As direcções municipais do Comércio de Luanda continuam a registar um número considerável de cidadãos que procuram os seus serviços para legalizarem as suas actividades comerciais.
São na sua maioria senhoras que, logo pela manhã, se deslocam às direcções municipais e comunais do Comércio para tratarem os respectivos cartões de vendedores ambulante, de bancada, feirantes e alvarás.
Em Viana, por exemplo, onde a nossa reportagem iniciou o trabalho de campo, o processo de atendimento aos cidadãos inicia às 8 horas, com uma palestra para sensibilizar os potencias vendedores sobre as vantagens de legalizarem as suas actividades.
Apesar de o processo ser bastante célere, alguns vendedores ainda saem meio frustrados por não possuir a documentação completa exigida para o tratamento da licença (fotocópia do Bilhete de Identidade, 2 fotografias e cartão de contribuinte).
O caso de Maria Natália que não possui Bilhete de Identidade. Disse ao JE que, por falta desse documento, não foi possível tratar o cartão de vendedor de bancada. Por isso, terá que arranjar alguns valores para se deslocar a Malanje para tratar o referido documento.
Assim, além do documento exigido, o requente terá que fazer um depósito de 1.760 kwanzas no Banco de Poupança e Crédito (BPC), para a obtenção de um dos três documentos exigidos para a actividade comercial.
O director municipal do Comércio, Manuel Vaz, disse que o processo de legalização está a correr sem sobressaltos, tanto mais que nos últimos dias a direcção que dirige tem registado uma baixa considerável de munícipes de 70 a 80 pessoas por dia que solicitam os seus serviços.
“Já registamos mais enchentes no princípio da operação, mas nos últimos dias o número diminuiu em função da política de descentralização administrativa que estamos a implementar, razão pela qual alguns cidadãos estão a ser encaminhadas nas administrações comunais”, disse Manuel Vaz.
Segundo o responsável, o município de Viana controla actualmente 12 mercados públicos e 26 privados, “mas existem outros mercados informais que já estão em via de legalização. Os proprietários desses mercados já foram notificados e estão a procurar os nossos serviços para procederem a legalização dos seus espaços”.
Manuel Vaz disse que a venda ambulante está a ser feita nos locais devidamente estabelecidos e delimitados. Assim, as áreas que estão proibidas à venda ambulante, são a Avenida Comandante Fidel Castro (Via Expresso), a Estrada Nacional 230 (Estrada de Catete) e a Estrada do Calumbo).
Nas referidas zonas, segundo Manuel Vaz, foi vetado o exercício da actividade por causar inúmeros constrangimentos que se têm registado no tráfego rodoviário “e qualquer cidadão que for actuado a vender nos espaços contra-indicados será apreedido os bens, pagamento de uma multa ou ainda na cassação da sua licença”.

Munícipes do Cazenga afluem em massa 

No Cazenga o cenário é quase o mesmo. A Administração Municipal também tem registado um fluxo de pessoas que pretendem tratar o cartão de ambulante e de Comércio precário, pois, o de vendedor de bancada a Administração atribuiu a responsabilidade às direcções dos mercados, segundo o director municipal em exercício, Jacob Cuhanga.
O chefe interino disse que, diariamente a direcção recebe 100 a 200 processos para a legalização da actividade “mas já houve fases em que se recebia mas de 500 solicitações, no princípio da “Operação Resgate”, mas, o número reduziu drásticamante, devido o trabalho de sensibilização que a Adminitração tem vindo a realizar.
Jacob Cuhanga, afirmou que antes da operação a população mostrava muita resistência, alegando que podem colocar uma bancada à sua porta por se tratar de sua residência. “Mas hoje estão mais flexíveis e já estão a procurar os nossos serviços”.
O nosso interlocutor salientou que, para a aquisição do cartão de ambulante e de vendedor de bancada, o cidadão deve depositar, no BPC, um valor de 1.360 kwanzas.
Em declarações ao JE, o vendedor ambulante Mateus Paulo, que se encontrava na altura na Administração, que o processo de entrega de documentos está fácil e o único problema prendia-se com o pagamento da taxa no banco. Conforme afirmou, o BPC do Cazenga encontra-se encerrado há já algum tempo e para se fazer o depósito o cidadão tem de se deslocar ao balcão do CIAC ou do Marco Histórico 4 de Fevereiro, que tem registado uma grande enchente nos últimos dias, devido a esses processo.

Falta DO B.I
CAUSA PÂNICO

No município de Cacuaco, a reportagem do JE não teve o mesmo sucesso, como nos demais por onde passou, pois segundo informou um dos funcionários afecto à direcção do comércio local, o director municipal se encontrava fora do local de serviço.
Segundo apurou o JE de uma fonte da direcção municipal do Comércio, a Administração Municipal de Cacuaco, desde o início da “Operação Resgate”, já emitiu mais 700 cartões ambulantes e 108 declarações para o início da actividade comercial.
O JE constatou que a direcção do Comércio afixou no placar a relação dos documentos que devem ser apresentados para que o cidadão possa exercer a actividade comercial ambulante e outras relacionadas.
Segundo apurou o JE, a Direcção municipal do Comércio de Cacuaco controla 15 mercados com mais de quatro mil lugares.
Alguns munícipes contactados no local pelo JE afirmaram que a maioria não têm Bilhete de Identidade que lhes permita tratar os documentos necessários para ter acesso aos cartões de ambulante ou para o exercício do comércio precário.
Por exemplo, a ambulante Maria Eugénia, que tem vendido diversas mercadorias na rua, não possui nenhum outro documento além do Cartão Eleitoral, mas manifestou estar disposta a colaborar com os promotores da “Operação Resgate”, no sentido de se legalizar para trabalhar no mercado onde for indicada.
Alguns vendedores contactado pela nossa reportagem disseram ainda que o número de solicitantes está a aumentar devido ao crédito que os municipes estão a beneficiar, o que exige a legalização da actividade comercial.O JE apurou que, cerca de cinquenta pessoas residentes no bairro Belo Monte, nos Mulenvos de Baixo, beneficiaram de micro-crédito depois de uma formação ministrada, durante uma semana, pelo Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP).