Só em importação de comida (cesta básica e carne de frango), de contratação de consultoria especializada e de matéria-prima básica para a indústria nacional o país gasta, todos os anos, mais de dois mil milhões de dólares, equivalente em kwanzas a 876.224.000.000 (oitocentos setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro milhões).
A cesta básica, da qual mais de 70 por cento é de produtos passíveis de oferta local, “come”, anualmente, mais de 1,5 mil milhões de dólares (468 mil milhões de kwanzas), a carne de frango 400 milhões (125 mil milhões), a indústria perto de 200 milhões (62,5 mil milhões) e contratação de consultoria 700 milhões (218 mil milhões).
O valor representa mais de 75 por cento do empréstimo de 3,7 mil milhões que o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibilizou, de 2018 a 2022, dar em três tranches a Angola. Uma rigorosa fiscalização do sucesso das medidas acordadas é condição necessária para novos desembolsos.
Embora tenha se comprometido junto do Fundo Monetário em respeitar as cláusulas do acordo, o Governo angolano sabe que só em importações está a gastar parte das divisas que recebe das suas exportações (+90 por cento em petróleo). A mudança do quadro económico é a porta de saída. Para já, a diminuição do peso interventivo do Estado, pelo consequente ressurgimento do empresariado privado, está assumida como a marca dos próximos anos no cenário político-económico angolano.
Na recente apresentação e discussão com os empresários e outros agentes do mercado, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse que o PRODESI é para não falhar. Aliás, lembrou que uma das soluções vai ser o equilíbrio na oferta dos “fluxos monetário e financeiro” com os “fluxos da economia real”, que produz bens e serviços.
O facto de a taxa de inflação ter se situado em 19 por cento contra as previsões de 28, em 2018, e estar-se a prever, em 2019, uma cifra de 15 por cento, aumenta o optimismo, mas não faz cruzar os braços, na visão de Manuel Nunes Júnior.
Vem daí que o Governo alinha 10 medidas para si a fim de concretizar o sonho da recuperação económica, deixando as restantes tarefas para os agentes privados que devem entrar no mercado.

1- Estabilidade Política
O Governo entende ser a falta de estabilidade política um elemento que pode gerar desconfiança aos investidores e agentes económicos e que quando assim ocorre não há crescimento económico e prosperidade. Pelo que, a garantia deste factor crucial será contínua tarefa do Estado e suas instituições.

2- Estabilidade Macroeconómica
Depois de défices fiscais sistemáticos desde 2014, já em 2018 a economia angolana evidenciou um superávite nas suas contas fiscais que terá ficado ao redor dos 0,4 por cento. A normalização da política cambial, o pagamento de atrasados e o controlo da taxa de câmbio oficial e a do mercado paralelo são outras das grandes tarefas do Governo.

3- Infra-estruturas básicas de apoio à produção
A estratégia passará pelo aumento das plataformas logísticas e da melhoria da circulação interna. Os domínios da Pescas, com a instituição do Tribunal Marítimo, e a baixa das custas dos processos na marinha mercante associam-se a outras como o alargamento do acesso à electricidade e à água, além de estradas.

4- Conhecimento científico e tecnologia
A formação de quadros a todos os níveis e em várias áreas do saber vai determinar a implementação com sucesso das estratégias do Estado. Aqui também, pretende-se séria aposta na introdução de serviços tecnológicos, como recentemente foi o caso do Portal de Serviços Públicos Electrónicos (SEPE).

5- Respeito e protecção da propriedade privada
Os ramos afins, caso do Ordenamento do Território e Habitação, têm de garantir o registo e legalização de imóveis e a sua consequente inscrição para fins contributivos.
6- Reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo
Encarado como um dos impedimentos à falta das garantias para o crédito agrícola, a titularidade da terra deverá ser garantida aos que a trabalham, para fins agrícolas, industriais ou outros de reconhecido interesse económico.

7- Primado da lei e a concorrência entre os agentes económicos
A entrada em cena da Autoridade Reguladora da Concorrência visa assegurar aos investidores a defesa e protecção dos interesses de todos os intervenientes.

8- Celeridade da justiça
O sector da justiça compromete-se em aproximar os tribunais para a resolução célere de conflitos, investindo, este ano, no arranque dos tribunais de relação em Luanda e Benguela. Continuamente, a impunidade e o desrespeito à lei e às instituições deverão ser combatida e com sanções exemplares para os infractores. A aprovação recente do Código Penal constitui outro passo importante não só para consolidação do Estado de Direito em Angola, mas também para o plano em análise, tendo em atenção que alguns crimes de natureza económica, nomeadamente a corrupção, passaram a ter outro enquadramento legal cuja aplicação permitirá o resgate da confiança, não apenas nos utentes dos serviços públicos, mas igualmente para aqueles que pretendem investir em Angola.

9- Existência de instituições fortes e credíveis
Neste capítulo, medidas têm sido tomadas no sentido de instaurar-se um verdadeiro estado de direito em que ninguém esteja acima da lei. Este é também um mecanismo de aumento da confiança dos agentes no mercado.

10. Garantia de simplicidade na constituição de empresas e no licenciamento da actividade económica
Neste sentido, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reduziu as formalidades de constituição de uma empresa. Para a constituição de uma sociedade comercial por quotas é pago o valor total de 12.500 kwanzas e 42.500 para uma sociedade comercial anónima. Através do Bilhete de Identidade, o cidadão pode legalizar o seu negócio na totalidade.