Os empregadores sabem dos desafios a enfrentar durante o próximo ano, pois as novas regras vão conferir mais direitos aos empregados. E, consequentemente, os deveres dos patrões passarão pela inscrição à Segurança Social, serviços afectos Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Por ser das zonas de Luanda, se não mesmo do país inteiro, que mais empregados domésticos contratou nos últimos cinco anos, a Centralidade do Kilamba com mais de cinco mil apartamentos é referência na oferta de emprego domiciliar, sendo a par de Sequele, em Cacuaco, e Lar do Patriota as que partes que deram algum desafogo a pressão por que vivia a baixa da cidade capital no que diz respeito a oferta de trabalhos.
Durante uma ronda feita pelo JE no Kilamba, onde estima-se que mais de duas mil e quinhentas pessoas estão empregadas entre babás, domésticas, jardineiros e motoristas de residência, ouvimos alguns empregadores e empregadas domésticas, tendo sido constatado que problemas comportamentais, tanto da parte do patrão como do empregado é muitas vezes o principal factor de desgaste e estresse na relação entre ambos.
A empresária Márcia Carlos conta com 14 empregados, sendo dois em sua casa e outros 12 num centro infantil (creche) de que é co-proprietária. Explicou que, na generalidade, o trabalhador doméstico em Angola não é respeitado e nem possui um contrato e às vezes chega a fazer trabalhos que não estão previamente acordados.
“Por falta de conhecimento, muitos dos empregados domésticos trabalham sem um contrato e muitos deles elaboram trabalhos que não deviam, pelo que pode vir a causar problemas sociais”, disse.
Segundo ela, todo o cidadão merece respeito. Infelizmente, há vários patrões que nem se importam e se esquecem que aquele empregado que ali está é pai ou mãe de família e que precisa ser respeitado.
“É preciso sim dar a conhecer a Lei aos trabalhadores domésticos, pois muitos empregadores aproveitam-se do facto de a maioria dos empregados desconhecer a mesma”, disse.
Por outro lado, admite que com a nova lei haverá maior responsabilidade não só por parte do empregador como também da do empregado. Haverá também, segundo acrescenta, maior controlo e responsablidade.
A dona de casa e empregadora, Kina Yunaka, disse acreditar que com a nova lei a relação entre o empregador e o empregado poderá mudar,
sendo que ficará mais caro arranjar uma empregada, porque elas agora vão exigir os seus direitos e quem tem o hábito de maltratar sofrerá com as consequências.
“Elas não vão só reivindicar os seus direitos, mas como também poderão tornar-se mais ousadas. Vão contar com direito à férias, o décimo terceiro e folga aos feriados, que são direitos que lhes cabe. Estou, plenamente, de acordo”, referiu.
Kina Yunaka acrescentou ainda que essa é uma iniciativa boa por parte do Executivo, pois todo cidadão merece ser respeitado no seu local de trabalho e usufruir dos seus direitos, situação que se verifica em qualquer parte do mundo.
Já Mariza Varela, funcionária pública e também empregadora, disse ser necessário existir um maior número de pessoal formado na área, pois isso pode contribuir para a diminuição do desemprego.
Segundo ela, se houvesse formação em larga escala, representaria uma mais-valia para as famílias em particular e o país em geral.
“É do conhecimento geral que hoje existem em Luanda algumas agências de recrutamento de domésticas, as quais têm pessoal que recebe instruções , mas, infelizmente, são poucas e a prestação do serviço tem ainda um custo caríssimo.
“Se o Estado criasse condições ou escolas de formação de domésticos acredito que todos saíriam a ganhar e criar-se-ia menos frustrações, tanto por parte do patrão como do empregado”, recomenda.
Outra perpectiva defendida pela funcionária pública é a de que se deve ter em linha de conta que o trabalho doméstico é regido pelo mesmo modelo jurídico que as outras profissões.

O EMPREGADO
Como quem esfrega as mãos de contente, Maria Vitória, solteira de 40 anos de idade, é mãe de sete filhos, sendo empregada doméstica há seis anos. Disse estar feliz com a nova Lei, pois vai ajudá-la a reivindicar os seus direitos junto dos patrões e, assim, dar uma vida condigna aos seus filhos.
“Estou satisfeita com a lei, porque assim nós teremos os nossos direitos garantidos e estarei pronta para novas oportunidades e, com isso, terei força, confiança e segurança, para trabalhar com mais garra”, afirma.
Já a dona Mariana Henda, de 35 anos de idade, tem seis filhos e trabalha como “biscateira” ou seja pessoa contratada para fins específicos. Disse estar difícil conseguir um emprego fixo, porque em muitas das casas onde trabalhou faltou salários e até alimentação para a mesma.
“Prefiro fazer meus biscates, onde consigo fazer 10 a 15 mil kwanzas, na semana. Não quero ter um patrão fixo. Presto serviço a umas sete casas, onde vou duas vezes em cada uma delas para lavar e passar à ferro a roupa. O preço a cobrar depende do número de pessoas do agregado”, explica.
Embora ignorado ainda por muitos, os centros de formação profissional afectos ao Ministério do Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) têm na sua grelha de formação cursos de empregados domésticos. Ao que apuramos, de acordo com um prospecto, no Kilamba, em Janeiro deve arrancar uma nova turma, embora estes cursos sejam muito pouco frequentados.