O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, procedeu esta semana, em Luanda, à entrega da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O orçamento, aprovado na generalidade, comporta receitas e despesas avaliadas em seis triliões, 429 mil milhões, 287 milões e 407 mil kwanzas. A referida proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros na última sessão realizada no dia 21 de Outubro deste ano, estipula os 45 dólares americanos como referência do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

A sessão legislativa é a quarta da 1ª reunião plenária ordinária da 4ª Legislatura, que teve como ponto único da agenda a apreciação, discussão e aprovação, na generalidade, da proposta do OGE. O documento teve votos favoráveis dos grupos parlamentares do MPLA e da FNLA (147). Já a UNITA, CASA-CE e PRS aparecem com 33 votos contra a proposta.

Prioridades do OGE
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, que leu a mensagem do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, sobre as linhas gerais da proposta do OGE/2016, referiu que o Executivo vai continuar a dar prioridade à política do sector social, assegurar a concretização de outros programas de valorização da família e das suas condições de vida, dos recursos humanos e da promoção e igualdade de género e a protecção do idoso e da criança.

Segundo Edeltrudes Costa, o cenário macroeconómico para 2016 prevê que a economia nacional cresça a um ritmo mais moderado, com estagnação do sector público administrativo. Esse OGE, disse, prevê um aumento do PIB real de 3,3 por cento, 0,69 abaixo do crescimento estimado para 2015, cujas estimativas apontam para um crescimento de 4 por cento, em termos acumulados.

No caso, o crescimento do PIB, refere a mensagem lida, será sustentado pelo crescimento de 4,8 por cento previstos para a produção petrolífera, que registará uma subida para 1,89 milhões de barris/dia, contra 1,80 milhões este ano.

Sector não petrolífero
O OGE para 2016 prevê que o sector não petrolífero registe um reforço moderado, ao estimar um crescimento de 2,7, quando comparado com o de 2,4 por cento projectado para este ano. Para este período, afirmou, o quadro da política macroeconómica tem como objectivo assegurar a criação de condições estáveis para que a economia nacional atinja a meta de inflação de 11 por cento.

Já as estimativas para os fluxos globais do OGE 2016 indicam, tendo como base um preço médio do barril do petróleo confortável, para receitas fiscais projectadas em cerca de três mil milhões e 515 milhões de kwanzas e para as despesas fiscais fixadas em cerca de quatro mil milhões 296 milhões de kwanzas, o que corresponde a 24,7 e 30.2 por cento do PIB, prevendo-se um défice global de 781 mil milhões de kwanzas, correspondendo a cerca de 5,5.

Aplicação de recursos
Na nota do Presidente da República, lida por Edeltrudes Costa, nos fluxos de origem e aplicação dos recursos, o orçamento do próximo ano apresenta um montante total de 429,29 mil milhões de kwanzas, com projecções a indicarem um incremento do stock da dívida total do Governo, na ordem dos 8,1 milhões de dólares, equivalente a 8,2 por cento do PIB. Já o stock de dívida governamental esperado é de aproximadamente 49,7 por cento.

Riscos eminentes
Segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, a execução do OGE comporta riscos, a que se deve estar muito atento, para se introduzir, em tempo oportuno, os ajustamentos que sejam necessários, onde os riscos podem advir das flutuações do preço do petróleo, do volume da produção nacional de petróleo, da evolução da taxa de câmbio ou da colocação da emissão de Títulos do Tesouro em mercados financeiros internacionais. “O que vai exigir de todos nós maior contenção de gastos e racionalização na gestão dos recursos alocados aos diferentes sectores do Estado e das empresas públicas para se alcançar os objectivos contidos
no OGE 2016 ”, alertou.

Quotas por sectores
No presente OGE, o sector social representa 43,2 por cento das despesas totais, seguindo-se os serviços públicos gerais, com 22,9. As funções de defesa, segurança e ordem pública e o sector económico ocupam 20,2 e 13,7, respectivamente. O peso do sector social resulta da importância da operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços público de saúde, educação e assistência social às crianças e idosos. Em comporação ao ano transacto, as despesas com o sector social deverão crescer em 12 por cento este ano.

No tocante à despesa para 2016, está centrada maioritariamente na província de Luanda, estando de seguida as províncias de Benguela, Malanje e Huambo.

As despesas em províncias como Uíje, Cuanza Norte e Huíla ganham cada vez mais importância, o que espelha a dinâmica do Executivo na alocação de forma gradual de um volume cada vez maior de recursos às demais províncias.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2016, submetida pelo Titular do Poder Executivo, foi aprovada na generalidade, na terça-feira, pela Assembleia Nacional.

O texto, apreciado e aprovado durante a primeira reunião plenária ordinária da 4ª sessão legislativa da III Legislatura, segue agora para as comissões de especialidade, devendo ser aprovado, em definitivo, até 15 de Dezembro.