A Nova Pauta Aduaneira, que entrou em vigor no passado dia 9 Agosto deste ano, regista um balanço positivo, segundo a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda da Conceição.
A responsável justificou que o instrumento tem sido bem acolhido pelos contribuintes e toda a classe empresarial, acrescentando que não têm tido grandes reclamações no âmbito da tributação.
Esclareceu que a dificuldade constatou-se no materializar os sistemas de tributação existentes hoje na AGT para acomodar esta nova dinâmica.
A responsável falava recentemente em Luanda, à margem do o 1st Friday Club, organizado pela Câmara de Comércio EUA-Angola (USACC) que debateu os “Desafios e vantagens da Nova Pauta Aduaneira na geração de receitas”.

Contestação
Neste contexto, realçou que não se pode agradar a todos porque a pauta é sobre tudo um instrumento de política fiscal, na qual foram isentados e agravados alguns produtos, mas por meio de fundamentações.
“As alterações nesta pauta incidem sobre três aspectos principais com destaque para a codificação da mercadoria, introdução de novos produtos e a retirada e aglutinação de outros”, explicou.
Inalda da Conceição esclareceu que outro aspecto relevante são as taxas aonde foram agravados alguns produtos que Angola já tem alguma produção significativa e outros considerados supérfluos.
Acrescentou que toda essa alteração visa a arrecadação de receitas assim como para a protecção da indústria nacional.
“Foram desagravadas as matérias-primas para fomentar o tecido industrial,material hospitalar para proteger a sociedade e garantir melhor saúde, assim como tornar livre os produtos da cesta básica”, assinalou.
Por seu turno, o director comercial do grupo Multiáfrica, Calos Ribeiro considera que um facto relevante na pauta é o apoio à industria nacional para torná-la menos dependentes do exterior.
“Em relação aos produtos taxados e não taxados não há muita volta a dar, porque o Estado manda, quer e pode”, disse o gestor.
Sublinha que o mais importante é que toda alteração se reflita na melhoria de vida das populações, “e penso ser essa também a visão do Executivo”.
Já a directora executiva da USACC, Chindalena Lourenço ressaltou que um dos objectos da organização que dirige é fomentar as relações empresariais e a Pauta Aduaneira é um instrumento crucial para a actividade dos membros.
O diploma aprovado, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, tem como objetivo promover a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral
do Estado (OGE).