A taxa de inflação para o ano económico de 2019 deve situar-se nos 15 por cento, conforme proposto no Orçamento Geral do Estado (OGE), agora em discussão na área de especialidade da Assembleia Nacional.

O documento programático da governação foi aprovado, quarta-feira, pelos deputados à Asembleia Nacional. A sessão contou com a presença dos auxilares do Titular do Poder Executivo que acompanharam o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na apresentação da proposta.
Durante a discussão do OGE na generalidade, muitas foram as contribuições dos parlamentares. Na especialidade, os parlamentares devem avaliar o interesse do Executivo atribuir um mesmo salário (base + subsídios) entre um professor ou médico colocado nas zonas urbanas e outro que está fixado mais para o interior do país, aos quais se deveria atribuir subsídios de isolamento, como parte de um pacote de incentivos à desconcentração dos grandes centros urbanos.
Sobre os níveis da inflação, por sinal a mais baixa dos últimos três anos (41,9 por cento em 2016, 23,6 por cento em 2017 e 18 por cento em 2018), a convicção dos deputados é de que a trajectória de recuperação do poder de compra das famílias faz-se necessária, mas, mais importante do que tudo isso, é conseguir a garantia da produção interna de bens e serviços que pesam na balança de pagamentos. No Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que suporta a governação nesta legislatura, prevê-se que a inflação chegue a um dígito em 2021, situando-se, neste caso, em 9,00 por cento.
Os deputados manifestam contínua preocupação com o facto de o país gastar mensalmente mais de seis milhões de dólares (1,8 mil milhões de kwanzas) na importação de alimentos. A volta deste assunto, está agora atrelado o debate sobre a isenção aduaneira que se prevê dar aos produtos da cesta básica. No entender dos industriais, a medida desincentiva a produção nacional, já que se vai procurar importar, invés de optar-se pela produção interna, ainda que sob esforço adicional.
De acordo com o relatório de fundamentação do OGE, que o Executivo remeteu ao Parlamento, em 2019 espera-se que a economia angolana cresça 2,8%, como resultado do crescimento de 3,1% no sector petrolífero e de 2,6% no sector não petrolífero.

Sector mineral e agricultura
As projecções para 2019 são de reforço do ritmo de crescimento da componente da economia não petrolífera, que deve evoluir a uma taxa de 15,5%. Isto, depois dos níveis baixos de crescimentos observados nos últimos anos, sendo de destacar o crescimento negativo registado em 2017.
Quanto a Agricultura, prevê-se um maior crescimento deste sector, no próximo ano, a uma taxa de 6,8%, contra os 3,1% estimados para 2018. Esta expectativa de melhor desempenho da agricultura em 2019 é justificada pela continuidade do engajamento na produção em fileiras directamente ligadas à dieta alimentar das populações, como cereais, frutas e leguminosas e oleaginosas.
No campo das pescas, em 2019 este sector deve crescer a uma taxa de 3,00% (maior que a taxa de 1,3% estimada para 2018), em resultado da remobilização de 10 navios. Projecta-se uma produção média de 303 mil toneladas, resultantes da pesca industrial e semi-industrial, 232.400 toneladas da pesca artesanal e 3.580 toneladas da aquicultura.
O Orçamento Geral do Estado 2019 está avaliado em 11,3 biliões de kwanzas, reflectindo um aumento de 17,2%, relativamente ao OGE 2018 avaliado em 9,6 biliões. O OGE 2019 reflecte um aumento de 13,3% face a estimativa de execução orçamental para 2018.

Crédito interno é crucial

Cerca de 16% do montante da despesa inscrita no OGE 2019, de 11,3 biliões de kwanzas, depende de recursos a captar no mercado de crédito interno.
Por força disso, será necessário captar, no mercado interno, cerca de 1,792 biliões de kwanzas.
Este quadro pressupõe a existência de liquidez no sistema financeiro, para acomodar a execução do orçamento. Isto demanda um maior aprofundamento da articulação das políticas fiscal e monetária, em sede das opções de política de gestão da liquidez do sistema financeiro nacional.
Apesar dos riscos apresentados no OGE 2019 trazerem um superávite de 1,5%, não só constitui um marco histórico, como pode, em termos práticos, contribuir para o regresso dos estabilizadores automáticos, fornecendo uma alternativa para conter eventuais desvios na receita de financiamento ou na receita petrolífera e não petrolífera. Entretanto, a redução dos níveis actuais de superávite deve ser o último recurso no caso da materialização de alguns dos riscos mencionados, dado que a redução dos actuais níveis de stock da dívida exigem ainda superávites contínuos nos próximos anos, para a continuidade do processo de consolidação fiscal.

Despesa social sobe 18,7%

A despesa com o sector social, em particular, registou um aumento de 18,7 % na proposta de OGE 2019, face à alocação programada no OGE 2018 em execução, tendo a função saúde passado de um peso total de despesas de 3,63%, em 2018, para cerca de 6,6, no OGE 2019. A educação passou de 5,41% para 5,83%.
Todavia, excluindo o serviço da dívida, o peso destes sectores é ainda mais elevado, cerca de 11,3% para a educação e 12,7% para a saúde. O sector produtivo ganha, igualmente, relevância, destacando-se o sector agrícola, cuja dotação orçamental é seis vezes maior face ao OGE 2018. O peso do sector agrícola no total da despesa passou de 0,40%, em 2018, para 21,75, em 2019. Entretanto, excluindo o serviço da dívida, este sector ocupa um peso de cerca de 3,3%.
Os desafios são enormes e entre as várias recomendações, as da Sadc enfatizam a necessidade de a dotação orçamental para os sectores da Educação e da Saúde, juntas, devem representar no mínimo uma cifra de 10 por cento do valor global. Nesse quesito, e pela primeira vez, Angola bate assim as expectativas e mais do que isso, está-se a preparar condições para que na função salário, as condições dos professores e dos médicos também possam melhorar, significativamente.