A nova tabela salarial da função pública, que entra em vigor a partir de Janeiro de 2019, incrementou um aumento de 57 por cento para o salário mínimo auferido pelo auxiliar de limpeza de segunda classe, por sinal a categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral, indica o Diário da República.
Com a entrada em vigor da nova tabela, o salário passará de 21 para 33 mil kwanzas, representando um aumento de 57 por cento, tendo em conta o princípio da diferenciação positiva, que consiste em aplicar maior percentagem à categoria salarial mais baixa da função pública.
A nova tabela salarial vai abranger o pessoal de direcção, chefia das unidades hospitalares, da carreira dos agentes da educação, chefia das instituições públicas de ensino não superior, das carreiras de estatística, oficiais de justiça, trabalhadores sociais, telecomunicações, tribunal de contas, desminagem, agentes do sistema nacional de emprego, formação profissional, e da carreira de aviação civil.
Para o professor de carreira Mário Muaco, a medida é uma mais-valia, pois, para a função pública, no entanto augura que venha a se traduzir no aumento de produção.
Para o professor, o aumento dos salários na função pública vai obrigar igualmente o sector privado a fazer reajustes de modo a equilibrar o poder de compra. “Os salários não podem aumentar através de decretos, porque quem cria riqueza é a própria economia”, disse o professor.
Outrossim, antevê que o reajuste não vai dar resposta ao poder de compra, pois a cesta básica pode registar aumento de preços no mercado.
Já o docente António Carlos, mostrou-se satisfeito com a medida por marcar o fim de um longo período de limitação na promoção e reajuste salarial de que prestava serviços ao funcionalismo público.
Por outro, não escondeu a satisfação e está entre os laureados neste aumento salarial introduzido na função pública a partir deste mês.
Barros Joaquim, professor de carreira, considerou a medida assertiva e disse mesmo que chegou em boa hora. Para ele, o reajuste salarial veio a calhar, mas acrescenta que o Estado deve assegurar para que o preço da cesta básica não registe aumentos.
Por sua vez, Georgina Gaspar gestora de carreira, olha para o programa de governação do Executivo 2018-2022, como alternativa para melhorar a qualidade dos serviços públicos e o desenvolvimento profissional dos efectivos, pela implementação de programas que constam no Plano de Desenvolvimento Nacional.
No seu entender, o reajuste salarial é uma das medidas tomadas no sentido de se valorizar mais as remunerações.
“Temos de reter que não aumentamos a produtividade e que ainda convivemos com a principal “enigma” que nos levou à crise, que é o aumento do consumo, e não o aumento da produção”, mas quem governa tem de tomar decisões”, disse.
Por sua vez, a médica Maria Bernardo opina ser necessário que com o reajuste salarial se mantenha o preço daquilo que é primordial para a população “produtos de primeira necessidade”, pois é sabido que o aumento no salário impõe um acréscimo no poder de compra.
“As decisões económicas têm de ser sustentáveis, não se pode fazer com que se viva bem num dia e passar mal no outro dia. Sabe-se que inflação é um imposto escondido porque o aumento do salário não acompanha o ritmo de crescimento dos preços, o que corrói o poder de compra dos trabalhadores, ou seja, tal como o imposto sobre os rendimentos do trabalho, a inflação acaba por reduzir o rendimento real de quem vive do salário”.

Perda do poder de compra ainda é o maior desafio da governação

A nova tabela salarial da função pública entra em vigor a partir deste mês, numa altura em que os cidadãos continuam a registar a perda do poder de compra, por força da inflação acumulada que se situou, nos últimos três anos, em 116 por cento.
A medida do Executivo já mereceu a aprovação de líderes sindicais, economistas e sociólogos que sugerem a criação de outras políticas económicas, para assegurar a recuperação do poder de compra perdido nos últimos cinco anos.
Os ajustamentos que visam acabar com as assimetrias salariais no funcionalismo público e promover o equilíbrio não foram proporcionais, mas vão permitir, segundo as autoridades, recuperar parte do poder de compra perdido nos últimos três anos.
Com essa alteração, o salário mínimo na função pública, auferido pelo auxiliar de limpeza de 2.ª classe (categoria inferior na estrutura de carreiras do regime geral), passará de AKz 21 mil para AKz 33 mil, um aumento de 57 por cento.
Quanto aos cargos de direcção e chefia, o chefe de secção (função de chefia inferior), com um salário actual de AKz 179 mil, passará a ganhar 250 mil.
O director nacional (cargo de chefia superior na função pública) sairá de um salário de AKz 340 mil para 394 mil kwanzas.
Para a carreira do pessoal técnico, cuja categoria inferior é o técnico médio de 3.ª classe, o salário passará de 49 mil para 89 mil kwanzas, um aumento de 81 por cento.
Para o professor catedrático, que é a categoria superior dentro da função pública, o salário sairá de AKz 405 mil para 444 mil kwanzas.
Segundo sindicalistas, sociólogos e economistas, apesar desse passo, é ainda necessário que se assegure o aumento da produção interna e o controlo sobre os preços, para que o reajuste salarial possa ter efeito positivo na vida dos cidadãos.
Desde 2001, o Governo tem demonstrado, pelo menos, preocupação com a política remuneratória na função pública, para incentivar o consumo e reaquecer a economia.
O actual reajuste é resultado do aumento do fundo remuneratório salarial que, este ano, registará crescimento de 12 por cento.
Assim, para algumas classes da função pública, com base no critério da discriminação positiva, o reajuste poderá chegar entre 48 e 83,33 por cento. respectivamente.