A realização da IV edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola constitui uma ferramenta para o cumprimento das políticas do Governo no domínio da Administração do Território, segundo afirmação do Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, que falava, terça-feira, em Luanda, na abertura do certame.
O fórum das Cidades e Municípios, certame que juntou especialistas nacionais e estrangeiros ligados à administração local, na visão do Vice-Presidente visou traçar planos que assegurem uma melhor coordenação e entrosamento entre o Governo, cidadãos, empresas, famílias e as
comunidades, a fim de fortalecer, cada vez mais, a administração pública e melhorar os resultados da sua actividade.
Manuel Vicente defendeu ser também o evento um fórum de debate de ideias e do confronto de opiniões que pode dar lugar a uma conclusão sobre o modelo de administração necessário para o processo de construção e consolidação da Nação e da sua identidade, conciliando os interesses nacionais comuns a todo o território com os interesses específicos das comunidades locais.
Por isso, assegurou que nestes 41 anos da Independência de Angola, o Executivo tem vindo, paulatinamente, a passar de uma administração centralizada e hierarquizada para outra descentralizada e heterogénea.
O Vice-Presidente assegurou por outro lado, que esse processo de transição administrativa, exige sempre a adopção de medidas de transferência e
harmonização de competências, poderes, responsabilidades e recursos do Governo Central para entidades locais que representem os interesses específicos das populações.
“O processo de descentralização constitui um aprofundamento da democracia. Trata-se, na verdade, de permitir que determinadas necessidades colectivas sejam resolvidas de forma mais próxima das populações”, disse.

Plano
Manuel Vicente disse, por outro lado, que o país dispõe, neste momento, de um instrumento de trabalho muito poderoso que é o “Plano Nacional Estratégico da Administração do Território”, que permite não somente estruturar de forma adequada o trabalho deste sector como também pode contribuir para uma governação mais eficiente, mais próxima do cidadão e susceptível de maior impacto no desenvolvimento social, económico
e cultural de Angola.
“Por essa razão, impõe-se que seja incrementada a sua implementação.
Neste particular, a Comissão Interministerial terá um papel relevante na coordenação, definição e correcção das metas e na monitorização dos
resultados”, afirmou.
Para o efeito, o dignitário advertiu que a Comissão Interministerial deverá ser rigorosa nos seus propósitos, exigente no seu trabalho e eficaz nos
seus resultados, para que possa solucionar os problemas e a consequente satisfação das necessidades da população.
Para tal, assegura que o Executivo vai alocar recursos adequados e proporcionais para que os órgãos locais desempenhem com propriedade as suas
competências, para concretizar o modelo de descentralização, “para reconhecer o papel do Poder Local no desenvolvimento do país, cujo futuro
reclama por uma maior inclusão e participação”.
Para o estadista, o desenvolvimento é um processo ordenado e participado, constituindo um desafio complexo.
“Por isso, o diálogo deve ser permanente, cabendo ao Governo dar um impulso no sentido de serem criadas as condições para que se torne efectiva a implementação do Poder Local em Angola”, sustentou.

Apoio
O plano do Executivo adoptou um programa de apoio ao Processo de Preparação das Autarquias Locais, tendo por base três objectivos específicos a concretizar até 2021, tais como a criação de instrumentos técnicos de apoio, incluindo meios técnicos, humanos e financeiros, assim como a institucionalização das Autarquias Locais e o enquadramento das Autoridades Tradicionais no quadro da governação local.
Deste modo, o Vice-Presidente considera que o financiamento é uma pedra angular para o verdadeiro Poder Local autónomo do Estado ou do Governo Central.
O futuro do desenvolvimento nacional passa também por acções, em matéria local, nos domínios económico, social e cultural. Pelo facto, a descentralização e desconcentração administrativa deverão constituir o elemento fundamental da acção política e administrativa, a fim de se atingir os patamares de desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional.
Manuel Vicente recordou que ao se concretizarem estes pilares, estar-se-ia a dar cumprimento a uma orientação do Titular do Poder Executivo, quando afirmou que “os órgãos da administração central e local devem lidar com os desafios do presente com os olhos postos no futuro e criar mecanismos para dar aos cidadãos as ferramentas que permitam a sua participação nos destinos da sua comunidade, num modelo de gestão autárquica futura e deixar de governar para o cidadão e passar a governar com o cidadão para não serem meros destinatários dos serviços públicos.

Governos provinciais
devem ser actuantes

A ministra Sophia Shaningwa,do Ministério Rural da Namíbia, convidada a partilhar as experiências do seu país no IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, disse que as administrações locais devem construir infra-estruturas sociais para se travar o êxodo da população rural para as cidades, numa forma de se aproveitar os recursos humanos, para aumentar o rendimento dos territórios.
Sophia Shaningwa disse ainda que o desenvolvimento sustentável das comunidades, passa também pela construção de habitações dignas e a custo baixo, medidas que travam o êxodo às cidades e proporcionam empregos no meio rural. Para tal, disse ser também necessário que se construam fábricas de transformação dos bens produzidos no campo e que se incentive os empreendedores no seio das comunidades. Para ela, a “vida faz-se nos municípios” e com o fomento de formação de quadros nas diversas vertentes, oferta de água canalizada e luz electrica para a comunidade rural conforta-se o morador.
“Angola é um exemplo na formação de quadros, construção de infra-estruturas e pode travar a imigração do campo para as cidades, medida que a Namíbia pode seguir”, disse.
Disse ainda que o morador na comunidade deve contribuir também com pagamento de taxas para reforçar os valores nas finanças locais, introduzir lei de pagamento rural para desenvolver vários projectos locais, além de criar -se áreas de lazer, recreio e escolas para os filhos dos moradores.
A.E