomenda que a política fiscal deva continuar a prosseguir com a estratégia do Executivo de consolidação das finanças públicas, que, do ponto de vista fiscal, alia compromissos na arrecadação e qualidade na execução da despesa. Para a equipa económica do Governo, o desafio é difícil, mas equacionável para a sustentabilidade e para o ctual momento de fraco crescimento. Para tal, o Ministério das Finanças, nas instruções para a elaboração do OGE 2019, entende ser necessário que sejam desenvolvidas políticas orientadas à retoma dos superavites fiscais globais, consistentes coma  redução gradual do estrutural défice primário não petrolífero.

Programa de Estabilidade cumpre metas

O Executivo quer assegurar não só a implementação atempada (dentro dos prazos estabelecidos) mas também o sucesso e eficácia do PEM no combate dos constrangimentos identificados. Neste sentido, foi definida uma estrutura de acompanhamento dupla. O PEM, utilizará como instrumento orientador dos indicadores da economia, o Quadro Macroeconómico de Referência de 2018, assim como o instrumento funcional da gestão financeira do Estado (o OGE), e a ferramenta operacional a Programação Macroeconómica Executiva de 2018. Nop quadro da política fiscakl, o PEm definiu como objectivos aumentar a robustez das receitas tributárias, através de taxas mais elevadas para produtos de luxo, jogos, lotarias, bebidas alcoólicas, casas nocturnas etc.; revisão da pauta aduaneira; revisão das isenções tributárias; análise da possibilidade de implementar uma estrutura judicial focada no tratamento célere de matérias fiscais; definição de melhorias no mecanismo de cobrança do IPU; implementação das acções necessárias para aplicação do IVA, no OGE 2019.
Ainda garantir que o código tributário esteja alinhado com a política de desenvolvimento económico  e diversificação; assegurar projecções de receita precisas em kwanzas e dólares com vista a apoiar o planeamento orçamental de médio prazo.

Défice de 1,5% do PIB
é o expectável

No âmbito do PDN 2018-2022, as projecções fiscais para 2019 foram feitas em dois cenários previsíveis: acima da linha (receita e despesas fiscais), abaixo da linha (fluxos de financiamento). No entanto, o défice é de 1,5 por cento do PIB. Nesse quadro, a receita petrolífera não projectada contempla já o efeito da introdução do IVA. As projecções assumem a manutenção da despesa de capital e com juros(transferências  de  capital,  sob a forma de subsídios ao investimento e outras transferências de capital, bem como as despesas de investimento) e estabilizam a trajectória fiscal ao nível da meta de 9,9% para o défice primário não petrolífero reordenando os níveis da despesa corrente primária (despesa corrente antes de juros).