O Ministério do Comércio arrecadou cerca de 92 milhões de kwanzas no período entre Julho e Dezembro de 2019, em multas por irregularidades no processo de importação e exportação.
O facto foi avançado pelo director do Comércio Externo, Lukonde Luansi, à margem de um encontro recente com despachantes oficiais. Sem revelar o número de sanções, acrescentando que os valores arrecadados resultam das multas emitidas pela Inspecção Geral do Comércio.
O responsável adiantou que desde a criação da unidade de reconciliação de dados, que tem por objectivo verificar o processo desde a primeira até à última factura de importação e exportação, foram registadas várias irregularidades e actos criminais, tendo os processos sido encaminhados para a Procuradoria-geral da República (PGR) e outros foram sancionados pela Inspecção Geral do
Ministério do Comércio.

Constrangimentos
Sublinhou também que os operadores económicos, às vezes, apresentam facturas em diversas línguas que não facilita o trabalho de inspenção.
“Os despachantes são os intermediários entre os operadores económicos e o Ministério do Comércio no sentido de anexar uma factura em língua portuguesa”, realçou
em entrevista à Angop.
Lukonde Luansi esclareceu ainda que o encontro serviu para recolher as propostas para a revisão do Decreto Presidencial nº 75/17 de 7 de Abril, que regula os procedimentos administrativos das operações de importação e exportação.
No que diz respeito ao Decreto, clarificou que o Documento Único (DU), que actualmente tem a validade de 60 dias, passará para 120 dias e o certificado de exportador, que actualmente tem prazo anual, passará a cinco anos de duração.
Na ocasião, a secretária da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, Ilda Martins e Sousa, disse que os membros estão a trabalhar para apresentar as propostas para a revisão do Decreto 75/17, nomeadamente, as facturas que estejam em línguas estrangeiras para serem traduzidas em português e a prorrogação da licença para importação dos produtos de 60 para 120 dias.
Referiu que a principal preocupação da câmara está relacionada com a demora dos pagamentos pelos bancos comerciais, mesmo depois de serem entregues as licenças.

Comércio Transfronteiriço
A exportação e importação de bens e serviços por pequenas, micro e médias empresas, geralmente referidas como comércio transfronteiriço é uma importante forma de comércio em muitas economias em desenvolvimento do mundo.
Infelizmente, ele é amplamente ignorado por Governos, economistas e pesquisadores, segundo o director da Direcção Nacional do Comércio Externo Lukonde Luansi, numa comunicação publicada no livro “O Comércio Externo- Como factor do desenvolvimento socioeconómico ” do pesquisador
Natálio Vicente.
A fonte afirma que o comércio regional é baixo na África Subsaariana, mas uma grande parte do comércio regional é informal, ou seja, não registada em dados oficiais. Este fenómeno causa muitos prejuízos ao Governo e facilita aos operadores branqueamento de capitais e criação do comércio negro.
O especialista afirmou que o comércio entre os países africanos é bastante baixo, apesar dos esforços significativos para promover o comércio regional.
A maioria dos acordos da comunidade económica entre membros acima dos níveis inicialmente baixos.
A participação das importações intra-regionais no total das importações nos principais acordos comerciais regionais no continente permaneceu, desde 2010 entre 2 a 15 por cento.

António Eugénio com Angop*