As reformas estruturantes sejam legais ou institucionais no sector económico estão lentas, segundo o jurista e docente universitário, Miguel Ângelo Vieira. Chamou atenção de que “o tempo não volta atrás”. Para ele, continuamos sem resolver questões como a propriedade, não há títulos das terras, não há títulos definitivos dos bens móveis duradouros como os veículos automóveis. E apresenta solução: “Não precisamos de nenhuma ciência, é uma questão de política económica”

Como está a nossa economia?
O Presidente João Lourenço herdou um país em forte espiral de corrupção, falta de confiança da população nos gestores públicos e uma sucessão de erros económicos que afugentaram os investidores, a inflação disparou assim como a dívida pública.Mas, temos sim um grave problema de orçamento no país. Infelizmente, continuamos a gastar mais do que podemos,temos dilemas estruturais por resolver conexos a cadeia produtiva, o crescimento da nossa economia continua hoje mutável, instável e indefinido como sempre baseada no preço do barril do petróleo, é difícil vivermos da futurologia, em períodos de 3 ou 6 meses saímos do negativo para estável e hoje há agentes que já fazem previsões de evolução da nossa economia largamente muito optimistas.Concebemos paradigmas como diversificação da economia, mas nunca o efectivamos. Necessitámos de efectivar e fiscalizar o PND e sancionar os incumprimentos, sejam essas sanções administrativas, civis ou penais.

Quais as expectativas?
Para mim, eu apelido de programa de moralidade pública ao actual processo de responsabilização dos gestores públicos visando sancionar os infractores, preventivamente alertar os gestores públicos das consequências das suas acções e omissões no cumprimento das suas missões e ao mesmo tempo dar um alento ao nosso povo, aos agentes do mercado e aos potenciais investidores do nascimento de uma nova era para Angola e para os angolanos.Por outro reafirmar que temos um grande potencial de crescimento económico e demográfico por explorar, sendo indispensável a proporcionalidade entre os meios e os fins a serem atingidos, entre os sacrifícios impostos à colectividade e os benefícios que por ela serão auferidos.Alguns de forma liberal, defendem a diminuição do tamanho do Estado, abrindo o mercado e atraindo investimentos. Outros com princípios contrários defendem que o estado invista e seja o propulsor do crescimento. Eu não sou apologista nem do Estado minimalista nem maximalista, não vejo nestes modelos clássicos a panaceia para a resolução dos problemas dos angolanos.Costumo brincar dizendo que no “âmbito da nossa cultura megalómana de impunidade”, temos capitalistas sem nunca terem sido mercadores, defendo uma reforma estrutural na nossa administração económica que passe pela redefinição das actividades limitadoras da livre iniciativa económica e empresarial, a transparência nos mecanismos de acesso a essas actividades; a redefinição do modelo de regulação das actividades económicas, as formas de provimento dos gestores dos órgãos reguladores e do sector empresarial público com a aplicação do regime da inamovibilidade;o aprimorar dos mecanismos de intervenção do Estado nas actividades económicas de livre acesso,enfim, é muita obra, há capital humano nacional, é escasso, mas existe, uns cá em Angola,outros no exterior, em matéria macroeconómica gosto dos argumentos de dois jovens,o Precioso Domingos e o Yuri Quixina.

”Temos de aproveitar esse `boom´ de moralidade”

