A transferência de responsabilidades para as administrações municipais deve estar acompanhada da alocação de recursos humanos e financeiros, com a alteração do actual regime financeiro local, devendo a autonomia financeira ser uma “grande chave mestra da municipalização e do planeamento municipal”.
Esta recomendação consta do comunicado final da V edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), realizado, em Luanda nos dia 14 e 15.
Os participantes recomendaram ainda que “havendo municípios com baixa actividade económica, torna-se necessária a aplicação do princípio de perequação financeira, podendo desta forma combater as assimetrias locais”.
O documento frisa que deve se alargar a experiencia piloto da província de Luanda de implementação da Conta Única do Tesouro provincial a todas as demais províncias do país, com vista a reforçar o princípio da unidade de tesouraria na arrecadação de receitas.
Para fomentar a iniciativa privada local, “deve ser revitalizado o Balcão Único do Empreendedor (BUE) a nível dos municípios, na expectativa de aumentar a arrecadação de receitas”.
Por outro lado, foi recomendada a concepção dos Planos Municipais de Desenvolvimento que devem ter em consideração a participação dos sectores público, privado e da sociedade civil, promovendo parcerias público-privadas sustentáveis na execução dos projectos locais.
Os participantes do fórm recomendam que se altere as leis de investimento público e da contratação pública, de modo a reforçar o espaço de interação da administração local.
No domínio da formação de quadros para os municípios, a fonte sustenta que o ensino deve estarmais vocacionado para as necessidades concretas do desenvolvimento económico e social, em detrimento de formações generalistas.
Por último foi recomendado que a partir da próxima edição, o fmca deverá incluir prelecções sobre a realidade local apresentadas pelas administrações municipais.

Governo quer desenvolvimento integrado

O Executivo angolano está cada vez mais apostado no processo de municipalização dos serviços, medida que vai concorrer para o desenvolvimento sustentável e combater às assimetrias regionais.
Segundo o Vice-presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, quando discursava na abertura do V Fórum dos municípios e cidades de Angola, realizado em Luanda, o desafio agora, é de dotar a administração local de meios institucionais, técnicos e humanos à altura dessa exigência.
Para o governante, municipalizar significa encarar o município como a fonte do desenvolvimento nacional.
“Requer novos paradigmas de estruturação dos serviços públicos e, sobretudo, implica mais competências, mais recursos financeiros, e mais e melhores recursos humanos para os municípios”, destacou.

Descentralização administrativa
Na ocasião, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, sublinhou que o programa do Governo 2017/2022, se propõe, entre outros, a materialização de vários objectivos, com realce para a reforma e modernização do Estado, reformular o modelo da organização local do Estado, usando como critério de definição a criação dos serviços face às necessidades e potencialidades locais.
Prevê igualmente, que se torne a administração local do Estado como unidade de prestação de serviço público de excelência “transferindo para responsabilidade das administrações municipais do Estado as principais tarefas no domínio da satisfação das necessidades colectivas essenciais.
O plano contempla também a elaboração, implementação bem como dotar “de recursos adequados, um programa de reforço das capacidades e competências humanas da administração municipal do Estado e das autarquias locais”.
Com o propósito de se materializar estes pressupostos, o Vice-Presidente da República revelou que o reforço da descentralização administrativa e a municipalização de serviços devem ser vistos também como uma etapa do caminho que nos “conduzirá à descentralização administrativa e à realização das primeiras eleições autárquicas no país durante a presente legislatura”.
A questão do saneamento básico é um outro importante tópico que o Vice-presidente da República destacou no seu discurso, tendo recordado que ao longo dos últimos anos têm sido experimentado vários modelos, que contribuíram para que a partir de agora, se comece a “redesenhar” um modelo que se ajuste a cada realidade.

Aposta na formação
O sector da educação terá de ser adaptado às necessidades de cada região, para responder o desafio da municipalização dos serviços. Para isso, disse, terá de se alocar aos municípios recursos humanos competentes.
Chamou também a atenção aos servidores públicos a observância do respeito pelos bens públicos, tendo sempre na linha da frente o patriotismo.

Iniciativas privadas criam riqueza

A redução dos défices sociais “acumulados faz-se nos municípios, afirmou, o secretário para os Assuntos Sociais do Presidente da República, Carlos Alberto Lopes.
Ao dissertar o tema “O papel dos municípios no desenvolvimento económico e social”, no fórum dos municípios e cidades de Angola, o responsável assegurou que é nos municípios que se criam as micro, pequenas e médias empresas que geram emprego, condição primeira para o aumento do rendimento das famílias, para a dinamização das pequenas iniciativas empresariais, e para a satisfação das necessidades básicas das populações, seja a habitação, mobilidade, saúde, educação e a participação cívica.
“Mais empresas, mais unidades industriais e comerciais ao fixar-se nos municípios, criam riqueza e empregos qualificados, gerando mais-valias económicas e sociais de extrema importância para o crescimento sustentado”, precisou.
Para ele, o desenvolvimento dos municípios abrange um vasto leque de questões de política económica relacionadas entre si, com a necessidade de explorar recursos produtivos adequados que possam contribuir para o bem-estar da população. Por isso, revelou,  o desenvolvimento nos municípios está associado, quer com objectivos de eficiência, quer com o de equidade.
Carlos Alberto Lopes precisou que neste novo ciclo de “progresso e desenvolvimento económico e social” é necessário aumentar as respostas naqueles que são os factores críticos de desenvolvimento que os municípios necessitam para poder avançar e para conseguir um maior crescimento económico e social.

Desiquilíbrios
Os factores críticos de desenvolvimento dos municípios têm que se distinguir das dificuldades que a economia nacional enfrenta, até porque são diversos.
“A resposta a esses factores críticos encontra-se em grande medida na alteração do modelo de desenvolvimento do território nacional”, informou.
Salientou que o desenvolvimento territorial equilibrado é um dos grandes objectivos da estratégia “Angola 2025”. Neste quadro defende a articulação entre desenvolvimento municipal e desenvolvimento nacional,  “um desafio para a governação por se tratar de uma negociação permanente entre o local e o sectorial”.

AV