A intensificação da migração interna tem estado a criar, nos últimos anos, um processo crescente de urbanização. É notória a evolução demográfica em várias cidades do país, sendo que Luanda aparece na dianteira, com o surgimento de musseques ou bairros desordenados sem o mínimo de infra-estruturas básicas.
Dados disponibilizados pelo Ministério do Ordenamento do Território e Habitação indicam que a taxa média de crescimento urbano no período 1995/2000 foi de 5,6 por cento, em 2000/2010 esta taxa manteve-se em torno dos 4. Já em 1960 (11), em 1970 (14), 1980 (28) e em 1994 (43). Actualmente, Angola conta com cerca de 54 por cento de população urbana.
Com o objectivo de se regularizar o fenómeno migratório bem como o melhoramento das condições de habitabilidade associado à dinamização e incentivo a participação concorrencial da estrutura empresarial nacional, o Executivo angolano tem estado a desenvolver um extenso Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH).
O programa tem como objectivo as medidas de política fundiária, apoio às empresas de construção civil, imobiliária, de fabrico de materiais de construção, política fiscal, aduaneira, crédito habitacional, adopção de medidas conducentes à produção sistemática de projectos e de estudos de planeamento.

Auto-construção dirigida
Até 2016, o sub-programa de auto-construção dirigida, enquadrado no Pnuh, que compreende 68,5 por cento, cedeu aos cidadãos mais de 104.000 lotes em todo o território.
De acordo com um documento do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação a que o JE teve acesso, da cedência destes terrenos resultou a construção de 29.066 residências de várias tipologias.
O documento acrescenta que 220.771 hectares de terra foram disponibilizados para a criação de reservas fundiárias, onde se empreendeu um trabalho de identificação e constituição destas áreas em todo o país.
O programa pretende assegurar a disponibilização de lotes infra-estruturados e materiais de construção a preços acessíveis para beneficiar cerca de 685 mil famílias nas zonas urbana e rural.

Requalificação urbana
O projecto prevê operações de renovação ou requalificação dos bairros precários antigos, visando garantir a posse jurídica sobre os terrenos e melhorar as condições de habitabilidade.
Os residentes em áreas peri-urbanas consolidadas e urbanisticamente regularizáveis serão chamados a aderir ao processo com a legalização criteriosa de terrenos que ocupam, valorização económica das suas habitações e completamento das infra-estruturas públicas e dos equipamentos sociais e serviços em falta.

Egti regula mercado
A criação da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI - E.P.) considerada de interesse estratégico está encarregue da gestão, a nível nacional, dos terrenos infra-estruturados do domínio público e privado do Estado que lhe sejam atribuídos por diploma específico.
Criada por Decreto Presidencial de 5 de Março de 2015, a Egti tem como objectivo o retorno do investimento feito pelo Estado nos terrenos infra-estruturados.
Nos próximos dez anos, a empresa prevê arrecadar cerca de 800 milhões de dólares para os cofres do Estado, com a comercialização de parcelas de terrenos.
A Egti tem sob sua gestão 19 projectos públicos de desenvolvimento urbano entre cidades, centralidades e zonas de requalificação, localizados em 12 províncias, nomeadamente Luanda, Cabinda, Cuanza Sul, Bengo, Benguela, Namibe, Huíla, Uíge, Huambo, Bié, Moxico e Lunda Norte.

Preços
Os preços são definidos em função da localização, dimensão do espaço e do projecto a ser implementado.Um dos principais eixos da firma é o de assegurar a máxima valorização dos terrenos, através da viabilização técnica, económica e financeira dos projectos a implementar, bem como posicionar a empresa, como entidade de referência de desenvolvimento económico e urbano sustentável.
Vai complementar o trabalho já desenvolvido por várias instituições, como por exemplo, o Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola, as administrações municipais e provinciais. Irá também prosseguir os objectivos preconizados pelo Governo relativamente aos terrenos infra-estruturados e garantir a requalificação, expansão das cidades e dos centros rurais, numa lógica económica para o Estado angolano.

AV