Em dezembro, acompanhamos o secretário-geral da Opep, Mohammed Sanusi Barkindo, e o CEO da Africa Oil and Power, Guillaume Doane, numa visita de trabalho a Angola. Este é um mercado petrolífero que tem sido submetido a um grande escrutínio por muitos intervenientes do sector e não há dúvida de que esta indústria em Angola encontra-se num momento de profunda transformação, diz a Centurion Law Group, num artigo publicado pela imprensa sul-africana.
“É agora claro que quando o presidente João Lourenço prometeu limpar a administração do país e renovar o seu motor económico, a companhia nacional de petróleo Sonangol, não o fez em vão”.
No documento, a Centurion Law Group avança que certamente os planos do Presidente de Angola são movidos por uma visão de médio a longo prazo para diversificar a economia para além do sector petrolífero, mas numa nação tão dependente do crude para a sua saúde económica (o petróleo corresponde a 90 por cento das exportações de Angola), é da indústria do petróleo que o capital para desenvolver outros sectores terá de vir.
Desde que o seu mandato, prossegue, a administração de quase todos os activos estratégicos nacionais foi renovada. Particularmente na Sonangol, a liderança da mulher mais rica de África e filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, foi substituída por um tecnocrata versado na indústria petrolífera chamado Carlos Saturnino, que tem mais de 30 anos de experiência na indústria petrolífera dentro da Sonangol.
“Este é um homem muito menos propenso a gastar os recursos da empresa em investimentos questionáveis em saúde, hotéis, aviação ou clubes desportivos, do que administrações anteriores de líderes com motivações políticas que levaram à actual crise financeira da Sonangol”, lê-se.
A Centurion Law Group diz ainda que em linha com esta mudança, o novo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, anunciou, em Setembro, que 54 concessionárias sob a alçada da Sonangol seriam privatizadas até 2022, a fim de cortar custos, reduzir complexidade operacional e permitir à companhia petrolífera nacional concentrar-se no seu “core business”.
No início do ano, o Governo anunciou uma reformulação completa da estrutura legal do país para a indústria de petróleo e gás, que incluiu a decisão histórica de pôr fim à posição da Sonangol como concessionária de blocos de petróleo. Essa responsabilidade será transferida para a recém-criada Agência Nacional do Petróleos e Gás, uma migração de direitos que deve ser concluída durante o II trimestre de 2019. A decisão põe fim a décadas de conflito de interesses entre a Sonangol como operadora de campos petrolíferos e concessionária de blocos de petróleo e gás.
Além disso, nos últimos 18 meses, o Governo estabeleceu políticas que simplificaram amplamente o investimento no sector de hidrocarbonetos, esclareceram e trouxeram transparência às regras aplicáveis às rondas de licitações e concursos públicos, e introduziram a primeira lei de regulação de concorrência empresarial abrangente do país, numa sequência de decisões que estão a mudar drasticamente o panorama do sector.

Políticas de forte bom senso
e elevado pragmatismo

Os primeiros onze meses de 2018 viram Angola ganhar mais dinheiro com o petróleo do que em qualquer um dos quatro anos anteriores, no valor de 8,7 mil milhões de dólares. Embora isso contribua de alguma forma para ajudar a economia do país como um todo, esses resultados não podem ser atribuídos às recentes reformas no sector. A subida dos preços do petróleo testemunhada no período que antecedeu Novembro de 2018 justificou a maior parte dos ganhos. Na verdade, Novembro de 2018 marcou o mais alto preço por barril de petróleo angolano (quase 80 dólares) desde o mesmo período de 2014. O preço médio de venda no ano até Novembro foi de 70,82 dólares, enquanto o orçamento nacional foi desenhado com base num preço médio de 50 dólares por barril. Isso representa boas notícias para a economia angolana, mas também pode soar enganadoramente positivo. Se por um lado os lucros do Estado com o petróleo estão a aumentar, a produção está em declínio. 2018 foi o primeiro ano em que a produção média de Angola ficou abaixo dos 1,5 milhões de barris de petróleo por dia em mais de uma década.
A falta de investimento em prospecção testemunhada na sequência do colapso do preço do petróleo em 2014 (que resultou numa redução drástica no número de poços de exploração – culminando em 2018 em que não houve nem um poço perfurado) significa que não existem novos projectos e reservas para substituir o declínio dos campos de petróleo activos.
Neste sentido, o Presidente João Lourenço e o seu gabinete precisaram de trabalhar bastante para atrair investimentos e renovar a indústria. Em parte, este trabalho tomará a forma da Ronda de Licitações de Campos Marginais de Angola de 2019, a primeira ronda de licitações no país em mais de 8 anos.
À medida que as novas políticas de atracção de investimentos começam a impactar lentamente o sector e novamente trazem os grandes participantes da indústria para as águas menos exploradas do país, a nova estrutura legal criada para facilitar a exploração dos campos de petróleo marginais contribuirá bastante para parar o declínio da produção de petróleo angolano.
Ao mesmo tempo, a Sonangol elaborou um plano ambicioso para reestruturar o sector de combustíveis para o tornar mais viável economicamente. Depois de obter um pacote de financiamento de 200 milhões de dólares para quadruplicar a capacidade da Refinaria de Luanda, está agora nos últimos estágios de contratação da construção de duas novas refinarias, uma no Lobito e outra em Cabinda.