As Finanças vão definir uma estratégia de adopção legal do quadro de despesa de médio prazo, assente numa abrangente revisão, conducente à melhoria dos processos e procedimentos institucionais de elaboração do OGE.
Sendo esta uma recomendação do recente Conselho Consultivo, a perspectiva é também garantir a adopção legal do quadro fiscal de médio prazo, baseado em regras fiscais, como instrumento de planeamento fiscal efectivamente orientador do orçamento.
Aliás, a partir de 2019, o Ministério das Finanças promete adoptar novas metodologias de elaboração do OGE, o que, por um lado, vai por uma maior auscultação dos parceiros sociais e, por outra, um maior levantamento das necessidades das diferentes unidades orçamentais, para que na apreciação final o documento proposto seja mais aproximado da realidade nacional. Também, soube-se, far-se-a interagir o Sistema de Controlo Orçamental (SCO) com o SNCP, o Sistema do IVA em implementação, a base de dados de preços de referência e os outros tipos de controlo existente.