O preço de referência do barril de petróleo no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019, de 68 dólares, deve manter-se por enquanto, disse o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.
Para já, o ministro descartou a necessidade do OGE 2019 ser revisto, devido a quebra da cotação do barril de petróleo, tendo considerado ser “prematuro” avançar com esta possibilidade.
“O Executivo vai acompanhar a situação durante o primeiro trimestre do próximo ano, para depois se pronunciar sobre esta possibilidade. O Governo projectou o preço do barril de petróleo em 68 dólares como base do OGE 2019. Vamos acompanhar a situação e se houver necessidade de uma revisão o Governo vai tomar uma posição”, garantiu.
O OGE para o exercício económico de 2019 comporta despesas e receitas na ordem de 11,3 biliões de kwanzas, representando um aumento de 17,1 por cento relativamente ao OGE 2018, avaliado em 9,6 biliões de kwanzas. A despesa com o Sector Social, em particular, regista um aumento de 18,7 por cento face a alocação programada no OGE 2018, tendo o Sector da Saúde o total das despesas de 3,63 em 2018 para cerca de 6,6 no OGE 2019 e a função educação de 5,41 para 5,83 por cento.
Nas instruções de elaboração das despesas do OGE 2019 saltou à vista o facto de, face à permanência de um grau de incerteza na projecção das receitas petrolíferas, ter sido prescindido o procedimento de apresentação da “Necessidade de Limite de Despesa - NLD”, mantendo-se o processo de apreciação, em reuniões técnicas com os Órgãos Orçamentais, dos Limites de Despesa para a elaboração das propostas orçamentais.

Plano de caixa requer verbas de 3,95 mil milhões de dólares

O Plano de Caixa do Executivo para 2019 requer uma disponibilidade mensal que reflecte a necessidade, em termos de tesouraria, equivalente a 3,95 mil milhões de dólares.
Esta informação foi prestada aos deputados pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.
“Este valor corresponde às necessidades de tesouraria para executarmos o orçamento, porque é o montante necessário para fazer face ao fluxo de pagamentos mensais que constam do Plano de Caixa, que é o instrumento usado pelo Tesouro Nacional para a execução normal do OGE. Este plano contém, por um lado, o fluxo de receitas e, por outro, o fluxo de pagamentos que inclui as despesas correntes, as despesas de capital e também a amortização da dívida”, afirmou o titular da pasta das Finanças.
Segundo o ministro, “técnicamente é recomendável, tanto pela equipa económica quanto pelas instituições de especialidade, mesmo a nível internacional, que se tenha como valor mínimo de reserva de tesouraria o equivalente a três meses de execução de tesouraria, ou seja, o equivalente a 11,8 mil milhões de dólares”.
Fluxo de Caixa é um instrumento de gestão financeira que projecta, para períodos futuros, todas as entradas e as saídas de recursos financeiros e que indica como será o saldo de caixa para o período projectado.

Economistas dão “ok” ao documento

Numa reacção rápida ao Orçamento Geral do Estado (OGE/2019), se este corresponde ou não às expectativas, os economistas são favoráveis e argumentam que o mesmo faz uma reviravolta às anteriores propostas e marca um novo começo.
A economista e docente universitária Laurinda Hoygaard considera que a aprovação do OGE coloca sempre muitas expectativas e constitui um complexo processo de diálogo social com os variados actores, pois, além dos governos e dos deputados, também a sociedade civil joga um importante papel. Refira-se, diz a economista, que a aprovação do orçamento constitui a ponta final de um longo processo, onde, desejavelmente, toda a sociedade organizada, de acordo com os respectivos interesses (sindicatos, associações e outros tipos de organizações), deve ser incluída, o que facilitaria a decisão – aprovação.
“Concretamente, o OGE para 2019, em aprovação na Assembleia Nacional, terá sido elaborado com cautela, ao condicionar a previsão de despesas às receitas esperadas, embora a imprevisibilidade destas, face à rigidez daquelas, e o facto de que ‘Angola ainda se encontra em recessão’ (in Relatório de Fundamentação do OGE 2019), tenham constituído, creio, dificuldades no trabalho dos técnicos responsáveis”, disse.
A economista Juliana Evangelista considera que o OGE 2019 foi elaborado num cenário de expectativas positivas e as projecções de conjuntura publicadas pelo Governo prevêem a saída de um ciclo recessivo em 2018, para uma taxa de crescimento do PIB em cerca de 2,8 por cento em 2019.
“Este crescimento é decorrente da estimativa favorável da produção petrolífera anual de 573 milhões de barris, ao preço médio de 68 dólares. Em termos de projecção, prevê-se um crescimento do PIB petrolífero na ordem dos 3,1 e 2,6 por cento para o PIB não petrolífero”, informou.
Lembra que a qualidade de vida dos cidadãos e o poder de compra das famílias dependem do bom desempenho das variáveis macroeconómicas. Porém, refere, “é expectável a redução da Dívida Pública para níveis inferiores a 60 por cento do PIB até 2022”.
Já para o economista Fernando Vunge, a expectativa é muito grande, na medida em que constitui o principal instrumento de programação da política económica e financeira do Estado e a sua execução tem reflexos directos na melhoria das condições de vida das populaões.
“Vamos esperar. Neste momento, o barril de petróleo está em torno de 61 dólares, um dos principais riscos da sua execução. Portanto, recomendo maior acompanhamento da volatilidade do preço desta commodity nos próximos três meses, para se justificar uma eventual revisão”, recomendou.
Fernando Vunge está confiante, por a despesa com o Sector Social, em particular, ter registado um aumento de 18,7 por cento, face à alocação do OGE 2018.
O economista acredita que as projecções fiscais para 2019 apontam para um superávite global de 1,5 por cento do PIB, o que constiuti uma novidade, tendo em atenção os sucessivos défices registados desde 2014, como consequência da crise económica e financeira.
Fernando Vunge concluiu que a execução do OGE 2019 gera muita expectativa, na medida em que visa restaurar a estabilidade macroeconómica do país.

Abertura do Governo atrai confiança do FMI

Sobre o financiamento do FMI ao OGE 2019, Fernando Vunge diz que essa disponibilidade do FMI vem coroar os esforços do Executivo, no que tange à transparência das contas públicas, o que pode possibilitar maior atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
Quanto ao valor financiado, Fernando vunge disse não saber das razões que motivaram a redução de 4,5 mil milhões de dólares propostos anteriormente para os 3,7 mil milhões cedidos, pórem acredita que poderm ser sujeitas à revisões.
Já Juliana evangelista é de opinião que a redução pode estar ligada à análise de risco do país feita pelo FMI, que considerou ser prudente a redução do valor inicialmente proposto por Angola.
“O facto de não chegarmos aos 4,5 mil milhões de dólares, não é um problema em si, uma vez que os desembolsos do EFF são efectuados de forma faseada. Após avaliações técnicas e durante esse período pode haver alterações favoráveis das condições macroeconómicas, que permitem, a médio prazo, corrigir o risco do país e, concomitantemente, aceder à outros programas”, finalizou.
Para Laurinda Hoygaard, a concessão do actual financiamento é de elevado significado no domínio da confiança, em vários sentidos. Primeiro, confiança do FMI para com Angola e de Angola para com o FMI. O FMI mostrou-se disposto a conceder tão elevado financiamento, tendo em conta os seus padrões e circunstâncias e, no caso de Angola, a confiança evidencia-se com a disponibilidade de abertura para ser monitorada pelo futuro credor.