As empresas de produção e distribuição de bebidas que actuam no mercado nacional tiveram um desempenho bastante favorável no que se refere ao pagamento de imposto, contribuindo dessa forma no aumento das receitas tributárias no exercício fiscal de 2015.
Segundo a revista trimestral da Administração Geral Tributária (AGT), as empresas de produção e distribuição de bebidas aumentaram o nível de pagamento do imposto de consumo no ano passado, registando um desempenho positivo do referido imposto em 2016
O imposto industrial ocupa o lugar de destaque na lista dos impostos que maior contribuição tiveram para a recadação fiscais não petrolíferas representando mais de um terço da receita total.
O imposto sobre o rendimento de trabalho que cresceu 18 por cento devido ao aumento dos pagamentos efectuados pelos bancos e entidades publicas (cerca de 44,7 mil milhões de kwanzas), ocupa o segundo lugar.
A outra categoria que teve um desempenho positivo foi o imposto predial urbano. As receitas associadas a tributação ascenderam a 20,5 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a mais de 50 por cento do valor arrecadado em sede do IPU.
Segundo o documento, na base desse aumento foi o trabalho de divulgação efectuado pela instituição, a actuação das brigadas fiscais de IPU, que efectuaram visitas a diversas instituições com o objectivo de informar e notificar os agentes e o trabalho desenvolvido pelas brigadas de sensibilização para o pagamento de impostos.
O documento sublinha que, em 2016, entrou em vigor a contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes que arrecadou cerca de 22 mil milhões de kwanzas e contribuiu para o crescimento das outras receitas.
Este imposto, segundo a revista, previa entre outros aspectos, a cobrança de taxa de o,1 por cento sobre as operações bancárias, mas, o decreto legislativo que aprovava a referida contribuição foi revogada.
De uma maneira geral, as repartições fiscais de Luanda e sobretudo, a dos grandes contribuintes foram as que registaram maior arrecadação de receitas. Por seu lado, nas delegações aduaneiras verificaram-se quebras na arrecadação devido a situação macroeconómica actual que abalou o comercio externo, provocando um decréscimo acentuado nas importações.
A análise destas realidade pressupõe a conciliação de duas bases de dados, nomeadamente, o sistema de receitas nacionais e o de gestão de contas correntes.
No que toca aos sectores de actividades, os indicadores mostrma que em 2016, os sectores dos diamantes, agricultura, bancário e da imprensa foram os que registaram maior crescimento. A receita diamantífera acumulada correspondeu a 12.774 milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 48 por cento face ao período homologo de 2015.
As empresas que mais contribuíram para a arrecadação neste sector, foram as sociedades mineiras de Catoca, Cuango e Somiluana.

Sector petrolífero
A receita petrolífera acumulada no ano passado atingiu 1340 mil milhões de kwanzas, valor correspondente a uma quebra de 22 por cento face ao período homologo de 2015, tendo registado igualmente um déficite de 13 por cento comparativamente a previsão do OGE revisto de 2016.
Esta tendência negativa da receita petrolífera advém do imposto de rendimento do petróleo, do imposto sobre a produção do petróleo e do imposto de partilha de produção. Todos com um desempenho negativo de 4, 1 e 31 por cento, respectivamente.
No entanto, apesar das reformas que tem sido introduzidas no sistema fiscal desde 2010, os resultados ainda não correspondem com a realidade económica do pais, em função de existir ainda um numero considerável de potenciais contribuintes fora do sistema fiscal (sector informal).