O presidente da Associação Angolana de Comércio, de Importação e de Exportação, Luís Feliciano, considerou ser urgente, o Executivo tomar medidas mais severas para que haja maior transparência no pagamento de divida às empresas do sector privado e outros incentivos fiscais.
O responsável que reagia aos pronunciamentos do Presidente da Republica, João Lourenço, sobre o estado da Nação, disse para que haja estabilidade macroeconómica é necessário que se de maior atenção ao sector empresarial privado, pois a estabilidade que tem na sua essência fundamental a variável, empregabilidade das empresas privados que forneceram bens e serviços às Unidades Orçamentais, tornando o ambiente de negócios interessante.
“Mas o que se verifica na prática é exactamente o contrário, pois basta ver o número de empresas moribundas, outras em estado de subnutrição crónica, e algumas já em estágio terminal, levando consigo milhares de cidadãos ao desemprego”, sustenta Luís Feliciano..
Para Luís Feliciano, em Angola ainda não existe um ambiente de negócio favorável, porque a Administração Geral Tributária (AGT), asfixia constantemente as empresas com a Lei tributária inconstitucional, e que ainda não teve a coragem de revogar (Lei de Imposto Industrial, que é o pagamento antecipado de Imposto Industrial) que incide sobre o rendimento, mas fazem-no incidir sobre o lucro
Por isso, advoga que, para o processo de pagamento da divida interna seja transparente, o Ministério das Finanças deve publicar os nomes das empresas que “engoliram” os 4 bilhões de dólares, conforme faz menção o presidente da republica no seu discurso.
“Sou presidente da associação e ainda não temos sequer um associados que faz parte do grupo de empresas que beneficiou desses valor, por isso, seriam bom o Ministério das Finanças divulgar o nome e os proprietários dessas firmas”, sustentou o responsável.
No seu entender, o Governo deve pagar às empresas, e isso vai fazer com que elas não morram, dando-se um novo impulso a economia, combatendo desta forma à fome e à pobreza.
Luís Feliciano assegura que, a estabilidade macroeconómica, na variável empregabilidade, pressupõe criar condições necessárias para que haja um melhor ambiente de negócios, que favoreçam às empresas já existentes e que Executivo quer apoiar com pagamento da dívida, sobretudo com as receitas extraordinárias do petróleo.
“Mas devido à falta de transparência no processo de pagamento, uma prática já reiterada, e ainda não se transformou em cultura pela sorte das futuras gerações, o Ministério das Finanças, insiste em seleccionar as empresas cujos donos são desconhecidos”, disse.
O Estado deve pagar à dívida de acordo com a Lei de Contratação pública, consolidando os contratos de fornecimentos de bens e serviços dívidas, com os quesitos que ela encomenda, juros de mora e penalizações.

Impostos não devem “matar” as empresas

As políticas fiscais devem continuar para a mobilização de mais receitas, mas não devem ser muitos agravantes para garantir a continuidade das empresas no mercado, segundo João Lourenço.
Assim, exorta os órgãos de administração tributária, que não se reduzam as receitas fiscais que o Estado arrecada, devem continuar a estudar a aplicação de uma política tributária de equilíbrio, que salvaguarde os interesses do Estado mas também não mate as empresas.
Por isso, exorta os departamentos ministeriais competentes, permanente diálogo com as associações empresariais realmente representativas da classe, devem reflectir profundamente sobre a matéria e encontrar soluções, talvez reduzindo parcial e gradualmente a carga fiscal sobre as empresas enquanto se alarga consideravelmente a base de tributação. O Executivo está ainda empenhado em mobilizar linhas de crédito que, por via da banca comercial.

Investimento
Sector empresarial privado
deve ser mais competitivo

O estabilidade macroeconómica é um meio necessário para Angola atingir o objectivo de aumentar a produção nacional, tornar o sector empresarial privado mais forte e competitivo, promover as exportações do sector não petrolífero da economia e reduzir as importações dos bens essenciais de consumo.
Segundo o Presidente João Lourenço, o Executivo pretende passar a produzir em Angola grande parte do que necessita para o nosso consumo, para que a pressão sobre as divisas diminua consideravelmente, passando a usar as nossas divisas para a importação de máquinas e equipamentos.
João Lourenço acredita que, com o aumento da produção nacional, o país terá mais emprego, vai aumentar os rendimentos das populações e melhorar a qualidade de vida dos angolanos, combatendo assim a pobreza.
Em função disso, o Executivo aprovou e está em execução um Programa de apoio à produção nacional, de promoção das exportações e substituição das importações (PRODESI).
E um dos elementos fundamentais deste Programa, segundo João Lourenço, é a melhoria do ambiente de negócios do país, de modo a atrair o investimento privado quer nacional como estrangeiro.
Por isso, defende uma economia mais diversificada, mais sustentada, mais competitiva e menos vulnerável a choques externos.
Neste âmbito, para além da estabilidade macroeconómica que é um factor importante para a melhoria do ambiente de negócios, João Lourenço disse que foi aprovada uma nova lei do Investimento Privado e, pela primeira vez em Angola, foi aprovada uma Lei da Concorrência, que prevê a criação de uma Autoridade da Concorrência, com a responsabilidade de prevenir situações de abuso de posição dominante e de promover e defender a sã concorrência.