O administrador do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, Samora Kitumba, advogou um maior estreitamento da cooperação entre o Isep e as grandes empresas públicas com o objectivo de aumentarem a contratação de serviços fornecidos pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME).


Samora Kitumba fez essa afirmação quando dissertava sobre o tema “Apoio institucional às PME pelas empresas do Isep” durante a realização do fórum de negócios realizado pelo Isep.

Segundo o gestor, a nova lei das MPME apresenta uma cláusula em que está estipulado claramente que o Estado e demais entidades públicas, assim como as grandes empreitadas de obras públicas, devem destinar para as micro, pequenas e médias empresas (MPME), no mínimo, 25 por cento do seu orçamento relativo a aquisição de bens e serviços.

“O objectivo é impor quotas de mercado que façam às MPME estabelecer os seus negócios com pagamentos realizados dentro de 45 dias, considerando que a falta de liquidez é o principal problema dessas empresas” afirmou Samora Kitumba.

Por outro lado, por força da referida legislação (Lei 30/11 de 13 de Setembro), as empresas privadas de grande dimensão, nos contratos de fornecimento de bens e serviços ao Estado, obtidos por meio de concursos, devem reservar no mínimo 10 por cento do valor dos contratos para as MPME, a adjudicar por consulta pública a praça e em regime de concurso público e com supervisão
do adjudicatário.

Samora Kitumba afirmou que a emergência de MPME pode trazer um contributo económico significativo para o país nos próximos anos. O aumento do número de empresas criadas é um factor gerador de emprego. “Em 2012 tínhamos registadas 50.000 empresas, hoje são no total cerca de 70.000. Além disso, o lote de empresas certificadas tem crescido significativamente, tendo atingido a cifra de 15.000 empresas
certificadas” disse.

Classificação
De acordo com a referida lei, trata-se de microempresa aquelas que possuem até 10 trabalhadores ou uma facturação anual equivalente em kwanzas a 250 mil dólares. Já as pequenas empresas empregam até 100 trabalhadores e têm uma facturação bruta do equivalente em kwanzas até três milhões de dólares, ao passo que as médias empresas devem possuir um limite de 200 trabalhadores e uma facturação de até 10 milhões de dólares ou o equivalente em kwanzas.

De acordo com Samora Kitumba a Lei 30/11 apenas protege e garante apoios às empresas certificadas. Empresas não certificadas estão impedidas de beneficiar dos incentivos legais. O comércio e os serviços são as principais actividades exercidas pela maior parte das empresas certificadas pelo Inapem. “Agora precisamos incentivar mais o surgimento de iniciativas no sector produtivo para criar melhores condições de geração de empregos e para equilibrar a balança comercial” referiu.

Importa referir que entre 557 entidades públicas apenas cinco por cento têm alocado orçamento para contratos com pequenas e médias empresas. “O nosso apelo vai para as empresas públicas no sentido de realizarem mais negócios com as MPME porque são elas que vão ajudar a alavancar a diversificação
económica” disse.