Nos termos do Despacho 5/17, 9 de Janeiro, o Ministro das Finanças criou um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar um estudo pormenorizado sobre os mecanismos da arrecadação e gestão das receitas comunitárias. Segundo o titular da pasta, Augusto Archer Mangueira, que apresentava o tema “ O município e a arrecadação de receitas, experiências e desafios”, durante o Fórum, o grupo vai estudar a colaboração dos órgãos locais com a Administração Geral Tributária (AGT) para uma mais eficiente arrecadação do Imposto Predial Urbano (IPU).
Um primeiro ensaio será feito já na primeira metade de 2018, numa óptica provincial, e na segunda metade de 2018 numa óptica ainda mais descentralizada (municípios e algumas comunas e distritos urbanos).
“Espera-se que com este processo a arrecadação e aplicação da receita local seja mais eficaz”, disse o ministro.

Projecto piloto
Actualmente a AGT já identifica, no quadro de arrecadação das receitas globais, as receitas arrecadadas nos âmbitos provincial e municipal.
O projecto piloto que foi realizado a nível da província de Luanda, indica que nos primeiros cinco meses de 2017, a receita total foi de cerca de 968 milhões de kwanzas, sendo que, revelou, “o potencial é muito maior”.
Na ocasião, Augusto Archer Mangueira informou que “as administrações municipais deverão produzir, todos os anos, demonstrações financeiras e respectivos relatórios de gestão”, bem como, informação sobre subvenções que recebam e transferências que efectuem para determinadas fundações.
Está também previsto, um projecto que visa a emissão de obrigações municipais, cuja implementação será possível com a coordenação necessária entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado. AV