O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, considerou o ITEL, na abertura da 10ª edição da Feira de Inovação Tecnológica (Fititel), que decorreu recentemente, em Luanda, o viveiro das telecomunicações em Angola e incentivou a maior participação das empresas privadas nacionais nas oportunidades existentes no sector.
O governante defendeu, igualmente, maiores investimentos e actuação dos empresários nesta área e alertou que o Estado aos poucos começa a desaparecer como principal investidor, para permitir o aparecimento paulatino do sector privado.
Para o ministro, o investimento privado no Sector das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação: quadro legal, fonte de financiamento, oportunidade e desafio, insere-se bem nos desafios a que o sector se propõem e existem já políticas para promover a competição nesta área.
A necessidade de especialização e diversificação a nível daquele sector, tanto nacional ou internacional, também foi apontado pelo ministro, que disse querer potencializar cada vez mais o mercado angolano, deve ser enquadrada nas políticas das empresas e do Estado.
Já os quadros das telecomunicações, que participaram recentemente no 7º Conselho Consultivo do Ministério, na província do Huambo, conforme informação avançada à Angop, recomendaram ao Governo, a colocação das TIC no centro da agenda de desenvolvimento socioeconómico nacional e no centro do desenvolvimento do país.
No comunicado final emitido no evento, advertiram para o melhoramento do acesso às TIC, especialmente a banda larga, bem como a melhoria da prestação de contas, eficiência e transparência, através das tecnologias de informação e comunicação.No domínio da regulação, sugeriram o asseguramento do alargamento do serviço universal de comunicações electrónicas, com a inclusão de novos serviços digitais voltados para o cidadão.
O apoio ao processo de modernização do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), enquanto órgão regulador do mercado das comunicações electrónicas, assim como o reforço da sua capacidade institucional, regulatória e de salvaguarda dos interesses dos comunicadores, transformando-o numa instituição de excelência, também foi recomendado.
No domínio espacial, o Conselho Consultivo propõe que o Governo a continue a apostar na execução da estratégia espacial 2016/2025, como instrumento de alargamento da infra-estrutura de telecomunicações por satélite, algo que pode aumentar a capacidade e autosuficiência tecnológica do país e a implementação de um programa de educação espacial nacional e de transferência dos conhecimentos adquiridos pelos especialistas do Gabinete de Gestão Espacial Nacional (GGPEN), realizado nos últimos quatro anos, para incentivar as escolas do ensino de base, médio e superior.
Já para o domínio da formação, o Conselho Consultivo advogou a expandir das acções de formação técnico-profissional ministrada no Centro de Formação de Telecomunicações (CFTEL) em todas as províncias, bem como o apoio à formação de técnicos de nível superior para suportarem os programas em desenvolvimento.

Angola conta já com
mais de três mil criações

O Instituto da Propriedade Industrial tem registado cerca de 58 mil marcas, das quais mil e 416 são nomes de estabelecimentos. Deste número, mil e 279 são insígnias. No que toca às patentes de invenções, estão registadas três mil e 698, sendo 47 pedidos nacionais e três mil e 651 estrangeiras. Os modelo de utilidade são 44 e 347 totalizam os industriais. Já os desenhos industriais são 144 e 873 oposições. 

Esta informação foi prestada em exclusivo ao JE, pela directora-geral do IAPI, Ana Paula Miguel.
A responsável disse que o Ministério da Indústria, através do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), tem em curso a auscultação pública para recolher contribuições para a discussão do ante-projecto da Lei da Propriedade Industrial, cuja aprovação acontece em 2019.
Sublinhou que é um ante-projecto elaborado em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, com o objectivo de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, aumento da competitividade e produtividade, bem como incentivar o registo massivo de criações e patentes industrias locais.
Ana Paula Miguel disse também, que pela transversalidade da temática, a presente proposta tem como destinatários todos os sectores da actividade económica e da sociedade em geral, na medida em que a sua aplicação trará vantagens significativas para o desenvolvimento do país.

Metas futuras
Segundo a responsável, o documento vai instituir um sistema de gestão, promoção e protecção de Direitos de Propriedade Industrial compatível com as exigências económico-sociais actuais, à luz dos ditames estabelecidos pela Constituição da República de Angola (CRA). “ Esta proposta tem como objectivo principal acautelar de forma profícua os Direitos de Propriedade dos particulares, consagrando novas figuras relevantes e susceptíveis de apropriação exclusiva a nível da Propriedade Industrial moderna”, assegurou.
De acordo com informações avançadas, a conferência que deve ser anunciada ainda este mês, contará com painéis com representantes de partes interessadas para discussão do impacto da implementação do projecto no processo de desenvolvimento da economia.

Propriedade intelectual
O conceito de propriedade intelectual tem a ver com o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano.
Esta tem dois componentes, nomeadamente, o direito da Propriedade Industrial, enquadrada no Direito Comercial e os Direitos de Autor e Conexos, do âmbito do Direito Civil, sob responsabilidade
do Ministério da Cultura.