O  sector da Energia e Águas está a ser objecto de mudanças, visando a sua profunda modernização, com vista a dar resposta às exigências do dinamismo económico do país. É nesta conformidade que desde Outubro de 2012, está em curso o programa alargado de melhorias no sector, liderado pelo Ministério da Energia e Águas, em cumprimento do Decreto Presidencial 256/11 de 29 de Setembro, denominado Programa de Transformação do Sector Eléctrico (PTSE).

Este projecto tem como principal foco a organização e a funcionalidade, que resultarão na criação a partir do mês de Janeiro de 2014, de três novas entidades empresariais no sector eléctrico, nomeadamente a de produção, a de transporte e de distribuição. Estas empresas garantirão a correcta regulação do sector, através do reforço de capacidades do Instituto de Regulação do Sector Eléctrico (IRSE).

Caracterização
A vertente de transporte de electricidade terá o monopólio do Estado, enquanto a da produção e distribuição serão celebrados contratos em regime de parcerias público-privadas, funcionando com uma autonomia financeira e administrativa. O Irse terá a tarefa de regular o sector eléctrico, iniciativa que inclui a definição de tarifas e modelos de transferência de receitas entre os diferentes actores do sistema.

Na vertente de produção, será criada uma empresa resultante da fusão dos activos da Empresa Nacional de Electricidade (ENE) e o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza (Gamek). Quanto ao transporte, a empresa a ser criada terá como função a gestão das linhas de alta tensão e do sistema. Por fim, será igualmente criada uma empresa destinada à distribuição, resultante da fusão de alguns activos da ENE e da Empresa de Distribuição de Electricidade de Luanda (EDEL).

Aproveitando o “know-how” do Gamek, alguns activos desta empresa servirão para a constituição de uma empresa dedicada à construção das grandes obras de engenharia do sector eléctrico, com realce para os projectos estruturantes, como são os casos das barragens e mini-hídricas.

Ganhos
O projecto atrairá investimento privado e incrementar o fornecimento de electricidade com fiabilidade a todas as regiões, melhorando o bem-estar da população e o desempenho da economia. Segundo o plano de acção do PTSE,  com a implementação deste projecto será garantida também a qualidade e a eficiência operacional das empresas públicas, assim como a criação de um modelo tarifário justo e a eficiente de modo a reduzir a subsidiação estatal e a combater às ineficiências. O programa prevê também a criação de condições para que os investimentos feitos pelo Estado sejam eficientemente realizados e permitam o retorno desejado.
 
Parcerias  
Nas redes de distribuição, deverá  ser equacionada a possibilidade de atribuição de concessões numa base de acções orientadoras, que contemplem a definição clara do modelo de atracção de investimento privado e o respectivo enquadramento regulatório, a evolução progressiva de tarifas que assegurem a redução da subsidiação de tarifas ao cliente final e a uniformização de preços em todo o país.

O projecto incentiva a geração complementar por produtores independentes e concessionários, através da obrigatoriedade de compra de energia eléctrica pela concessionária da distribuição. A iniciativa incentiva também o desenvolvimento de empresas privadas de montagem de equipamentos e componentes de energias renováveis e electrificação rural. Está prevista também assegurar as condições de participação exclusiva de empresas nacionais na electrificação rural e na expansão das redes de distribuição, além da promoção de contratação de prestação de serviços para gestão de centrais (operação e manutenção).

O programa prevê a obrigatoriedade de transferência de conhecimentos como forma de assegurar a fiabilidade e a continuidade do fornecimento ao mesmo tempo que se garante o prolongamento da vida útil dos equipamentos. A redução temporária de impostos na aquisição de equipamentos e na produção de energia, criação de um mercado local sustentável para fornecimento de equipamentos e materiais eléctricos para electrificação rural e priorizar a sua aquisição constam também do programa.

Carteira de investimentos
O valor global estimado para o período 2013/2017 é de cerca de 2,8 triliões de kwanzas (29,16 mil milhões de dólares), sendo 212 mil milhões de kwanzas (23,21 mil milhões de dólares) para o sector da energia e 571 mil milhões de kwanzas (5,94 mil milhões de dólares) para o sector das águas, correspondendo a 79 por cento e 21 por cento do valor global, respectivamente. A carteira de investimentos contempla cerca de 1,4 triliões de kwanzas (14,57 mil milhões de dólares) para os projectos estruturantes do subsector eléctrico; 376 mil milhões de kwanzas (3,92 mil milhões de dólares) são destinados aos projectos estruturantes do subsector águas.
Cerca de 482 mil milhões de kwanzas (5,02 mil milhões de dólares) serão destinados aos projectos prioritários e outros em curso, do subsector eléctrico; 320 mil milhões de kwanzas (3,33 mil milhões de dólares) destinados aos projectos de electrificação rural e 195 mil milhões de kwanzas (2,03 mil milhões de dólares) destinados aos projectos prioritários e outros em curso, do subsector das águas.

Grandes barragens

Para o sector da energia eléctrica, o investimento estimado para a construção das grandes barragens e reforço da capacidade de produção térmica ao longo do período é de 1,1 triliões de kwanzas (12,4 mil milhões de dólares), enquanto para os sistemas de transporte e de distribuição prevê-se um investimento de 567 mil milhões de kwanzas (5,9 mil milhões de dólares).

O documento revela que, com este investimento, está previsto realizar 1,3 milhões de novas ligações domiciliares, das quais cerca de 600 mil serão efectuadas em Luanda.

Relativamente ao sector das águas, o investimento global previsto é de cerca de 571 mil milhões de kwanzas (5,94 mil milhões de dólares), dos quais cerca de 5,1 mil milhões de kwanzas (53,4 milhões de dólares) destinados à componente de recursos hídricos e 497 mil milhões de kwanzas (5,17 mil milhões de dólares) destinados a acções de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento das capitais provinciais, ao abastecimento às sedes municipais e das  áreas rurais, através do programa “Água para Todos “.