O direito ao salário é um pressuposto que as governações tendem a assegurar, sobretudo em situações de dificuldades financeiras. O salário é no caso a remuneração paga como um conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família, em contrapartida

de serviços prestados

O caso angolano, ainda que preocupante, face à queda da principal matéria-prima de exportação nacional - o petróleo- e que é também o maior contribuinte das receitas do Estado, não justifica tais temores e isso mesmo garantem as medidas do Executivo.
Na proposta orçamental, as despesas com pessoal foram fixadas em 21,59 por cento, representando pouco mais de 1. 562,87 mil milhões de kwanzas.

Recentemente, o Conselho de Ministros esteve reunido, sob presidência do Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, e no final do encontro reconfirmou o que tem vindo a garantir: os salários não serão afectados com a queda das receitas, sendo dos principais pressupostos que a revisão feita ao Orçamento Geral do Estado (OGE)
procurou assegurar.

Na ocasião, o ministro das Finanças, Armando Manuel, disse a respeito, que em consequência do ajustamento na receita, haverá lugar à redução de um terço da despesa. Todavia, “mantemos constante a despesa com o pessoal, na perspectiva da garantia das remunerações dos servidores. Há um ajustamento na despesa de bens e serviços, procurando assegurar o funcionamento mínimo das instituições, com destaque para o sectores da saúde, educação, assistência social e a defesa e segurança”.

Qualidade da despesa
O ministro Armando Manuel referiu que estão a ser equacionadas medidas para melhorar a qualidade da despesa, com atenção para a optimização da carga de subsídios à economia, que dará lugar a um ajustamento da despesa com as transferências correntes.
Ainda assim, o governante confirmou que os investimentos públicos, sobretudo aqueles que têm garantia de financiamento interno ou externo com recursos alheios ao
Estado, mantêm-se.

Despesas fiscais
O ministro das Finanças disse esperar que o quadro de despesas, puramente fiscais, na ordem de 3.4 triliões de kwanzas, excluindo os fluxos de amortização da dívida, venham a desembocar num défice na ordem de 7,0 por cento, a ser financiado, maioritariamente, com recursos externos na proporção de 6,8 por cento do Produto
Interno Bruto (PIB).

Na revisão do OGE, o preço de referência do barril de petróleo, principal mercadoria das exportações nacionais, passa a 40 dólares (4,150 kwanzas), contra os 81 dólares (8,420) da proposta anterior, e uma previsão de fluxos orçamentais fixada em 5,4 triliões de kwanzas, contra os 7,2 que do orçamento antes aprovado.

Objectivos firmes
A previsão de crescimento do produto, estimado em 6.6 por cento, com o sector petrolífero a crescer a 9,8 por cento e o não petrolífero a 5,6, é demonstrativo que o Executivo angolano está firme nos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017. face a estes indicadores, o Executivo prevê cumprir com as metas e programas previstos
para a governação.