A Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2019 deve ser submetido à Assembleia Nacional pelo Executivo até ao dia 31 deste mês, cumprindo assim com os pressupostos plasmados na Lei 15/10, de 14 de Julho, Lei do Orçamento Geral do Estado.

Depois de ter já, desde Maio, implemnetado uma formação dirigida aos secretários gerais e directores do GEPE dos órgãos da administração local e delegações provinciais de finanças, o ministério parece ter elaborado o seu Orçamento preliminar, remetido ao ministério da Economia e do Planeamento, para a devida conformação com o Programa de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Mais poder aos locais
Nesta senda de preparação do OGE 2019, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou um decreto a actualizar os limites de competência para autorização de despesas públicas, no âmbito da Lei dos Contratos Públicos, e tendo como fim último a funcionalidade prática do processo de desconcentração e desburocratização administrativa em curso no país, de modo a tornar o acto aquisitivo mais simplificado, eficiente e racional.
De acordo com uma nota a que o JE teve acesso, a actualização dos limites de competência inerentes à autorização de despesas, nos termos da Lei dos Contratos Públicos, traduz-se num mecanismo que permite a redução da burocracia, permitindo aos órgãos máximos das Entidades Públicas Contratantes praticar mais actos de procedimentos a desencadear que no actual cenário, em que carecem, muitas vezes, da intervenção do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Ordem sobe para 100%
Com a nova autorização que o Presidente da República fez no que respeita aos limites de despesas, foram actualizados os valores na ordem dos 100%, no caso dos ministros e governadores provinciais, passando para dois mil milhões de kwanzas.
Para os administradores municipais, o limite foi incrementado na na ordem dos 212%, passando assim a poder autorizar despesas até mil milhões de kwanzas, contra os anteriores trezentos e vinte milhões de kwanzas.
Os procedimentos, o modo de execução de projectos prioritários, a celebração de acordos-quadro e a maneira como serão supervisionados os actos agora autorizados, constam do diploma tornado público hoje pelo Gabinete do Presidente da República.

Parceiros apreciam oge

O Conselho de Concertação Social apreciou no início desta semana, em Luanda, os pressupostos e os limites para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2019 face à nova realidade económica e financeira internacional.
Os pressupostos baseiam-se essencialmente na reavaliação da estimativa da receita em função do comportamento do preço médio do petróleo, bem como na fixação da despesa a um nível de cobertura mais realística por via da revisão dos créditos orçamentais.
Além disso, os pressupostos devem basear-se no controlo do défice e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamento sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectada.
Os parceiros sociais do Estado, presentes na reunião reiteraram a sua disponibilidade em contribuir para a criação de sinergias e consensos necessários à implementação dos programas do Executivo que visam o alcance do crescimento nacional.

Jornalistas
em formação

O Ministério das Finanças, através do seu Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, realiza de 22 de Outubro a 5 de Novembro a terceira fase do curso de capacitação de jornalistas económicos, a decorrer numa das suas unidades, em Luanda.
Com 24 horas formativas previstas, subdivididas em seis sessões de formação, durante duas semanas, a imprensa económica vai abordar temas como o “OGE”, “O Mercado de Seguros e de Fundo de Pensões”, “O Investimento Público e o Desenvolvimento”, “As Políticas e Perspectivas das Privatizações”, bem como “O Novo Modelo de Gestão das Finanças Públicas Locais”.
Do programa, constam ainda temas como “Contribuição do Eurobonds para o Financiamento do Desenvolvimento”, “Sistema Tributário Angolano”, “Regime de Preços Vigiados”, “Relações Internacionais” e “Análise Macro-Financeira”. O programa prevê, a posterior, abranger outras províncias com 28 horas formativas previstas.

Finanças adopta  sistema do FMI

No final do próximo m~es de Novembro, o Executivo angolano angolano, através do Ministério das Finanças, inicia com a publicação dos principais dados macroeconómicos por via do Sistema Geral de Divulgação de Dados Reforçado (e-GDDS).
O referido sistema visa melhorar a publicação de dados macroeconómicos oficiais referentes ao País, particularmente através da Página Nacional de Síntese de Dados (NSDP), também referida por “central de dados” económicos. A NSDP será postada na Plataforma Aberta de Dados (ODP) de Angola, providenciada pelo Banco Africano de Desenvolvimento no âmbito do projecto “Auto-estrada da Informação Africana”.
Além de estar disponível no portal do Ministério das Finanças, em www.minfin.gov.ao, uma ligação ao NSDP estará disponível no Boletim de Normas de Divulgação de Dados (DSBB) do FMI. O e-GDDS foi lançado pelo Conselho Executivo do FMI em Maio de 2015.