O Banco Nacional de Angola (BNA) deixou mais claro, recentemente, que o país está num rumo novo e com regras mais claras e de menos benesses para quem até há poucos meses só beneficiava e lucrava no mercado sem as preocupações mais elementares com a sua solvabilidade (relação entre os capitais próprios e os alheios).
Para ser dono de um banco, em Angola, bastava até 2018 ter um capital equivalente a oito (8) milhões de dólares (2,5 mil milhões de kwanzas). O valor foi triplicado, agora em 2019, para cerca de 25 milhões de dólares (kz 7,5 mil milhões), mas poderá também ser revista esta regra muito em breve.
Na actualização feita em 1998, a exigência para abrir um banco era o equivalente a quatro milhões de dólares como capital social mínimo.
De acordo com o governador José de Lima Massano, em 2019, o BNA vai realizar avaliações permanentes aos operadores para aferir a qualidade dos seus activos.
O histórico das finanças internacionais indica que foi a crise do subprime, ao arrastar consigo a banca em 2008, quem mudou a visão mundial sobre a regulação financeira. A partir de Julho de 2007, a crise do crédito hipotecário imobiliário provocou uma crise de confiança geral no sistema financeiro e falta de liquidez bancária, ou seja, falta de dinheiro disponível para saque imediato pelos clientes dos bancos.
Com o objectivo de inibir os impactos da crise internacional, que revelou a existência de vulnerabilidade na regulação do sistema financeiro a nível global, o Comité de Basileia de Supervisão Bancária recomendou diversas propostas para os reguladores reforçarem a qualidade dos fundos próprios dos bancos.
Consequentemente, o Banco Nacional de Angola apostou na revisão e emissão de nova regulamentação alinhadas com os princípios mundialmente aceites. A medida foi em consideração às melhores práticas internacionais, o desenvolvimento do sistema bancário angolano, bem como a necessidade de manter e reforçar a capacidade dos bancos para enfrentar as situações adversas que têm sido constantes no globo e também com certo impacto na banca angolana.
A expectativa foi de assegurar a solidez financeira das instituições bancárias no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
No que diz respeito aos Fundos Próprios Regulamentares, o objectivo foi de reforçar os níveis mínimos de solvabilidade (relação entre os capitais próprios e os alheios) a observar pelas instituições autorizadas a funcionar no território nacional adicionando um novo limite.

Lucros e prejuízos
Na banca angolana tinham licença de operação até Dezembro de 2018, 29 bancos, embora só 28 com actividade corrente. Quanto às agências, a banca controlava naquele período 2.102.
Os resultados do estudo “Banca em Análise 2018” mostram um grupo de super bancos com super lucros constituídos por BFA com 69.085 milhões de kwanzas (usd 222 milhões); BAI com 54.704 milhões de kwanzas (usd 175,8 milhões); BIC com 34.253 milhões (110 milhões); Atlântico (ATL) com 23.829 milhões (76,5 milhões) e Standard Bank (SBA)com 17.028 milhões (54,7 milhões), respectivamente.
Em linha oposta, estiveram outros cinco bancos em clara situação crítica com prejuízos enormes na sua actividade financeira, casos do BPC com 73.100 milhões de kwanzas (usd 234 milhões); BDA com 9.683 milhões de kwanzas (usd 31,1 milhões); Banco Postal - BPT com 4.320 milhões (13,8 milhões); Banco Mais - BMais com 1.661 milhões (5,3 milhões) e Banco da China - BOCLB com 1.022 milhões (3,2 milhões), por essa ordem.
Ao todo, o sistema, em 2017, facturou 158,910 milhões de kwanzas (usd 510,7 milhões).
Os bancos públicos BPC, BDA e o BCI, embora o último não conste do conjunto dos que geraram prejuízos, têm a garantia de intervenção do accionista Estado para assegurar a sua contínua operacionalidade na banca.
Para os privados, os esforços dos accionistas exigem maior ginástica financeira, pelo que interna e externamente o cenário que se vem desenhando é de fusões (união de duas ou mais instituições) ou de aquisição (compra de uma por outra de maior peso).
O total de 28 bancos que até 2018 tinham licença de operações representavam um activo de 10.129 mil milhões de kwanzas (32,5 mil milhões de dólares).

Líder em activos
Ainda no capítulo dos activos, o BPC com 1.855 mil milhões de kwanzas (usd 5,9 mil milhões) é a líder. Seguem-se os bancos BFA com 1.443 (4,6); BAI com 1.369 (4,4); ATL com 1.069 (3,4) e o BIC com 1.011 (3,2).
Nos dois últimos anos (2016 e 2017), o rácio de transformação de depósitos em crédito na banca foi de 46 e 45 por cento, respectivamente. A aparente queda é justificada pelo facto de ainda existir um crédito vencido de cobrança duvidosa acima dos 40 por cento.
A entrada em acção da Recredit, a agência de recuperação do crédito duvidoso, assume a estratégia de redimensionamento da banca, mas alinha ao perfil de redução de risco que se quer.

Dois bancos insolventes
A carteira de depósitos do Banco Postal era de seis mil milhões de kwanzas (19,3 milhões de dólares), e do Banco Mais de 1.900 milhões de kwanzas (6,1 milhões de dólares). Ambos falharam nas provisões, pois um e outro não adequou os seus fundos regulamentares e o capital social, que conforme o BNA deviam ser fixados em 7,5 mil milhões de kwanzas (usd 24 milhões).
Esta semana, o governador do BNA fez saber que a qualidade dos activos dos bancos comerciais angolanos começa a ser avaliada a partir de Abril deste ano, com vista a aferir a saúde financeira das instituições bancárias. Essa avaliação dos activos da banca faz parte das recomendações do FMI.