O processo de reestruturação em curso, no sector da construção civil, depois de ter vivido momentos menos bons, resultante do actual contexto macro económico, poderá contribuir para que o país volte ao “boom” económico.
Actualmente, o mercado apresenta inúmeros problemas, com as obras em grande parte paralisadas, tanto as privadas, quanto as públicas, muito também por culpa do “abalo” que se registou, nos últimos meses, com a subida vertiginosa do preço do cimento, um dos principais produtos para a construção civil.
Até 2016, por exemplo, a produção instalada de oito milhões e 30 mil toneladas/ano, a indústria cimenteira nacional dispunha de um excedente de dois milhões e trinta mil toneladas anuais, quantidades que eram exportadas para outros mercados, principalmente na República Democrática do Congo.

Estratégia para o sector
Na sua estratégia, o Ministério da Construção e Obras Públicas pretende “resgatar” a sua responsabilidade de regular a actividade de engenharia e construção em todo o território nacional.
Para isso foi já aprovado, através do Decreto Presidencial 258/17 de 27 de Outubro, um Plano Intercalar que estabelece, entre outras acções para o sector, potenciar o Laboratório de Engenharia de Angola, no sentido de criar capacidades técnicas imediatas para a certificação das obras públicas visando assegurar melhor o nível de qualidade e segurança.
Por outro lado, está em forja transformar a Empresa Nacional de Estudos e Projectos (ENEP), em Instituto Nacional de Obras Públicas, que será investido de competências e autoridade visando normalizar, regulamentar e supervisionar a qualidade e critérios dos projectos, bem como, as técnicas de execução das obras de construção civil.
O Plano Intercalar estabelece também a necessidade de se cadastrar os edifícios do país visando registar o seu estado de degradação (em colaboração com os governos provinciais).
No âmbito das estradas, o projecto irá dar um grande destaque na descentralização dos serviços de conservação e manutenção das secundárias e a construção, conservação e manutenção das terciárias, para a responsabilidade das províncias e municípios, para a sua intervenção seja oportuna e dentro da realidade e necessidade local.
As linhas de força do sector da Construção contam ainda com alguns eixos fundamentais, nomeadamente a sua reestruturação, reforço das capacidades institucionais, regulação do sector das Obras Públicas, cooperação institucional e governação participativa.
O plano de reestruturação do sector da Construção e Obras Públicas contempla a eliminação do excesso de burocracia nos órgãos e serviços tutelados com vista a tornar mais célere e eficiente o atendimento do cidadão, dos empresários e outros usuários dos serviços do sector, contribuindo para o aumento da produtividade dos serviços.
Em colaboração com a indústria nacional, destaca um documento do Ministério da Construção que o JE teve acesso, deve-se incentivar a produção de materiais de construção de origem nacional visando a redução de importações e dos custos de construção.
“Dinamização da indústria nacional de produção de materiais de construção, redução de custos e sustentabilidade da execução dos projectos de construção civil e obras públicas e fomento do emprego no sector”, sublinha.

Reforçar a economia
No quadro da implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento, à médio, curto e longo prazo “Angola-2025”, foi gizado e aprovado um cronograma de acções que têm como prioridade continuar a propiciar ao país de infra-estruturas que se adequam ao desenvolvimento socioeconómico, recorrendo também aos investimentos privados.
O sector da Construção prevê continuar a ter um peso significativo no produto interno bruto, sendo que, por exemplo, em 2014, correspondeu a 9,4 por cento do PIB total do país.
Dados indicam que de 1992 até 2015, foram aplicados investimentos no sector, na ordem  de 2,5 mil milhões de dólares americanos e estima-se que estejam a trabalhar no sector cerca de 1.000.000 de pessoas em geral, nas obras públicas e privadas, enquadrados nas pequenas, micro empresas bem como do sector informal. Destes trabalhadores cerca de 99 por cento são angolanos.

Rede de estradas  
Sendo os “vasos sanguíneos da economia”, as estradas têm merecido uma atenção especial por parte do Governo angolano, sendo que cerca de 76 mil quilómetros de extensão que compõe a rede nacional, sendo estradas primárias asfaltadas num total de 12.300, cerca de 27.200 da rede secundária e 36.500 correspondem a rede terciária, segundo dados avançados em 2015.

OEA defende mais controlo nos projectos

As questões relacionadas com a indústria de materiais de construção devem merecer uma atenção especial, porque, além de ser uma área estratégica do sector da construção, concorre para a estabilização dos preços das obras e garante emprego a muitos angolanos.
Esta posição foi defendida, recentemente, em Luanda, pelo coordenador do Colégio de Civil e Geográficas da Ordem dos Engenheiros de Angola (OEA), Armindo Mário Gomes da Silva, tendo defendido que se deve apoiar a actividade de fiscalização, associada ao controlo de qualidade, que seja capaz de defender o primado da legislação aplicável, seja ela, a referente às empreitadas de obras públicas, ou aos regulamentos técnicos e portarias municipais, para o caso das obras particulares.
Informou que algumas obras, realizadas no período de “emergência”, por empresas não residentes, como foi o caso de alguns trechos de estrada, não contaram com o acervo técnico do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), levando à aplicação de materiais de empréstimo impróprios para estradas.
Ainda assim, disse, as empresas nacionais e residentes em Angola de elaboração de projectos, reconhecem o papel de destaque do Lea na actividade de engenharia e de construção, especialmente nas componentes da concepção e do controlo de qualidade, desde os materiais (locais ou fabricados em Angola) até ao suporte  da actividade da fiscalização das empreitadas.
Por outro lado, a organização entende que por altura da promoção dos concursos públicos para todos os serviços ou obras, tal como estabelece a Lei, as comissões de avaliação das propostas devem ser instruídas para penalizar severamente as empresas em excluir a participação de técnicos nacionais de diferentes níveis do saber.