No âmbito da estratégia do aumento de produtividade, foi criada uma comissão multissectorial que está a trabalhar para o aproveitamento da força de trabalho prisional nas diversas unidades penitenciárias.
Segundo o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, que falava no fórum sobre aumento de produtividade, uma comissão coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Júnior, está a trabalhar com as estruturas de segurança (defesa e interior), para que os fornecedores recorram apenas ao mercado interno no fornecimento dos seus efectivos.
“A nível dos ministério que dirigimos, estamos a criar as condições para o incremento da actividade produtiva no quadro do programa denominado “Produzir e Formar para Reabilitar”, onde iremos fazer recurso à mão-de-obra prisional. E já estamos a desenvolver algumas actividades a nível das unidades prisionais para que possamos produzir mais”, disse.
Ângelo da Veiga fez lembrar, que alguns materiais, como botas e uniformes utilizados pelos órgão do Ministério do Interior, já são produzidos nos estabelecimentos prisionais e com parceiros privados, “tudo isso faz parte dos instrumentos que propiciam o desenvolvimento económico do país”. sustentou.
O governante realçou que, em 2017 foi aprovado pela primeira vez, em Angola, a Política Migratória, que assenta em cinco eixos de intervenção e realça a observância daquilo que é a realidade económica e social do país.
Dentre outros objectivos, a política estabelece a criação de um ambiente seguro e propício para o incremento do comércio, investimento e do turismo.
No âmbito da política laboral, Ângelo da Veiga deixou claro que o documento aprovado estabelece a simplificação de vistos, bem como a promoção de práticas económicas do mercado de trabalho entre a mão-de-obra nacional e a estrangeira.
O oficial superior fez saber que, o Executivo apresentou e aprovou um Projecto de Lei de revisão do regime jurídico de estrangeiros em Angola, e o regime de isenção, e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão de vistos.
Neste decreto, sustenta Ângelo da Veiga, está estabelecido que alguns países ficam isentos de vistos para Angola, designadamente, Botswana, Ilhas Maurícias e Seicheles, Zimbabwe, África do Sul, Zâmbia, Cabo Verde, Rwanda e Moçambique, e outros beneficiam de processo de simplificação, ou seja, alguns países em que os investidores queiram deslocar-se a Angola, quer para turismo, quer para negócios, deixam de se deslocar às nossas representações diplomáticas, e passam a tratar o visto na plataforma informática, fazendo recurso ao site: www.sme.visa. gov.ao.
“Ao longo do ano de 2018, o SME já concedeu aproximadamente 7.300 vistos a estrangeiros e estão criadas as condições técnicas para a operacionalização do aeroporto da Huíla”, sustentou.

Planos em curso
A colocação de oficiais de ligação de imigração nos principais postos consulares, onde os processos de requerimentos para vistos são bastante acentuados, é um dos planos em perspectiva.
Veiga Tavares salientou que está igualmente previsto, a implementação do sistema integrado de emissão de pareceres técnicos para a concessão de vistos de trabalho, bem como a implementação do sistema de controlo de hóspedes nas unidades hoteleiras e similares.
A instalação de um Posto de Atendimento do Investidor junto à Aipex, foi uma das inovações introduzidas, estando para breve a instalação de um posto de atendimento junto do Ministério dos Petróleos e Recursos Minerais e a desconcentração da prorrogação de vistos, mormente de trabalho, para os órgãos provinciais do SME.
“Estes aspectos serão esclarecidos num workshop a ser realizado no dia 13 do mês em curso, com a Aipex sobre o investimento privado em Angola e o regime de facilitação e de isenção de vistos”.