Entre as maiores ilusões económicas da actualidade está a crença que “O equilíbrio financeiro da Sonangol E.P. não se deteriora com a retirada da função de concessionária nacional”, tal como sublinhado pelo ministro das Finanças.
Calcula-se que a retirada da função concessionária envolve pelo menos 6.296 milhões de dólares, por este facto, pretende-se analisar o seu impacto no equilíbrio financeiro da Sonangol, que é entendido como a folga financeira para pagar os seus compromissos de curto prazo, dito de outra forma, parte do activo de curto prazo deve ser coberto por dívida de médio e longo prazo.
Conforme demonstrado no gráfico ao lado, sem a concessionária, a Sonangol apresentará um desequilíbrio financeiro estrutural, tal conclusão é resultado da eliminação, em partidas dobradas, de três transacções da concessionária nas contas da Sonangol E.P. Os resultados são estimativas, em virtude da base da análise ser o relatório de 2016 (Reg-16) disponibilizado no seu site, o que permitiu elaborar a infografia.

Leituras
A primeira transacção a ser eliminada foi de 5.246 milhões de dólares referentes ao fundo para abandono transferidos pelos associados da concessionária para tutela da Sonangol, E.P, enquanto concessionária nacional, conforme a nota n.º 18 do Reg-16.
Segunda, suprimiu-se 1.050 milhões de dólares referente às transacções enquanto concessionária, dentre os quais 34% correspondem as contribuições das suas associadas para o Centro de Investigação e Tecnologia (CITEC), nota n.º 19.2 do Reg-16.
Terceira, eliminou-se 1.021 milhões de dólares, dos quais 99,9% referente aos activos reversíveis, ou seja, investimento dos associados da concessionária que revertem gratuitamente para a Sonangol, findo o prazo de concessão, nota n.º 4.B do reg-16.
Na infografia, demonstra-se que a Sonangol encontrar-se-á numa situação de ruptura financeira, espelhando uma tesouraria deficitária devido à insuficiência de capitais permanentes (área D2) que tem sido compensado com dívida de curto prazo (áreas B2 e C2), nomeadamente, às dívidas com fornecedores, dívidas resultantes das operações conjuntas em concessões petrolíferas, contribuições dos trabalhadores por fundear no âmbito do plano de pensões em regime de contribuição definida, dívidas com o Estado de Angola e, por fim, o financiamentos internacionais de curto prazo que representa 28% do seu total.
Outrossim, a criticidade é maior, uma vez que 20% do capital permanente (área D1) corresponde às transformações das dívidas das subsidiárias, de recuperabilidade por confirmar, pelo que com o reconhecimento da imparidade o mesmo tenderá diminuir.
Esta situação é resultado da combinação entre a política de endividamento agressiva e de investimento diversificado, ambas desarticuladas com os resultados operacionais.
Em termos de endividamento, nos últimos seis anos, a mesma captou 18.000 milhões de dólares (parte da área D1 e F), baseada, essencialmente, na retenção dos direitos da concessionária, subvenção aos combustíveis, alterações da política contabilística e conversões de demonstrações financeiras.
Já em termos de investimento, estes geraram retornos muito abaixo do esperado, considerando a trajectória negativa do resultado operacional, apesar da sua diversificação fora do sector petrolífero (parte da área A), dentre os quais: Investimentos financeiros (Banco Económico, Esperaza Holding, Luanda Waterfront); Investimentos em Hotéis (HCTA, Maianga e Intercontinental – Hotel & Casino).
Adicionalmente, a indisciplina de capital tem destruído o valor da empresa. A título de exemplo, a imparidade dos investimentos financeiros absorveu 41% do seu valor em 2016, passando de 4.579 milhões de dólares brutos para 2.700 milhões líquidos.
Medidas
Decerto, é iminente a falência técnica da Sonangol com a retirada da função concessionária. Todavia, a título de contribuição e, para que isso não aconteça, é necessário ser antecipada pela combinação de outras medidas de âmbito estruturais e conjunturais. Do ponto de vista estrutural, poder-se-á desinvestir em negócios não petrolífero (reduzir parte da área A), desta forma libertar-se-á fundos para solver parte dos compromissos de curto prazo (Reduzir área E), pelo que, o resultado da privatização deve voltar para Sonangol e só a ela, conforme o princípio da exclusividade do direito de propriedade. Não menos importante, dever-se-á optimizar o activo não operacional, vendendo ou fazendo leasing.
A segunda medida poderá ser a sua recapitalização (aumentar a área D1), que poderá ser, pela retenção de lucros, pela retirada gradual da concessionária combinada com aumento da retenção dos seus direitos, pela injecção direita de capital e, por fim, recapitalização por integração de activos reversíveis. Do ponto de vista conjuntural, dever-se-á adoptar e cumprir rigorosamente um plano de amortização das dívidas com fornecedores e prazos de pagamento mais curtos (reduzir a área E), reduzir os créditos a clientes, entidades estatais e participadas (Reduzir a área B1) dos quais 637 milhões de dólares cedidos a Force Petroleum, Genius, Lektron Capital, Exem Africa Limited e a Geni, S.A. Outrossim a dívida referente ao Plano Nacional de Urbanização e Habitação deverá ser repassada para o Estado (reduzir a área F), nota n.º15.1 do Reg-19.
Por fim, o que estará mal e precisa ser evitado será a retirada imediata da função concessionária combinada com a privatização de alguns dos negócios da Sonangol, sem que os benefícios se revertem para mesma, ao menos que o objectivo último é a cumulação primitiva de capital, através descapitalização “depenação como dizem os brasileiros” da galinha de ovos de ouro.

Privatização da Sonangol inicia em Julho

O programa de regeneração da Sonangol, em curso desde Agosto deste ano, vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista, um processo ligado às boas práticas dessa indústria.
De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, citado pelo Jornal de Angola, isto “É o que se passa hoje com as grandes companhias petrolíferas mundiais”.
Diamantino Azevedo discursava na abertura de um encontro entre a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) e as companhias que operam em Angola, para a apresentação do Plano de Reestruturação do Sector Petrolífero, um processo iniciado em Agosto com a instituição da Agência e a retirada da função de concessionário da Sonangol.
O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a companhia petrolífera nacional desencadeia um Programa de Regeneração a fim de se focar nos negócios nucleares, constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo (pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição).
A apresentação do modelo de funcionamento foi feita pelo coordenador adjunto da Comissão Instaladora da ANPG, Jorge Abreu, que lembrou as três etapas pelas quais o processo decorre e que iniciam em Janeiro de 2019, a fase de preparação da transmissão da função de concessionária para a Agência. Nesta fase inicial, prosseguiu, a função de concessionária vai-se manter na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.
A segunda fase vai de Janeiro a Junho de 2019 e é designada por “Transição”, na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.