Como vê a implementação de “novos” programas para a economia?
Que programas novos! Vejo novas abordagens para planos já conhecidos do Programa Quinquenal ou PND 2012-2017, que não bem aplicados, complementados com medidas de curto prazo para reduzir a inflação. Agora, eu desconheço os resultados aferidos assim como as metas das medidas macroeconómicas que constam no PND no curto prazo (um ano). Mas, as reformas estruturantes sejam legais ou institucionais no sector económico para mim estão lentas, o tempo não volta atrás, continuamos sem resolver questões como a propriedade, não há títulos das terras, não há títulos definitivos dos bens móveis duradouros como os veículos automóveis, não precisamos de nenhuma ciência, é uma questão de política económica, falamos em investidores, o risco reputacional de Angola continua elevado, quem vai investir num país onde há instabilidade em relação ao terreno onde foi implementado as infraestruturas, onde os automóveis andam com um “papel” renovável trimestralmente, o agro-negócio ou a actividade industrial é incompatível com títulos precários ou com conflitos de competências entre órgãos da administração quanto ao órgão licenciador, atenção, essas palavras não são minhas, são de um diplomata de uma grande potência, portanto os nossos níveis de burocracia são quase insanos.Temos todos de aproveitar esse “Boom” de moralidade e aplicar os discursos, começando por separar a actividade administrativa do Estado da actividade empresarial, simplificar a legalização dos terrenos e imóveis neles implantados com a cobrança de taxas compatíveis com o nosso modo de vida, atendendo as especificações da zona, imóvel.

Os monopólios foram verdadeiros entraves?
Os monopólios são verdadeiros entraves a concorrência plena, eles não se extinguiram, volto a dizer que o nosso Estado por ser o principal agente económico do nosso mercado também é o principal promotor dos monopólios, ele, nas suas várias acepções mantém relações contratuais duradouras de que emergem abuso de posição dominante por parte destes fornecedores de bens e serviços e noutros, o Estado comete em minha opinião, abuso de dependência económica ao postergar os pagamentos aos fornecedores e criando a dívida pública. Carece de investigação a influência da contratação pública e a transparência dos concursos públicos como instrumento de regulação de mercado, bem como o papel da dívida pública interna como fomentador da actividade económica, é muito fácil antever que problemas como atrasos de obras geram descontrolo de custos,é uma vergonha que o sector produtivo já insipiente, esteja decadente por ser credor do Estado, é urgente reformular o método de pagamento da dívida pública interna e a sua obediência a lógica de mercado, com aplicação da correção monetária e juros moratórios, sob pena de estrangulamento da actividade económica; precisamos prestar uma atenção especial a autoridade da concorrência ora criada para que não caia no “limbo”, espero que não se terceirize os assuntos correntes, precisa de ter pessoal qualificado para cumprir com o seu papel, infelizmente o nível de promiscuidade é alto, não se pode ser consultor do departamento ministerial, do órgão regulador e dos regulados.

“Estamos todos a colocar o país nas mãos do Presidente” 

O crescimento económico passa por onde?
É elementar que tem de passar pela reforma estrutural do Estado, é impossível fazer do sector produtivo uma “ ilha de excelência”, começando com o modo de actuação dos órgãos da administração económica sejam eles, entes reguladores ou entes empresariais; a celeridade da resolução dos conflitos seja entre organizações (B2B) bem como entre as organizações e os consumidores finais (B2C), estou farto de ouvir falar em seminários de arbitragem que não agregam valor o mercado, hoje em dia, existem mecanismos de indução estatal para a aplicação dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos, este é um dos desafios que temos para dar transparência e credibilidade ao mercado angolano, reitero que isto é uma questão política, o regulador do mercado bancário deve incentivar e promover a criação de um centro de arbitragem para o sector. O crescimento extra petróleo passa pela construção, reconstrução, conservação e manutenção das infraestruturas públicas como rodovias, ferrovias, fornecimento de água e energia, essenciais a cadeia produtiva da
agro -indústria, em Angola, criamos uma nova classe social, o turista latifundiário, tem muitas terras e brinca de passear por lá três vezes durante o ano, as centenas ou milhares de hectares é para encher o ego; na agricultura familiar, na mineração.

Como vê a questão da diplomacia económica liderada por Jlo?
está a galgar os primeiros passos, daqui a um ano temos de aferir os primeiros resultados, o Presidente João Lourenço começou a limar a sua governação pós-congresso do MPLA, para que todos façamos diplomacia é necessário criar um ambiente de harmonização geracional. Os nossos diplomatas só podem retransmitir o que há por cá, precisamos nos organizar, não adianta somente vender formalismo ao potencial investidor, as missões diplomáticas deles fazem o trabalho de casa, a actividade económica tem uma lógica própria.

