A directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse ontem, em Luanda, que no novo cenário de cooperação com Angola as políticas de austeridade são colocadas de parte.
“Diferente da actuação do passado, em que obrigava a políticas de austeridade, esse financiamento é disponibilizado num contexto diferente, pois se trata de um programa com atenção ao rendimento dos mais pobres”, assegurou.
De acordo com Christine Lagarde, antes da adopção de qualquer medida que exija duros sacrifícios, como a redução de subsídio aos combustíveis, o FMI deve assegurar-se que há um programa de transferência de renda para os mais pobres, com vista a protegê-los.
Quanto ao empréstimo de 3,7 mil milhões de dólares que foi concedido a Angola, a directora-geral do FMI fez questão de informar que esse é o maior valor até aqui concedido pela instituição a um país africano.
Durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente João Lourenço, no Palácio Presidencial, Christine Lagarde referiu ser o valor concedido suficiente para apoiar as reformas em curso, com destaque para a consolidação fiscal e a estabilidade
macroeconómica.
O pedido de ajuda financeira surge depois do acordo negociado pelo Executivo angolano em 2008, que culminou, em 2009, com a assinatura do acordo de assistência financeira denominado “Acordo Stand-By”, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, para fazer face aos desequilíbrios da balança de pagamento, resultante da crise económica e financeira do país, na altura.
Entre os actores políticos e vários economistas nacionais é quase consensual que o actual estado económico e financeiro de Angola, decorrente de factores externos e internos, obriga a busca de financiamento a outros parceiros. O facto de o FMI acreditar no país, pode ser uma alavanca, incentivo e estímulo para outros organismos financeiros internacionais encontrarem oportunidade de negócio no mercado angolano.
O EFF (Extended Fund Facility) aprovado pelo Conselho Executivo do FMI terá duração de três anos, num valor de 2,673 mil milhões de DES (Direitos Especiais de Saque, moeda de reserva do FMI), equivalentes a cerca de 3,7 mil milhões de dólares norte-americanos e a 361 por cento da quota de Angola na instituição.
Um montante de DES 715 milhões (cerca de USD 990,7 milhões) foi imediatamente disponibilizado para Angola, devendo o remanescente ser escalonado ao longo da duração do programa, que é sujeito a revisões semestrais.
Em Agosto, deste ano, o Governo pediu ao FMI o início de discussões de um programa económico, financiado ao abrigo do PFA/EFF, tendo solicitado o ajustamento do programa de apoio da instituição, adicionando-se uma componente de financiamento.
Christine Lagarde está a fazer um périplo por África, tendo antes passado pelo Ghana e África do Sul. Além do encontro que manteve com o Presidente da República, João Lourenço, em Angola deve reunir-se ainda com a equipa económica do Governo, integrada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, e pelo governador do BNA, José de Lima Massano.
O financiamento requerido tem como base o Programa de Estabilização Macroeconómica e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Taxa de câmbio demonstra evolução controlada em 2018

A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida esta quinta-feira, em Luanda, constatou que a taxa de câmbio no país continua a evoluir de forma controlada.
Esta 12ª sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, ressalta que o diferencial da taxa entre os mercados secundário e paralelo atingiu cerca de 20 por cento, em linha com o previsto no Programa de Estabilização Macroeconómica (PME).
Num comunicado de imprensa, realça-se que, não obstante aos ganhos assinalados, persistem os desafios para a execução das despesas orçamentais, devido, essencialmente, às condições restritivas do financiamento interno.
O documento indica que, durante o trimestre, o processo de estabilização macroeconómica seguiu um curso positivo, tendo observado uma redução gradual da taxa de inflação e um superávite orçamental de cerca de 1,00%, em reultado de um melhor desempenho das receitas petrolíferas.
A nota mostra que as taxas de juro dos Títulos do Tesouro apresentaram um comportamento positivo, com uma tendência de redução para todos os prazos.
Nesta reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Presidencial, que cria a Comissão Nacional de Acompanhamento do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
A comissão, explica-se no documento, surge da necessidade de assegurar a continuidade, bem como o acompanhamento das políticas e estratégia definidas para a redução da pobreza a nível de todo o território nacional.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o “Memorando sobre a Melhoria do Modelo de Limpeza Pública, Higienização, Controlo de Vectores e Gestão dos Resíduos Sólidos da Província de Luanda”.