Já temos uma lei de investimento que corresponde ao momento político?
É disto que falo, as alterações nas instituições e das leis, por si, não são sinónimos de eficiência e de eficácia dos planos económicos, os servidores públicos adoptam uma cultura beligerante as pessoas que reclamam direitos, vá ao Governo da Província de Luanda saber qual o percentual entre o número de pedidos de legalização de terrenos e os títulos emitidos dos últimos cinco anos ou vá a conservatória do registo automóvel e aos serviços de viação e transito em relação aos livretes,o nosso problema nunca esteve ou está em relação as leis, nós temos normas muito inovadoras, mas sim, no modo de actuação das instituições. Estamos todos comovidos e a colocar o país nas mãos do Presidente João Lourenço, isto tem benefícios e malefícios, precisamos reforçar as instituições que lidam com a economia, os tribunais, a procuradoria, o serviço de investigação criminal, a autoridade da concorrência, o instituto de defesa do consumidor, tem gente que terá dificuldades sobre o que eu classifico de abuso de dependência económica por parte do principal cliente – Estado do nosso mercado.

Como percebe o comportamento do investidor estrangeiro neste novo rumo da nossa economia?
Os investidores olham com cautela. O ambiente internacional continua de crise, apesar da desaceleração económica. Continuamos a despertar o apetite para novos negócios. Abrem-se boas perspectivas para investimentos, especialmente em sectores ligados ao consumo interno e ao sector mineiro. Anda todo mundo muito mais cauteloso, por uma questão reputacional, o Presidente Xi Jinping solenemente avocou para o Estado chinês a co- responsabilidade na forma como se vai lidar com as linhas de crédito da cooperação com a China, portanto quem quer receber investimento estrangeiro tem de tratar da sua reputação, com o investimento privado não é diferente.

“Temos um ambiente fértil para que a corrupção campeie” 

Quais os sectores que merecem mais intervenção dos investidores?
Para mim, a médio prazo, a conjugação da mineração, temos ouro, ferro, manganês, cobre, titânio cobalto etc, este sector desde que se internacionalize a estrutura produtiva, traz bons indicadores de eficiência e empregabilidade, bem como o aumento das divisas; os agro-negócios, além do consumo interno, diminui o défice da nossa balança de bens, o problema está nas pessoas que têm os títulos das terras férteis mas que nada produzem. O nosso dilema será como atrair empresas internacionais que buscam competitividade, quando temos que resolver os graves problemas económicos e institucionais como infraestrutura, capital humano, regulação financeira, integração regional etc.

A questão transparência é importante, como vê a questão do fim da impunidade sob ponto de vista do relançamento da economia?
Os níveis de transparência na gestão dos recursos públicos estão aquém de redimensionar o fenómeno da impunidade em face da corrupção, perpassando a ideia de que o fenómeno está arraigada à nossa cultura, já que a transparência e a impunidade são duas faces de uma mesma moeda. Sem transparência não há possibilidade de fiscalização,logo, temos um ambiente fértil para que a corrupção campeie.
Hoje, o angolano, está preocupado com a impunidade e a falta de transparência, tanto como com o emprego, a educação, saúde e alimentos e estão cada vez mais conscientes que os erros e omissões atrasam os processos contra os agentes públicos e a prosseguir assim, não haverá qualquer possibilidade de dissuadir aqueles agentes públicos que persistam nas más práticas. Daí, que sabem que a transparência e a punibilidade são fortes aliados para a melhoria da sua condição social, temos de moralizar a sociedade, o que vi na quarta-feira pelas redes sociais não é saudável.
A transparência é franqueza, traz dignidade as pessoas, precisamos de dividir os benefícios e malefícios do erário, quando se é franco não se pede aos cidadãos que apertem os cintos e continuar com despesas supérfluas. A nível interno e externo a reputação do Executivo é alta, mas atenção, não se descobriu nenhuma maravilha, a oposição, andou estes anos a pedir inquéritos a vários entes públicos, saímos todos a ganhar deste processo, aumenta a confiança dos investidores, mas temos de seguir em frente e preparar a nossa adesão a médio prazo aos organismos internacionais ligados a transparência como o fórum global pela transparência.